Artigo 2º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.589 de 16 de janeiro de 1957
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica aberto à Secretaria da Segurança Pública o crédito especial de Cr$ 467.007,20 (quatrocentos e sessenta e sete mil e sete cruzeiros e vinte centavos), com vigência até 31 de dezembro de 1957, para atender aos diversos pagamentos de despesas realizadas em exercícios anteriores, a saber: Cr$ Ademar Estrela, cap. - de diárias vencidas em Caratinga, de setembro a outubro de 1954. 4.270,00 Alvaro Pereira da Silva, de diárias vencidas em Joaíma, de 13 de setembro a 31 de outubro de 1954. 3.430,00 Alvaro de Sales Barbosa, de gratificação como delegado de polícia em Betim, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1953. 600,00 Antônio Vicente Ferreira - transporte fornecido a autoridades policiais em 1953 e 1954. 722,00 Antônio Viana de Figueiredo - transporte fornecido a elementos da polícia Militar em setembro de 1954. 1.600,00 Armazém Popular Ltda. - pagamento de material de higiene fornecido à cadeia de Lavras em junho de 1953. 645,00 Armazém Popular Ltda. - pagamento de 40 laminas fornecidas à cadeia de Lavras, em junho de 1953. 360,00 Ademar Moreira Mendes - de aluguel vencido no período de 8 de agosto de 1952 a 31 de dezembro de 1954 em Cana Verde. 1.673,30 Antenor Campos, de aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pela delegacia de Ponte Nova, de 23 a 31 de outubro de 1954. 300,00 Anésia de Oliveira Cyrne - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Rio Preto, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1954. 3.095,00 Antônio de Deus Godinho - aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pela delegacia e distrito policial de Presidente Olegário, de janeiro de 1953 a dezembro de 1954. 7.200,00 Associação de Defesa Coletiva - aluguel do prédio ocupado pelo posto policial da Vila São Vicente de Paula, no 2º semestre de 1953. 2.400,00 Almir Lacerda Coelho - aluguel do prédio de sua propriedade ocupado por dependências policiais, em Rubim, de 1º de julho de 1952 a 31 de dezembro de 1954. 4.500,00 Asilo São Vicente de Paula, aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pela delegacia de Ubá, de janeiro a dezembro de 1953, e janeiro a novembro de 1954. 3.000,00 Aref El-Aouar - Aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pela delegacia de Poté, de 2 de janeiro a dezembro de 1954. 4.800,00 Antonieta Garcia de Andrade - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Lajinha, de outubro a dezembro de 1953. 4.744,40 Antonieta Garcia de Andrade - alimentação fornecida aos preços da cadeia de Lajinha, de junho a dezembro de 1954. 29.715,00 Aristeu Vitorio Nardi - aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pela delegacia de polícia de Bom Jardim de Minas, de setembro a dezembro de 1954. 1.000,00 Altivo de Assis Fonseca, cap. - de correspondência expedida pela delegacia de São Gonçalo do Sapucaí, em março de 1954. 36,40 Bento Pinto Neto, 2º Tte. - de diárias a que fez jus, como delegado especial em Araguari, de 14 a 31 de dezembro de 1954. 1.260,00 Belonisio José de Sousa - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Prata, de setembro a dezembro de 1954. 3.887,00 Cia. Paulista de Estrada de Ferro - transporte fornecido a elementos da polícia Militar, em 1954. 28,00 Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - fornecimento de luz à delegacia de polícia de Contagem, de outubro a dezembro de 1952 e em janeiro de 1954. 119,00 Cia. Geral de Eletricidade de Monte Belo - fornecimento de luz à delegacia local, de outubro a dezembro de 1954. 108,00 Cia. Força e Luz Hidro-Elétrica de São Francisco Xavier, Prados e Rezende Costa, fornecimento de luz à cadeia de Prados, em 1954. 270,00 Cia. Força e Luz Hidro-Elétrica de São Francisco Xavier, Prados e Rezende Costa, fornecimento de luz à cadeia de Tiradentes em 1953 e 1954. 1.536,00 Candido Pacheco de Aragão - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Almenara, de agosto a dezembro de 1954. 36.330,00 Ciro Grossi, alimentação fornecida à cadeia de Monte Sião em dezembro de 1954. 1.830,00 Dionisio Costa, de medicamentos fornecidos aos presos da cadeia de Mutum, de 1950 a 1954. 12.628,00 Expresso Radar - transporte fornecido a autoridades policiais em 1952 e 1953. 8.487,00 Empresa de Transporte Auto Viação Zé Rosinha - transporte fornecido a autoridades policiais em 1952 e 1953. 4.686,00 Empresa de Transportes Aéreos Panair do Brasil - transporte fornecido a autoridades policiais em 1954. 961,20 Estação Rodoviária - transporte fornecido a autoridades policiais em 1954. 905,50 Estrada de Ferro Sorocabana - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1954. 780,00 Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - transportes fornecidos a elementos da Chefia de polícia em dezembro de 1954. 676,50 Elias Zaccour - fornecimento de alimentação aos presos da cadeia de Rio Novo, em dezembro de 1954. 2.790,00 Edwiges Luzia dos Santos Rosel - de aluguel da casa de sua propriedade, ocupada pela delegacia de Perdizes, de janeiro a junho de 1954. 900,00 Etelvino Trindade da Silva - de aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pela delegacia de Alterosa, de julho a dezembro de 1954. 2.100,00 Empresa Industrial Mirahi - de fornecimento de luz à cadeia de Miraí, em 1954. 720,00 Felizberto Alvim Menezes, 1º Tte., - de diárias a que fez jus, em Guiricema, no período de 1º a 27 de dezembro de 1954. 1.890,00 Francisco Pereira da Silva, 1º Tte., - de diárias a que fez jus, como delegado especial de Itapagipe, no período de 2 a 31 de dezembro de 1954. 2.100,00 Firma Castro Lessa, medicamentos fornecidos aos presos da cadeia de Juiz de Fora, em 1954. 2.819,00 Francolino Neto dos Santos - transporte fornecido a autoridades policiais, em Virgolândia, em 1952 e 1953. 1.700,00 Francisca Dantas D’Anunciação - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Estrela do Sul, no 4º trimestre de 1952. 7.452,00 Francisca Dantas D’Anunciação - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Estrela do Sul, de outubro a dezembro de 1954. 1.812,00 Francisco Antônio Coelho - aluguel da casa de sua propriedade ocupada pela delegacia de polícia de Crucilândia, de agosto a dezembro de 1954. 750,00 Florival Antônio Pereira - aluguel da casa de sua propriedade ocupada pelo destacamento policial de Virginia, no período de 20 de maio a 31 de dezembro de 1954. 1.466,60 Francisco Teodoro de Souza - aluguel da casa de sua propriedade ocupada pelo destacamento policial de Martinho Campos, em 1954. 2.400,00 Fabiana dos Santos - de aluguel da casa de sua propriedade ocupada pelo destacamento policial de Carlos Chagas, de 1º de outubro de 1953 a 31 de outubro de 1954. 6.000,00 Getulio de Castro Vidigal - gratificação e adicionais a que tem direito, como sub-inspetor do Corpo de Segurança do Departamento de Investigações, de 23 de junho a 17 de novembro de 1954. 2.745,10 Geraldo Cardoso de Miranda - de aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pela delegacia de polícia e quartel de Indianópolis, em 1954. 3.800,00 Geraldo Pinto Pereira - correspondência a lavagem de roupa, em novembro e dezembro de 1951. 140,00 Geraldo Pires - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1954, na cidade de Guanhães. 1.010,00 Onorinda Moreira - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Januária, em novembro e dezembro de 1954. 4.230,00 Isaac Jorge - correspondência expedida pela delegacia de Soledade de Minas, em 1954. 163,00 Inacio Loiola Pinto - transporte fornecido a autoridades policiais em 1953 e 1954. 18.233,40 Izolina Alves Paixão - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Pium-i, de outubro a dezembro de 1954. 9.795,00 Inacia de Assis Laia - Alimentação fornecida aos presos da cadeia de Raul Soares, em dezembro de 1954. 6.496,00 José do Nascimento Silveira - de gratificação como delegado de polícia em Tiradentes, de 5 de agosto a 31 de dezembro de 1952. 486,70 Joaquim Dias de Almeida, cap. - de diárias vencidas como delegado especial de Itanhomi, em dezembro de 1954. 2.170,00 José Balduino Filho - de 8 diárias vencidas de 7 a 14 de outubro de 1954, quando esteve à disposição da Chefia de Polícia. 480,00 J. Alvarenga Mafra - fornecimento de café em novembro e dezembro de 1951. 1.302,10 José Cardoso de Campos - transporte fornecido em diligência policial em 1954. 450,00 José Ferreira Gomes - transporte de sua família e bagagem de Barbacena a esta Capital, em dezembro de 1954. 3.715,00 José de Alencar Rogedo, bel. - indenização de igual quantia despendida com transporte em diligência em 1954. 3.000,00 Jair Maragon Macedo - transporte fornecido a elemento da polícia militar, em 1954. 126,40 José Bastos Guimarães, cap. - correspondência expedida pela delegacia de Lajinha, em 1954. 71,00 José Fornin - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Araxá, de junho a dezembro de 1954. 48.045,00 José Mariana Martins - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Ponte Nova, em dezembro de 1954. 7.775,00 Joaquim da Silva Araújo - de aluguel do prédio de sua propriedade, vencido no período de 1952. 2.400,00 Jorge Jacob - aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo quartel de Carmo do Rio Claro, 1954. 2.000,00 José Antônio Camilo Michelini - de aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pela delegacia de polícia de Divinópolis, de julho a dezembro de 1954. 7.200,00 José Martins de Araújo - aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pela delegacia de polícia de Felixlândia, de 1954. 3.000,00 José Clementino Neto - aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pela delegacia e quartel de Soledade de Minas, de junho a dezembro de 1954. 1.750,00 João Custódio Teixeira - de aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo destacamento policial de Botelho, em 1954. 3.000,00 João Vieira de Souza - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Ipanema, de agosto a dezembro de 1954. 3.360,00 José Passos Maia - material de higiene e limpeza à cadeia de Guapé, em 1954. 194,00 José Costa - de aluguel de sua propriedade, ocupada pela delegacia de Sete Lagoas, em janeiro de 1954. 1.500,00 João Geraldo Ferreira - transporte fornecido a autoridades policiais, em 1953 e 1954. 302,80 Lises de Melo, 1º Tte. - diárias vencidas como delegado especial em Muzambinho, em novembro de 1954. 2.100,00 Leon Weinberg - de aluguel da casa de sua propriedade ocupada pela delegacia de Sete Lagoas, em novembro e dezembro de 1954. 2.400,00 Lafaiete Anastácio Assunção - de aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pelo destacamento policial de Sabinópolis, em novembro e dezembro de 1954. 500,00 Lidia Medeiros Gomes - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Além Paraíba, nos meses de novembro e dezembro de 1954. 8.470,00 Mario Dutra dos Santos - medicamentos fornecidos aos presos da cadeia de Viçosa, nos anos de 1951 a 1953. 1.383,50 Moacir Marchiori - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1953 e 1954. 5.011,20 Manuel Alves da Silva - de medicamentos fornecidos aos presos da cadeia de Capelinha, em 1954. 1.240,00 Maria Francisca de Jesus - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Alto do Rio Doce, nos meses de setembro a dezembro de 1954. 7.686,00 Marciano Magalhães Neto - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de João Pinheiro, no 4º trimestre de 1954. 2.296,00 Maria de Deus Ribeiro - de aluguel do prédio de sua propriedade, onde se encontra o alojamento do destacamento policial de Caraí, no período de 1º de janeiro de 1954 a 30 de novembro do mesmo ano. 2.200,00 Maria de Andrade Camara - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Itamarandiba, no período de janeiro a agosto de 1954. 2.808,00 Maria Augusta Serra - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Alfenas, em dezembro de 1954. 1.935,00 Maria Venturina - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Carmo do Rio Claro, no período de janeiro a dezembro de 1954. 8.784,00 Maria Venturina - fornecimento de luz à cadeia de Carmo do Rio Claro, em 1954. 174,80 Maria das Mercês T. Santos - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Mariana, em novembro de 1953. 3.168,00 Miguel Caetano Marino - de aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo destacamento de Pirapetinga, em 1954. 2.400,00 Maria Barbara da Conceição - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Perdões, em dezembro de 1954. 870,00 Maria Negra de Sá - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Nepomuceno, de 28 a 31 de dezembro de 1954 (complemento). 36,00 Marcio Nunes Machado - de aluguel da casa de sua propriedade ocupada pela delegacia de Divinópolis, de 6 de agosto a 16 de dezembro de 1954. 1.950,00 Maria Vieira dos Anjos - de aluguel do prédio ocupado pelo destacamento de Raul Soares, em 1954. 7.200,00 Miguel Abdnur - de aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pela delegacia de Santa Juliana, de outubro a dezembro de 1954. 1.600,00 Maria Prudente de Oliveira - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Monte Alegre de Minas, de setembro a dezembro de 1954. 5.630,00 Manuel Silveira da Fonseca - gratificação e adicionais a que tem direito como sub-inspetor, do Corpo de Segurança do Departamento de Investigações, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1954. 3.852,00 Nelson de Castro Ulhoa - de aluguel da casa ocupada pelo destacamento de Dionísio, de maio a dezembro de 1954. 3.600,00 Oficina Escola "Alfredo Pinto" - de reforma executada na ambulância Chevrolet 3.100 SPE 442, em dezembro de 1954. 1.950,00 Ondina Rezende - fornecimento de transporte autoridades policiais, em 1954. 3.900,40 Otto Pfaltzgraff - de alimentação fornecida aos presos da cadeia de Capelinha, em 1954. 4.628,00 Paulo Leite Naves - de 5 diárias, vencidas em Campos Gerais de 2 a 6 de outubro de 1954. 500,00 Paulo Inácio da Silveira - de fornecimento de café, de agosto a dezembro de 1954. 1.470,00 Prefeitura Municipal de Córrego Dantas - de aluguel do prédio ocupado pelo destacamento policial local, de 1950 a 1954. 11.040,00 Paulo Albert Bromberg - aluguel do prédio ocupado pela delegacia de Monte Sião, em 1954. 1.800,00 Prefeitura Municipal de Gouvêa - aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pelo destacamento policial de Gouvêa, no período de 7 a 31 de dezembro de 1954. 519,20 Prefeitura Municipal de Joanésia - aluguel do prédio ocupado pelo destacamento policial local, de janeiro a março de 1954. 800,00 Raimundo Pinto Monteiro - transporte fornecido a elementos da polícia Militar, em 1954. 1.742,00 Raul Monteiro Trindade - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1952 e 1953. 360,00 Ramiro José dos Santos - alimentação fornecida aos presos de Porteirinha, de novembro a dezembro de 1954. 4.010,00 Sebastião Rafaeli - aluguel da casa de sua propriedade ocupado pela delegacia de Jacutinga, de janeiro a dezembro de 1952. 3.600,00 Sociedade São Vicente de Paulo - de aluguel da casa daquela Sociedade, ocupada pela delegacia de Estrela do Sul, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1954. 2.400,00 Sebastião Teixeira - transporte fornecido a autoridades policiais em Ipanema, no período de 1954. 72,00 Sigio Teixeira da Silva - transporte fornecido a autoridades policiais em 1954. 600,00 Sebastião Marinho da Silva - de aluguel da casa de sua propriedade ocupada pelo destacamento policial em Santa Rita do Jacutinga, de novembro a dezembro de 1954. 640,00 Sebastiana de Morais - transporte fornecido a autoridades policiais em 1950, 1953 e 1954. 19.765,70 Transporte Garimpense Ltda. - transporte fornecido a elementos da Polícia nos anos de 1951 a 1954. 1.442,00 Teotônio dos Santos - de aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pela delegacia e quartel policial de Muriaé, de outubro a dezembro de 1954. 3.600,00 Teodora Rangel dos Santos - alimentação fornecida aos presos da cadeia de Cambuí, em janeiro de 1954. 930,00 Ulisses Lopes de Assis - aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo quartel do destacamento policial de Capela Nova, de 15 de julho a 31 de dezembro de 1954. 2.200,00 TOTAL: __________ 467.007,20