Lei Estadual de Minas Gerais nº 98 de 24 de dezembro de 1947
Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros para o exercício de 1948. (Vide Lei nº 666, de 21/11/1950.) (Vide Lei nº 756, de 16/10/1951.) (Vide Lei nº 1.284, de 1/9/1955.) O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 24 de dezembro de 1947.
Art. 1º
O efetivo do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1948, é fixado em 24 (vinte e quatro) oficiais, 81 (oitenta e hum) inferiores e 211 (duzentos e onze) praças, observada a classificação do quadro anexo.
Parágrafo único
- Os oficiais, os inferiores e as praças do Corpo de Bombeiros, perceberão vencimentos iguais aos do pessoal da Força Policial, da mesma categoria.
Art. 2º
O Corpo de Bombeiros é subordinado à Secretaria do Interior, podendo servir de intermediário entre esta e aquele o Estado Maior da Força Policial.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a 1º de janeiro de 1948.
MILTON SOARES CAMPOS Pedro Aleixo José de Magalhães Pinto QUADRO DEMONSTRATIVO DO EFETIVO DO PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS, PARA O ANO DE 1948 Estado Maior Discriminação 1ª Companhia 2ª Companhia Soma Capitão Ajudante ........................ 1 1 1º tenente secretário ................... 1 1 1º tenente aprovisionador ............... 1 1 1º tenente almoxarife pagador ........... 1 1 2º tenente mecânico ..................... 1 1 Oficiais Capitães................................. 1 1 2 1ºs tenentes ............................ 1 1 2 2ºs tenentes ............................ 6 6 12 Estado Menor Sargento ajudante ....................... 1 1 Sargento Ajudante mestre de música ...... 1 1 1º sargento aprovisionador .............. 1 1 1º sargento almoxarife pagador .......... 1 1 1º sargento amanuense ................... 3 3 1º sargento mecânico .................... 1 1 1º sargento eletricista ................. 1 1 1º sargento motorista ................... 1 1 1º sargento contra-mestre de música ..... 1 1 2ºs sargentos amanuenses ................ 5 5 2ºs sargentos monitores ................. 3 3 2ºs sargentos motoristas ................ 2 2 3º sargento corneteiro-mor .............. 1 1 3º sargento mecânico .................... 1 1 3º sargento carpinteiro ................. 1 1 3º sargento enfermeiro .................. 1 1 3ºs sargentos motoristas ................ 3 3 3ºs sargentos enc. de hidrante .......... 2 2 Cabos tamboristas corneteiros ........... 2 2 Cabo eletricista ........................ 1 1 Cabos motoristas ........................ 16 16 Cabo enfermeiro ......................... 1 1 Cabo carpinteiro ........................ 1 1 Cabo mecânico ........................... 1 1 Soldados enfermeiros .................... 3 3 Soldados eletricistas.................... 3 3 Soldados carpinteiros ................... 2 2 1ºs sargentos músicos ................... 9 9 2ºs sargentos músicos ................... 6 6 3ºs sargentos músicos ................... 10 10 Inferiores 1ºs sargentos ........................... 1 1 2 2ºs sargentos intendentes ............... 1 1 2 2ºs sargentos ........................... 1 1 2 3ºs sargentos ........................... 9 10 10 Cabos de esquadra ....................... 10 15 25 Soldados ................................ 8 104 112 Bombeiro de 1ª classe ................... 10 10 Bombeiro de 2ª classe ................... 10 10 Bombeiro de 3ª classe ................... 10 10 Tamboristas corneteiros ................. 7 7 14 Total ................................... 165 148 313 Oficiais em Comissão Tenente Coronel Comandante .............. 1 1 Major Subcomandante ..................... 1 1 Capitão Médico .......................... 1 1 TOTAL GERAL ............................. 168 148 316 ================================================================ Data da última atualização: 07/06/2006.