Lei Estadual de Minas Gerais nº 270 de 11 de novembro de 1948
Dispõe sobre o quadro do pessoal diarista e mensalista da R. M. V. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 11 de novembro de 1948.
Fica o Poder Executivo autorizado a pleitear aprovação do Ministério da Viação para o Quadro do Pessoal da Rede Mineira de Viação, de acordo com a tabela anexa.
- Vindo o Ministério da Viação a sugerir alterações do referido Quadro, serão oportunamente submetidas pelo Poder Executivo à consideração da Assembléia Legislativa. (Vide Lei nº 361, de 3/6/1949.) (Vide Lei nº 364, de 17/6/1949.)
A Rede Mineira de Viação providenciará a lotação de seu quadro, obedecidos os critérios da lei 147, de 16 de janeiro de 1948 e demais disposições em vigor.
Fica o Governo do Estado autorizado a abrir o crédito necessário ao pagamento das despesas decorrentes da presente lei.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 11 de novembro de 1948. MILTON SOARES CAMPOS José Rodrigues Seabra José de Magalhães Pinto QUADRO DO PESSOAL CARGOS DE CONFIANÇA QUADRO PROPOSTO Padrão Quanti-dade Venci-mento Mensal Cr$ Despesa Mensal Cr$ 1 Diretor T 1 6.500,00 6.500,00 2 Representante no Rio de Janeiro Q 1 4.000,00 4.000,00 3 Chefe de Gabinete do Diretor O 1 3.200,00 3.200,00 4 Chefe dos Serviços Jurídicos O 1 3.200,00 3.200,00 5 Chefe do Serviço Sanitário O 1 3.200,00 3.200,00 6 Chefe do Serv. Assistência Social O 1 3.200,00 3.200,00 7 Chefe Serv. Subst. Reembolsável O 1 3.200,00 3.200,00 CARGOS EFETIVOS
Pessoal Mensalista 8 Assistente do Diretor S 3 5.500,00 16.500,00 9 Chefe de Departamento S 7 5.500,00 38.500,00 10 Engenheiro R 12 4.500,00 54.000,00 11 Engenheiro Q 15 4.000,00 60.000,00 12 Engenheiro P 19 3.500,00 66.500,00 13 Chefe da Contabilidade Q 1 4.000,00 4.000,00 14 Contador Q 1 4.000,00 4.000,00 15 Tesoureiro Q 1 4.000,00 4.000,00 16 Almoxarife Q 1 4.000,00 4.000,00 17 Secret. do Cons. de Administração O 1 3.200,00 3.200,00 18 Secretário Geral O 1 3.200,00 3.200,00 19 Presidente Coms. Perm. Inquérito N 1 2.900,00 2.900,00 20 Médico N 7 2.900,00 20.300,00 21 Advogado N 7 2.900,00 20.300,00 22 Auxiliar Administrativo N 8 2.900,00 23.200,00 23 Auxiliar Administrativo M 9 2.600,00 23.400,00 24 Auxiliar Administrativo L 11 2.300,00 25.300,00 25 Auxiliar Administrativo K 14 2.000,00 28.000,00 26 Auxiliar Administrativo J 18 1.700,00 30.600,00 27 Auxiliares Técnicos N 2 2.900,00 5.800,00 28 Auxiliares Técnicos M 3 2.600,00 7.800,00 29 Auxiliares Técnicos L 3 2.300,00 6.900,00 30 Auxiliares Técnicos K 4 2.000,00 8.000,00 31 Auxiliares Técnicos J 4 1.700,00 6.800,00 32 Comissário P 1 3.500,00 3.500,00 33 Oficiais N 12 2.900,00 34.800,00 34 Oficiais M 14 2.600,00 36.400,00 35 Oficiais L 16 2.300,00 36.800,00 36 Oficiais K 18 2.000,00 36.000,00 37 Oficiais J 20 1.700,00 34.000,00 38 Desenhistas J 5 1.700,00 8.500,00 39 Desenhistas I 6 1.400,00 8.400,00 40 Desenhistas F 8 1.000,00 8.000,00 41 Escriturários I 74 1.400,00 103.600,00 42 Escriturários H 78 1.200,00 93.600,00 43 Escriturários G 83 1.100,00 91.300,00 44 Escriturários F 87 1.000,00 87.000,00 45 Auxiliares de Escrita E 163 900,00 146.700,00 46 Auxiliares de Escrita D 171 800,00 136.800,00 47 Auxiliares de Escrita C 180 700,00 126.000,00 48 Auxiliares de Escrita B 186 600,00 111.600,00 49 Mestres de Linha I 16 1.400,00 22.400,00 50 Mestres de Linha H 17 1.200,00 20.400,00 51 Mestres de Linhas G 17 1.100,00 18.700,00 52 Mestres de Oficina J 4 1.700,00 6.800,00 53 Mestres de Oficina I 5 1.400,00 7.000,00 54 Armazenistas L 5 2.300,00 11.500,00 55 Armazenistas K 2 2.000,00 4.000,00 56 Armazenistas J 4 1.700,00 6.800,00 57 Porteiros G 2 1.100,00 2.200,00 58 Contínuos E 20 900,00 18.000,00 59 Contínuos D 24 800,00 19.200,00 60 Contínuos C 30 700,00 21.000,00 61 Contínuos B 34 600,00 20.400,00 62 Contínuos A 46 500,00 23.000,00 63 Encarregado da Garage I 1 1.400,00 1.400,00 64 Choferes G 4 1.100,00 4.400,00 65 Choferes F 9 1.000,00 9.000,00 66 Choferes D 13 800,00 10.400,00 67 Agentes I 64 1.400,00 89.600,00 68 Agentes H 77 1.200,00 92.400,00 69 Agentes G 89 1.100,00 97.900,00 70 Agentes F 101 1.000,00 101.000,00 71 Telegrafistas I 6 1.400,00 8.400,00 72 Telegrafistas H 7 1.200,00 8.400,00 73 Telegrafistas G 9 1.100,00 9.900,00 74 Telegrafistas F 10 1.000,00 10.000,00 75 Conferentes E 182 900,00 163.800,00 76 Conferentes D 192 800,00 153.60,00 77 Conferentes C 201 700,00 140.700,00 78 Auxiliares de Estação B 129 600,00 77.400,00 79 Maquinistas I 53 1.400,00 74.200,00 80 Maquinistas H 62 1.200,00 74.400,00 81 Maquinistas G 73 1.100,00 80.300,00 82 Maquinistas F 84 1.000,00 84.000,00 83 Eletricistas I 5 1.400,00 7.000,00 84 Eletricistas H 6 1.200,00 7.200,00 85 Eletricistas G 7 1.100,00 7.700,00 86 Eletricistas F 9 1.000,00 9.000,00 87 Condutores de Trem I 22 1.400,00 30.800,00 88 Condutores de Trem H 30 1.200,00 36.000,00 89 Condutores de Trem G 38 1.100,00 41.800,00 90 Condutores de Trem F 42 1.000,00 42.000,00
MILTON SOARES CAMPOS José Rodrigues Seabra José de Magalhães Pinto QUADRO DO PESSOAL CARGOS DE CONFIANÇA QUADRO PROPOSTO Padrão Quanti-dade Venci-mento Mensal Cr$ Despesa Mensal Cr$ 1 Diretor T 1 6.500,00 6.500,00 2 Representante no Rio de Janeiro Q 1 4.000,00 4.000,00 3 Chefe de Gabinete do Diretor O 1 3.200,00 3.200,00 4 Chefe dos Serviços Jurídicos O 1 3.200,00 3.200,00 5 Chefe do Serviço Sanitário O 1 3.200,00 3.200,00 6 Chefe do Serv. Assistência Social O 1 3.200,00 3.200,00 7 Chefe Serv. Subst. Reembolsável O 1 3.200,00 3.200,00 CARGOS EFETIVOS I - Pessoal Mensalista 8 Assistente do Diretor S 3 5.500,00 16.500,00 9 Chefe de Departamento S 7 5.500,00 38.500,00 10 Engenheiro R 12 4.500,00 54.000,00 11 Engenheiro Q 15 4.000,00 60.000,00 12 Engenheiro P 19 3.500,00 66.500,00 13 Chefe da Contabilidade Q 1 4.000,00 4.000,00 14 Contador Q 1 4.000,00 4.000,00 15 Tesoureiro Q 1 4.000,00 4.000,00 16 Almoxarife Q 1 4.000,00 4.000,00 17 Secret. do Cons. de Administração O 1 3.200,00 3.200,00 18 Secretário Geral O 1 3.200,00 3.200,00 19 Presidente Coms. Perm. Inquérito N 1 2.900,00 2.900,00 20 Médico N 7 2.900,00 20.300,00 21 Advogado N 7 2.900,00 20.300,00 22 Auxiliar Administrativo N 8 2.900,00 23.200,00 23 Auxiliar Administrativo M 9 2.600,00 23.400,00 24 Auxiliar Administrativo L 11 2.300,00 25.300,00 25 Auxiliar Administrativo K 14 2.000,00 28.000,00 26 Auxiliar Administrativo J 18 1.700,00 30.600,00 27 Auxiliares Técnicos N 2 2.900,00 5.800,00 28 Auxiliares Técnicos M 3 2.600,00 7.800,00 29 Auxiliares Técnicos L 3 2.300,00 6.900,00 30 Auxiliares Técnicos K 4 2.000,00 8.000,00 31 Auxiliares Técnicos J 4 1.700,00 6.800,00 32 Comissário P 1 3.500,00 3.500,00 33 Oficiais N 12 2.900,00 34.800,00 34 Oficiais M 14 2.600,00 36.400,00 35 Oficiais L 16 2.300,00 36.800,00 36 Oficiais K 18 2.000,00 36.000,00 37 Oficiais J 20 1.700,00 34.000,00 38 Desenhistas J 5 1.700,00 8.500,00 39 Desenhistas I 6 1.400,00 8.400,00 40 Desenhistas F 8 1.000,00 8.000,00 41 Escriturários I 74 1.400,00 103.600,00 42 Escriturários H 78 1.200,00 93.600,00 43 Escriturários G 83 1.100,00 91.300,00 44 Escriturários F 87 1.000,00 87.000,00 45 Auxiliares de Escrita E 163 900,00 146.700,00 46 Auxiliares de Escrita D 171 800,00 136.800,00 47 Auxiliares de Escrita C 180 700,00 126.000,00 48 Auxiliares de Escrita B 186 600,00 111.600,00 49 Mestres de Linha I 16 1.400,00 22.400,00 50 Mestres de Linha H 17 1.200,00 20.400,00 51 Mestres de Linhas G 17 1.100,00 18.700,00 52 Mestres de Oficina J 4 1.700,00 6.800,00 53 Mestres de Oficina I 5 1.400,00 7.000,00 54 Armazenistas L 5 2.300,00 11.500,00 55 Armazenistas K 2 2.000,00 4.000,00 56 Armazenistas J 4 1.700,00 6.800,00 57 Porteiros G 2 1.100,00 2.200,00 58 Contínuos E 20 900,00 18.000,00 59 Contínuos D 24 800,00 19.200,00 60 Contínuos C 30 700,00 21.000,00 61 Contínuos B 34 600,00 20.400,00 62 Contínuos A 46 500,00 23.000,00 63 Encarregado da Garage I 1 1.400,00 1.400,00 64 Choferes G 4 1.100,00 4.400,00 65 Choferes F 9 1.000,00 9.000,00 66 Choferes D 13 800,00 10.400,00 67 Agentes I 64 1.400,00 89.600,00 68 Agentes H 77 1.200,00 92.400,00 69 Agentes G 89 1.100,00 97.900,00 70 Agentes F 101 1.000,00 101.000,00 71 Telegrafistas I 6 1.400,00 8.400,00 72 Telegrafistas H 7 1.200,00 8.400,00 73 Telegrafistas G 9 1.100,00 9.900,00 74 Telegrafistas F 10 1.000,00 10.000,00 75 Conferentes E 182 900,00 163.800,00 76 Conferentes D 192 800,00 153.60,00 77 Conferentes C 201 700,00 140.700,00 78 Auxiliares de Estação B 129 600,00 77.400,00 79 Maquinistas I 53 1.400,00 74.200,00 80 Maquinistas H 62 1.200,00 74.400,00 81 Maquinistas G 73 1.100,00 80.300,00 82 Maquinistas F 84 1.000,00 84.000,00 83 Eletricistas I 5 1.400,00 7.000,00 84 Eletricistas H 6 1.200,00 7.200,00 85 Eletricistas G 7 1.100,00 7.700,00 86 Eletricistas F 9 1.000,00 9.000,00 87 Condutores de Trem I 22 1.400,00 30.800,00 88 Condutores de Trem H 30 1.200,00 36.000,00 89 Condutores de Trem G 38 1.100,00 41.800,00 90 Condutores de Trem F 42 1.000,00 42.000,00 II - Pessoal Diarista 91 Guardas XII 4 900,00 3.600,00 92 Guardas IX 2 810,00 1.620,00 93 Guardas VII 194 720,00 139.680,00 94 Guardas V 236 660,00 155.760,00 95 Guardas III 278 600,00 166.800,00 96 Guardas I 323 510,00 164.730,00 97 Foguistas XI 110 870,00 95.700,00 98 Foguistas IX 116 810,00 93.960,00 99 Foguistas VII 122 720,00 87.840,00 100 Foguistas V 127 660,00 83.820,00 101 Operadores IX 11 810,00 8.910,00 102 Operadores VI 14 690,00 9.660,00 103 Operadores IV 16 630,00 10.080,00 104 Guarda-freios IX 112 810,00 90.720,00 105 Guarda-freios VII 131 720,00 94.320,00 106 Guarda-freios V 148 660,00 97.680,00 107 Guarda-freios III 169 600,00 101.400,00 108 Guarda-fios XVII 1 1.080,00 1.080,00 109 Guarda-fios IX 18 810,00 14.580,00 110 Guarda-fios VII 21 720,00 15.120,00 111 Guarda-fios V 24 660,00 15.840,00 112 Chefes de Turma XIX 40 1.230,00 49.200,00 113 Chefes de Turma XVIII 42 1.200,00 50.400,00 114 Artífices XVII 192 1.080,00 207.360,00 115 Artífices XVI 204 1.050,00 214.200,00 116 Artífices XIV 216 990,00 213.840,00 117 Artífices XII 226 900,00 203.400,00 118 Ajudantes VIII 290 780,00 226.200,00 119 Ajudantes VI 300 690,00 207.000,00 120 Ajudantes IV 322 630,00 202.860,00 121 Ajudantes II 334 540,00 180.360,00 122 Aprendizes I 70 510,00 35.700,00 123 Feitores VIII 264 780,00 205.920,00 124 Feitores VI 265 690,00 182.850,00 125 Trabalhadores V 35 660,00 23.100,00 126 Trabalhadores IV 47 630,00 29.610,00 127 Trabalhadores II 1.700 540,00 918.000,00 128 Trabalhadores I 1.749 510,00 891.990,00 TOTAIS 11.506 - 8.765.690,00 ================================================================ Data da última atualização: 09/06/2006.