Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.589 de 16 de janeiro de 1957

Fica aberto à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$1.283.428,80 (hum milhão duzentos e oitenta e três mil quatrocentos e vinte e oito cruzeiros e oitenta centavos), com vigência até 31 de dezembro de 1957, para atender ao pagamento de diversas despesas realizadas em exercícios anteriores, a saber: Cr$ Antônio Vicente Ferreira, transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1953 e 1954. 1.055,90 Armeiro Osvaldo Mota, abono familiar, vencido no período de dezembro de 1953, a dezembro de 1954. 981,30 Agenor de Sena Filho, Bel., de ajuda de custo vencidas em 3 de dezembro de 1954, em Itapecerica. 10.800,00 Álvaro Vieira Bretas, expedição de correspondência postal e criminal da comarca de Lajinha, em 1954. 360,20 Arlindo Rezende, despesas com seu transporte, à cidade de Rezende Costa, em 1952. 500,00 Ari Alves Castilho, de ajuda de custo a que fez jus por ter assumido exercício de suas funções na comarca de Jequitinhonha, em 23/11/54. 8.100,00 André Caputo - transporte em 1954, em Santiago. 840,00 Cia. Isolada de Teófilo Otoni - de correspondência postal e telegráfica expedida nos meses de agosto e março de 1952. 1.411,90 Cia. Telefônica de Minas Gerais - de assinatura de telefone instalado para o serviço da delegacia regional da Polícia de Conselheiro Lafaiete, em dezembro de 1954. 274,00 Cia. Telefônica de Minas Gerais - de assinatura de telefone da delegacia de polícia de Visconde do Rio Branco, de novembro e dezembro de 1954. 152,60 Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - de fornecimento de luz à Penitenciária Agrícola de Neves no período de julho a dezembro de 1952. 17.160,00 Cia. Mogiana de Estrada de Ferro - de transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1954. 1.560,00 Ciro Franco, bel. - relativa a 4 diárias a que fez jus, em 1954. 320,00 Ciro Franco, bel. - de seu transporte em 1954. 240,00 Charles Spanglu - de conserto executado em uma enceradeira pertencente ao Fórum de Diamantina, em abril 1953. 40,00 Cia. Telefônica Brasileira - referente ao ordenado de uma telefonista, em dezembro de 1954. 2.472,90 Dario Candeia - de vencimentos a que teve direito nos meses de outubro e novembro de 1954. 1.107,00 Djalma Ribeiro Viana - diferença de vencimento a que teve direito no período de 21 de abril de 1952 a 30 de dezembro de 1954. 22.869,00 Dimas Rezende de Monteiro - gratificação por ter inspecionado três Cartórios de Paz, em 1953. 300,00 Dário Abranches Viotti - de 518 diárias a que fez jus, no período de 1º de agosto de 1953 a 31 de dezembro de 1954. 31.080,00 Empresa de Transportes Auto Viação Zé Rosinha - de transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1952 e 1953. 925,00 Expresso Triângulo Mineiro S.A. - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1952 e 1954. 895,00 Empresa de Transporte Auto Viação Zé Rosinha, de transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1952 e 1953. 385,00 Estação Rodoviária - de transporte fornecido a civil e militares, em 1954. 116,00 Eneas Augusto de Morais, bel. - de ajuda de custo, por ter assumido exercício de suas funções, em Bonfim, em 27 de novembro de 1954. 8.382,00 Edgard de Amorim Pereira - de 31 diárias a que fez jus em dezembro de 1954, na Comarca de Cláudio. 1.860,00 Evaristo Cabral Rennó, bel. - de 5 diárias vencidas na Comarca de Sta. Rita do Sapucaí, nos dias 18/2, 28/2 e 4/3 de 1953 e nos dias 7/6 e 6/8 de 1954. 300,00 Evaristo Cabral Rennó, bel. - de seu transporte às Comarcas de Sta. Rita do Sapucaí e Aiuruoca, em 1953 e 1954. 195,00 Evaristo Cabral Rennó, bel. - de gratificação por ter inspecionado 5 Cartórios de paz do distrito da Comarca de Itajubá, em 1954. 500,00 Escrivães do Estado - gratificação por serviços prestados à Corregedoria de Justiça, no período de agosto a novembro de 1954. 18.380,00 Edmundo Bicalho Filho, bel. - de ajuda de custo a que fez jus por haver assumido o exercício de suas funções na Comarca de Uberlândia, em 25 de dezembro de 1954. 10.800,00 Edgard Magalhães, bel. - de 31 diárias a que fez jus, em dezembro de 1954, na comarca de Arcos. 3.100,00 Firma Irmãos Silva - transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1954. 609,60 Francisco de Borgia Vale, bel. - de 8 diárias vencidas nos meses de março, maio e novembro de 1954. 640,00 Francisco das Chagas Campos - gratificação por inspeção de 3 Cartórios de Paz, na Comarca de Prados, em 1954. 300,00 Francisco Moreno Dalia - relativa à expedição de correspondência criminal, em 1954. 68,80 Felipe Leão Correia - relativa a expedição de correspondência criminal, em 1954 - (Prados). 87,70 Geraldo Spyer Prates, bel. - de 31 diárias a que fez jus, em dezembro de 1954. 2.480,00 Geraldo Bicalho Brandão, bel. - de 4 diárias, por ter presidido audiência na comarca de Espinosa, em 1954. 600,00 Gerson de Abreu e Silva, bel. - ajuda de custo vencida em Visconde do Rio Branco, no dia 11 de dezembro de 1954. 10.800,00 Geraldo José de Azevedo Lemos, bel. - gratificação por inspeção de 1 Cartório em 1953 e 2 em 1954, na Comarca de Carmo de Minas. 300,00 Inácio Loiola Pinto - de transporte fornecido e elementos da Delegacia Militar, em 1953 e 1952. 23.116,10 Irmãos Silva - transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1954. 1.186,40 Instituto Pestalozzi - de internamento de 5 menores no período de Setembro a Dezembro de 1954. 10.310,00 Imprensa Oficial - pagamento de publicações e assinaturas do Minas Gerais, em 1953. 757.966,20 José Mariano Martinho - (cabo) - descontos indevidamente efetuados em seus vencimentos, nos meses de fevereiro e março de 1954. 150,00 José Pereira da Silva, cap. - de diárias vencidas em dezembro de 1954. 468,00 Jesus Geraldo Angelo - Sub-Tte., de abono familiar a que tem direito de janeiro a dezembro de 1954 - (Lei 185, de 10.8.48) 1.905,10 José Gomes de Aquino, sold. - de meios soldos dos quais ficou privado, de 13 de agosto de 1950 a 31 de janeiro de 1952. 750,00 José Pavie - Alugueis do prédio de sua propriedade, onde funciona o fórum da Comarca de Itamarandiba, em 1953 e 1954. 14.400,00 José Cleto Graça - Aluguéis do prédio de sua propriedade, onde funciona o Cartório do Crime de Rio Preto, em 1954. 1.200,00 Jair Renault de Castro, bel. - De duas diárias a que fez jus em novembro de 1954. 160,00 Jair Renault, de Castro, bel. - De seu transporte a Coração de Jesus, em novembro de 1954. 600,00 José Gonçalves de Rezende, bel. - Ajuda de custo a que fez jus por ter assumido o exercício de suas funções em Inhapim, em 18.12.54. 8.100,00 José Vieira Lima, bel. - De duas diárias a que fez jus na Comarca de São Gotardo, em 1954. 120,00 José Vieira Lima, bel. - Despesas com seu transporte, em 1954. 800,00 Joaquim Carlos Teixeira - Expedição de correspondência em Inhapim, em 1953 e 1954. 183,90 Joaquim de Araújo Porto, bel. - Gratificação por inspeção de 4 Cartórios de Paz de distrito da Comarca de Santa Rita do Sapucaí, em 1954. 400,00 Joaquim Celso Andrade, bel. - Gratificação por inspeção de 5 Cartórios de Paz de distrito da Comarca de Açucena, em 1954. 500,00 José Alencar Ribas - De 12 diárias vencidas de 1º a 12 de dezembro de 1954. 720,00 Janyr Moacir de Castro, bel. - Ajuda de custo por ter assumido o exercício de suas funções na Comarca de Carlos Chegas, em 23.11.54. 8.100,00 José David Campos - Fornecimento e "lunchs" e refeições aos jurados do Tribunal de Juri nos meses de janeiro, março, junho, agosto, setembro e novembro de 1954. 48.169,00 José Nogueira da Costa - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar, em 1954. 673,60 José Afonso de Ligorio Botinha - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar, em 1954. 649,00 José Oswaldo de Miranda - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar, em 1954. 48,00 Jofre Batista de Castro, bel. - Gratificação por inspeção de 4 Cartórios de paz da Comarca de Palma, em 1953. 400,00 João Viana de Oliveira, bel. - Relativa a 31 diárias a que fez jus em dezembro de 1954, em Tiros. 2.480,00 José Maciel da Silva, bel. - Relativa a 31 diárias a que fez jus, em 1954, em Tiros. 2.480,00 José Cupertino Gonçalves, bel. - De 56 diárias a que fez jus, de 6.11 a 31.12 de 1954. 4.480,00 José Sales Filho, bel. - De 1 diária a que fez jus, por ter presidido audiência na Comarca de Campina Verde, em 1954. 150,00 José Grossi, bel. - De 14 diárias a que fez jus na Comarca de Antônio Dias, em Novembro de 1954. 2.100,00 José Marques - Alugueis do prédio de sua propriedade onde funciona o Fórum da Comarca de Capelinha, de janeiro a março de 1954. 300,00 José Ribeiro Filho - Aluguéis do prédio de sua propriedade, onde funciona o Fórum de Campo Belo, em 1954. 18.000,00 João Viana de Oliveira - 650 diárias vencidas de 11 de maio de 1952 a 28 de fevereiro de 1954. 39.540,00 José de Rezende Souza, bel. - Ajuda de custo por haver assumido o cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Senador Firmino, em 29/12/50. 3.037,50 José de Rezende Sousa, bel. - Ajuda de custo vencida em 1953. 3.037,50 João Braz da Costa Val Filho, bel. - De 3 diárias a que fez jus por ter funcionado em sessão de juri da Comarca de Raul Soares, nos dias 29 e 30 de novembro e em 1º de dezembro de 1954. 180,00 João de Melo Franco - De aluguéis do prédio de sua propriedade onde funciona o Cartório dos Feitos da Fazenda Pública, em 1952, 1953 e 1954. 41.400,00 Laura Bicalho de Pádua - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1954. 248,00 Lafaiete Dutra Atheniense, bel. - Ajuda de custo vencida em 19/11/54. 8.100,00 Leonardo Antônio Pimenta, bel. - Ajuda de custo vencida em 26/11/54. 10.800,00 Lincoln Rocha, bel. - De 3 diárias a que fez jus por haver presidido audiências, em 1954. 450,00 Luiz Renault Mendes, bel. - De gratificação por inspeção de 1 cartório de Paz, em 1954. 100,00 Luiz Fernandes Salomon, bel. - Transporte de sua família e bagagem, em 1954. 4.500,00 Moacir Marchiori - Transporte fornecido a autoridades policiais, em 1953 e 1954. 1.809,20 Miguel Dias Filho - De diárias vencidas, nos meses de outubro e novembro de 1954. 180,00 Murilo de Matos - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1954. 832,00 Maria Aparecida Montandon - De aluguéis de cômodo de sua propriedade, onde funciona o Cartório de Araxá, de 18/2 a 31/12 de 1954. 3.118,20 Mario Rodrigues Seabra, bel. - De 5 diárias a que fez jus vencidas em 28/8/52, 11/9/52, 29/11/52, 24/11/53 e 15/3/54, em Tombos. 300,00 Mario Rodrigues Seabra, bel. - De seu transporte em 1952 e 1953. 150,00 Marcos Hermínio de Araújo Milton - De 24 diárias por ter funcionado no Cartório de Muzambinho, em época eleitoral, de 23/9 a 23/10/54. 1.920,00 Osíris Colares - De transporte de elementos da polícia Militar, em 1954. 672,00 Odin Indiano do Brasil Americano, bel. - De ajuda de custo a que fez jus por ter assumido o exercício das funções, na Comarca de Pium-i, em 5/11/54. 10.800,00 Ondina de Rezende - Transporte fornecido a elementos da polícia Militar, em 1954. 714,00 Orlando de Souza, bel. - De 24 diárias a que fez jus, em Ponte Nova, de 1º a 24 de outubro de 1954. 3.600,00 Orlando de Matos Fadini, bel. - Gratificação por inspeção de um Cartório de Paz do distrito da Comarca de Teófilo Otoni, em 27 de dezembro de 1954. 100,00 Orlando Milanez, bel. - De 14 diárias vencidas na Comarca de Antônio Dias, em novembro de 1954. 1.120,00 Prefeitura Municipal de Itabira - Fornecimento de luz à cadeia local, em 1954. 925,90 Pedro Anísio Maia, bel. - Ajuda de custo por ter assumido o exercício de suas funções em Carangola, em 1954. 10.800,00 Pedro Anísio Maia, bel. - Ajuda de custo por ter assumido o exercício de suas funções em Monte Santo, 1953. 6.075,00 Florival Pereira de Castro bel. - De 2 diárias vencidas na Comarca de Carandaí, em 30 e 31 de novembro de 1954. 160,00 Florival Pereira de Castro, bel. - De seu transporte à Comarca de Carandaí, em 1954. 121,00 Roberto de Melo Queiroz - substituições a que teve direito de 17/10 a 3/11 de 1954. 2.761,30 Rosalina Ferreira dos Reis - Transporte fornecido a elementos da polícia Militar, em 1954. 222,80 Roberto Prates, bel. - De 29 diárias a que fez jus na Comarca de João Pinheiro, de 3 a 31 de dezembro de 1954. 2.320,00 Rui Barbosa Silva, bel. - De despesas com diárias em 1954. 150,00 Rui Barbosa Silva, bel. - Despesas com seu transporte em 1954. 400,00 Ruth Ribeiro - De aluguéis do prédio, vencido, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1954, em Capelinha. 9.600,00 Rêne Monteiro de Castro, bel. - De gratificação por ter inspecionado um Cartório de Paz em 1953 e 4 em 1951. 500,00 Rêne Monteiro de Castro, bel. - De 17 diárias vencidas na Comarca de Mar de Espanha, de 11 a 27 de outubro de 1954. 1.360,00 Serafim José de Padua - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar, em 1953. 147,20 Saturnina Lessa - De aluguéis do prédio de sua propriedade, onde funcionou o Cartório do crime de Araxá, de 18 de maio de 1953 a 17 de fevereiro de 1954. 1.800,00 Silvio Fonseca e Silva, bel. - De 31 diárias por ter funcionado na Procuradoria Geral do Estado, em dezembro de 1954. 3.100,00 Sebastião Narciso de Andrade, bel. - De 9 diárias na Comarca de Peçanha, em 1954. 720,00 Sebastiana Morais - De transporte fornecido a elementos da Polícia Militar e a civis, nos anos de 1949, 1950, 1953 e 1954. 21.236,60 Transporte Garimpense Ltda. - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1951 e 1954. 724,00 Ulisses Baião, bel. - De 2 diárias vencidas em Rio Casca em 1954. 120,00 Ulisses Baião, bel. - Despesas com seu transporte, em 1954. 800,00 Virginia Advincula dos Reis - Aluguéis do prédio de sua propriedade, vencidos no período de 1º de janeiro a 5 de abril de 1954, em Serro. 950,00 Valdemar Pereira - Transporte fornecido a elemento da polícia Militar, em 1954. 1.600,00 Valdir de Barros - De 31 diárias a que fez jus em dezembro de 1954, em Itapecerica. 2.480,00 4º B. I. - Despesas feitas com o telefone e serviço telefônico daquela Unidade, de setembro a dezembro de 1954, em Uberaba. 2.799,00 9º B. I. - De assinatura do telefone instalado no 9º B. I. de outubro a dezembro de 1954. 433,00 Total: ____________ 1.283.428,80

Fica aberto à Secretaria da Segurança Pública o crédito especial de Cr$ 467.007,20 (quatrocentos e sessenta e sete mil e sete cruzeiros e vinte centavos), com vigência até 31 de dezembro de 1957, para atender aos diversos pagamentos de despesas realizadas em exercícios anteriores, a saber: Cr$ Ademar Estrela, cap. - de diárias vencidas em Caratinga, de setembro a outubro de 1954. 4.270,00 Alvaro Pereira da Silva, de diárias vencidas em Joaíma, de 13 de setembro a 31 de outubro de 1954. 3.430,00 Alvaro de Sales Barbosa, de gratificação como delegado de polícia em Betim, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1953. 600,00 Antônio Vicente Ferreira - transporte fornecido a autoridades policiais em 1953 e 1954. 722,00 Antônio Viana de Figueiredo - transporte fornecido a elementos da polícia Militar em setembro de 1954. 1.600,00 Armazém Popular Ltda. - pagamento de material de higiene fornecido à cadeia de Lavras em junho de 1953. 645,00 Armazém Popular Ltda. - pagamento de 40 laminas fornecidas à cadeia de Lavras, em junho de 1953. 360,00 Ademar Moreira Mendes - de aluguel vencido no período de 8 de agosto de 1952 a 31 de dezembro de 1954 em Cana Verde. 1.673,30 Antenor Campos, de aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pela delegacia de Ponte Nova, de 23 a 31 de outubro de 1954. 300,00 Anésia de Oliveira Cyrne - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Rio Preto, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1954. 3.095,00 Antônio de Deus Godinho - aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pela delegacia e distrito policial de Presidente Olegário, de janeiro de 1953 a dezembro de 1954. 7.200,00 Associação de Defesa Coletiva - aluguel do prédio ocupado pelo posto policial da Vila São Vicente de Paula, no 2º semestre de 1953. 2.400,00 Almir Lacerda Coelho - aluguel do prédio de sua propriedade ocupado por dependências policiais, em Rubim, de 1º de julho de 1952 a 31 de dezembro de 1954. 4.500,00 Asilo São Vicente de Paula, aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pela delegacia de Ubá, de janeiro a dezembro de 1953, e janeiro a novembro de 1954. 3.000,00 Aref El-Aouar - Aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pela delegacia de Poté, de 2 de janeiro a dezembro de 1954. 4.800,00 Antonieta Garcia de Andrade - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Lajinha, de outubro a dezembro de 1953. 4.744,40 Antonieta Garcia de Andrade - alimentação fornecida aos preços da cadeia de Lajinha, de junho a dezembro de 1954. 29.715,00 Aristeu Vitorio Nardi - aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pela delegacia de polícia de Bom Jardim de Minas, de setembro a dezembro de 1954. 1.000,00 Altivo de Assis Fonseca, cap. - de correspondência expedida pela delegacia de São Gonçalo do Sapucaí, em março de 1954. 36,40 Bento Pinto Neto, 2º Tte. - de diárias a que fez jus, como delegado especial em Araguari, de 14 a 31 de dezembro de 1954. 1.260,00 Belonisio José de Sousa - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Prata, de setembro a dezembro de 1954. 3.887,00 Cia. Paulista de Estrada de Ferro - transporte fornecido a elementos da polícia Militar, em 1954. 28,00 Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - fornecimento de luz à delegacia de polícia de Contagem, de outubro a dezembro de 1952 e em janeiro de 1954. 119,00 Cia. Geral de Eletricidade de Monte Belo - fornecimento de luz à delegacia local, de outubro a dezembro de 1954. 108,00 Cia. Força e Luz Hidro-Elétrica de São Francisco Xavier, Prados e Rezende Costa, fornecimento de luz à cadeia de Prados, em 1954. 270,00 Cia. Força e Luz Hidro-Elétrica de São Francisco Xavier, Prados e Rezende Costa, fornecimento de luz à cadeia de Tiradentes em 1953 e 1954. 1.536,00 Candido Pacheco de Aragão - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Almenara, de agosto a dezembro de 1954. 36.330,00 Ciro Grossi, alimentação fornecida à cadeia de Monte Sião em dezembro de 1954. 1.830,00 Dionisio Costa, de medicamentos fornecidos aos presos da cadeia de Mutum, de 1950 a 1954. 12.628,00 Expresso Radar - transporte fornecido a autoridades policiais em 1952 e 1953. 8.487,00 Empresa de Transporte Auto Viação Zé Rosinha - transporte fornecido a autoridades policiais em 1952 e 1953. 4.686,00 Empresa de Transportes Aéreos Panair do Brasil - transporte fornecido a autoridades policiais em 1954. 961,20 Estação Rodoviária - transporte fornecido a autoridades policiais em 1954. 905,50 Estrada de Ferro Sorocabana - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1954. 780,00 Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - transportes fornecidos a elementos da Chefia de polícia em dezembro de 1954. 676,50 Elias Zaccour - fornecimento de alimentação aos presos da cadeia de Rio Novo, em dezembro de 1954. 2.790,00 Edwiges Luzia dos Santos Rosel - de aluguel da casa de sua propriedade, ocupada pela delegacia de Perdizes, de janeiro a junho de 1954. 900,00 Etelvino Trindade da Silva - de aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pela delegacia de Alterosa, de julho a dezembro de 1954. 2.100,00 Empresa Industrial Mirahi - de fornecimento de luz à cadeia de Miraí, em 1954. 720,00 Felizberto Alvim Menezes, 1º Tte., - de diárias a que fez jus, em Guiricema, no período de 1º a 27 de dezembro de 1954. 1.890,00 Francisco Pereira da Silva, 1º Tte., - de diárias a que fez jus, como delegado especial de Itapagipe, no período de 2 a 31 de dezembro de 1954. 2.100,00 Firma Castro Lessa, medicamentos fornecidos aos presos da cadeia de Juiz de Fora, em 1954. 2.819,00 Francolino Neto dos Santos - transporte fornecido a autoridades policiais, em Virgolândia, em 1952 e 1953. 1.700,00 Francisca Dantas D’Anunciação - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Estrela do Sul, no 4º trimestre de 1952. 7.452,00 Francisca Dantas D’Anunciação - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Estrela do Sul, de outubro a dezembro de 1954. 1.812,00 Francisco Antônio Coelho - aluguel da casa de sua propriedade ocupada pela delegacia de polícia de Crucilândia, de agosto a dezembro de 1954. 750,00 Florival Antônio Pereira - aluguel da casa de sua propriedade ocupada pelo destacamento policial de Virginia, no período de 20 de maio a 31 de dezembro de 1954. 1.466,60 Francisco Teodoro de Souza - aluguel da casa de sua propriedade ocupada pelo destacamento policial de Martinho Campos, em 1954. 2.400,00 Fabiana dos Santos - de aluguel da casa de sua propriedade ocupada pelo destacamento policial de Carlos Chagas, de 1º de outubro de 1953 a 31 de outubro de 1954. 6.000,00 Getulio de Castro Vidigal - gratificação e adicionais a que tem direito, como sub-inspetor do Corpo de Segurança do Departamento de Investigações, de 23 de junho a 17 de novembro de 1954. 2.745,10 Geraldo Cardoso de Miranda - de aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pela delegacia de polícia e quartel de Indianópolis, em 1954. 3.800,00 Geraldo Pinto Pereira - correspondência a lavagem de roupa, em novembro e dezembro de 1951. 140,00 Geraldo Pires - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1954, na cidade de Guanhães. 1.010,00 Onorinda Moreira - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Januária, em novembro e dezembro de 1954. 4.230,00 Isaac Jorge - correspondência expedida pela delegacia de Soledade de Minas, em 1954. 163,00 Inacio Loiola Pinto - transporte fornecido a autoridades policiais em 1953 e 1954. 18.233,40 Izolina Alves Paixão - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Pium-i, de outubro a dezembro de 1954. 9.795,00 Inacia de Assis Laia - Alimentação fornecida aos presos da cadeia de Raul Soares, em dezembro de 1954. 6.496,00 José do Nascimento Silveira - de gratificação como delegado de polícia em Tiradentes, de 5 de agosto a 31 de dezembro de 1952. 486,70 Joaquim Dias de Almeida, cap. - de diárias vencidas como delegado especial de Itanhomi, em dezembro de 1954. 2.170,00 José Balduino Filho - de 8 diárias vencidas de 7 a 14 de outubro de 1954, quando esteve à disposição da Chefia de Polícia. 480,00 J. Alvarenga Mafra - fornecimento de café em novembro e dezembro de 1951. 1.302,10 José Cardoso de Campos - transporte fornecido em diligência policial em 1954. 450,00 José Ferreira Gomes - transporte de sua família e bagagem de Barbacena a esta Capital, em dezembro de 1954. 3.715,00 José de Alencar Rogedo, bel. - indenização de igual quantia despendida com transporte em diligência em 1954. 3.000,00 Jair Maragon Macedo - transporte fornecido a elemento da polícia militar, em 1954. 126,40 José Bastos Guimarães, cap. - correspondência expedida pela delegacia de Lajinha, em 1954. 71,00 José Fornin - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Araxá, de junho a dezembro de 1954. 48.045,00 José Mariana Martins - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Ponte Nova, em dezembro de 1954. 7.775,00 Joaquim da Silva Araújo - de aluguel do prédio de sua propriedade, vencido no período de 1952. 2.400,00 Jorge Jacob - aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo quartel de Carmo do Rio Claro, 1954. 2.000,00 José Antônio Camilo Michelini - de aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pela delegacia de polícia de Divinópolis, de julho a dezembro de 1954. 7.200,00 José Martins de Araújo - aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pela delegacia de polícia de Felixlândia, de 1954. 3.000,00 José Clementino Neto - aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pela delegacia e quartel de Soledade de Minas, de junho a dezembro de 1954. 1.750,00 João Custódio Teixeira - de aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo destacamento policial de Botelho, em 1954. 3.000,00 João Vieira de Souza - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Ipanema, de agosto a dezembro de 1954. 3.360,00 José Passos Maia - material de higiene e limpeza à cadeia de Guapé, em 1954. 194,00 José Costa - de aluguel de sua propriedade, ocupada pela delegacia de Sete Lagoas, em janeiro de 1954. 1.500,00 João Geraldo Ferreira - transporte fornecido a autoridades policiais, em 1953 e 1954. 302,80 Lises de Melo, 1º Tte. - diárias vencidas como delegado especial em Muzambinho, em novembro de 1954. 2.100,00 Leon Weinberg - de aluguel da casa de sua propriedade ocupada pela delegacia de Sete Lagoas, em novembro e dezembro de 1954. 2.400,00 Lafaiete Anastácio Assunção - de aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pelo destacamento policial de Sabinópolis, em novembro e dezembro de 1954. 500,00 Lidia Medeiros Gomes - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Além Paraíba, nos meses de novembro e dezembro de 1954. 8.470,00 Mario Dutra dos Santos - medicamentos fornecidos aos presos da cadeia de Viçosa, nos anos de 1951 a 1953. 1.383,50 Moacir Marchiori - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1953 e 1954. 5.011,20 Manuel Alves da Silva - de medicamentos fornecidos aos presos da cadeia de Capelinha, em 1954. 1.240,00 Maria Francisca de Jesus - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Alto do Rio Doce, nos meses de setembro a dezembro de 1954. 7.686,00 Marciano Magalhães Neto - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de João Pinheiro, no 4º trimestre de 1954. 2.296,00 Maria de Deus Ribeiro - de aluguel do prédio de sua propriedade, onde se encontra o alojamento do destacamento policial de Caraí, no período de 1º de janeiro de 1954 a 30 de novembro do mesmo ano. 2.200,00 Maria de Andrade Camara - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Itamarandiba, no período de janeiro a agosto de 1954. 2.808,00 Maria Augusta Serra - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Alfenas, em dezembro de 1954. 1.935,00 Maria Venturina - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Carmo do Rio Claro, no período de janeiro a dezembro de 1954. 8.784,00 Maria Venturina - fornecimento de luz à cadeia de Carmo do Rio Claro, em 1954. 174,80 Maria das Mercês T. Santos - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Mariana, em novembro de 1953. 3.168,00 Miguel Caetano Marino - de aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo destacamento de Pirapetinga, em 1954. 2.400,00 Maria Barbara da Conceição - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Perdões, em dezembro de 1954. 870,00 Maria Negra de Sá - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Nepomuceno, de 28 a 31 de dezembro de 1954 (complemento). 36,00 Marcio Nunes Machado - de aluguel da casa de sua propriedade ocupada pela delegacia de Divinópolis, de 6 de agosto a 16 de dezembro de 1954. 1.950,00 Maria Vieira dos Anjos - de aluguel do prédio ocupado pelo destacamento de Raul Soares, em 1954. 7.200,00 Miguel Abdnur - de aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pela delegacia de Santa Juliana, de outubro a dezembro de 1954. 1.600,00 Maria Prudente de Oliveira - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Monte Alegre de Minas, de setembro a dezembro de 1954. 5.630,00 Manuel Silveira da Fonseca - gratificação e adicionais a que tem direito como sub-inspetor, do Corpo de Segurança do Departamento de Investigações, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1954. 3.852,00 Nelson de Castro Ulhoa - de aluguel da casa ocupada pelo destacamento de Dionísio, de maio a dezembro de 1954. 3.600,00 Oficina Escola "Alfredo Pinto" - de reforma executada na ambulância Chevrolet 3.100 SPE 442, em dezembro de 1954. 1.950,00 Ondina Rezende - fornecimento de transporte autoridades policiais, em 1954. 3.900,40 Otto Pfaltzgraff - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Capelinha, em 1954. 4.628,00 Paulo Leite Naves - de 5 diárias, vencidas em Campos Gerais de 2 a 6 de outubro de 1954. 500,00 Paulo Inácio da Silveira - de fornecimento de café, de agosto a dezembro de 1954. 1.470,00 Prefeitura Municipal de Córrego Dantas - de aluguel do prédio ocupado pelo destacamento policial local, de 1950 a 1954. 11.040,00 Paulo Albert Bromberg - aluguel do prédio ocupado pela delegacia de Monte Sião, em 1954. 1.800,00 Prefeitura Municipal de Gouvêa - aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pelo destacamento policial de Gouvêa, no período de 7 a 31 de dezembro de 1954. 519,20 Prefeitura Municipal de Joanésia - aluguel do prédio ocupado pelo destacamento policial local, de janeiro a março de 1954. 800,00 Raimundo Pinto Monteiro - transporte fornecido a elementos da polícia Militar, em 1954. 1.742,00 Raul Monteiro Trindade - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1952 e 1953. 360,00 Ramiro José dos Santos - alimentação fornecida aos presos de Porteirinha, de novembro a dezembro de 1954. 4.010,00 Sebastião Rafaeli - aluguel da casa de sua propriedade ocupado pela delegacia de Jacutinga, de janeiro a dezembro de 1952. 3.600,00 Sociedade São Vicente de Paulo - de aluguel da casa daquela Sociedade, ocupada pela delegacia de Estrela do Sul, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1954. 2.400,00 Sebastião Teixeira - transporte fornecido a autoridades policiais em Ipanema, no período de 1954. 72,00 Sigio Teixeira da Silva - transporte fornecido a autoridades policiais em 1954. 600,00 Sebastião Marinho da Silva - de aluguel da casa de sua propriedade ocupada pelo destacamento policial em Santa Rita do Jacutinga, de novembro a dezembro de 1954. 640,00 Sebastiana de Morais - transporte fornecido a autoridades policiais em 1950, 1953 e 1954. 19.765,70 Transporte Garimpense Ltda. - transporte fornecido a elementos da Polícia nos anos de 1951 a 1954. 1.442,00 Teotônio dos Santos - de aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pela delegacia e quartel policial de Muriaé, de outubro a dezembro de 1954. 3.600,00 Teodora Rangel dos Santos - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Cambuí, em janeiro de 1954. 930,00 Ulisses Lopes de Assis - aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo quartel do destacamento policial de Capela Nova, de 15 de julho a 31 de dezembro de 1954. 2.200,00 TOTAL: __________ 467.007,20

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Ginásio Leão XIII, de Piranga, um auxilio financeiro de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para construção de sua sede.

Para atender às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.