Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.589 de 16 de janeiro de 1957

Art. 1º

Fica aberto à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$1.283.428,80 (hum Cr$ Antônio Vicente Ferreira, transporte fornecido a elementos da Polícia 1.055,90 Armeiro Osvaldo Mota, abono familiar, vencido no período de 981,30 Agenor de Sena Filho, Bel., de ajuda de custo vencidas em 3 de dezembro de 10.800,00 Álvaro Vieira Bretas, expedição de correspondência 360,20 Arlindo Rezende, despesas com seu transporte, à cidade de Rezende 500,00 Ari Alves Castilho, de ajuda de custo a que fez jus por ter assumido 8.100,00 André Caputo - transporte em 1954, em Santiago. 840,00 Cia. Isolada de Teófilo Otoni - de correspondência postal 1.411,90 Cia. Telefônica de Minas Gerais - de assinatura de telefone 274,00 Cia. Telefônica de Minas Gerais - de assinatura de telefone da 152,60 Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - de fornecimento de luz à 17.160,00 Cia. Mogiana de Estrada de Ferro - de transporte fornecido a elemento 1.560,00 Ciro Franco, bel. - relativa a 4 diárias a que fez jus, 320,00 Ciro Franco, bel. - de seu transporte em 1954. 240,00 Charles Spanglu - de conserto executado em uma enceradeira pertencente ao 40,00 Cia. Telefônica Brasileira - referente ao ordenado de uma 2.472,90 Dario Candeia - de vencimentos a que teve direito nos meses de outubro e 1.107,00 Djalma Ribeiro Viana - diferença de vencimento a que teve direito 22.869,00 Dimas Rezende de Monteiro - gratificação por ter 300,00 Dário Abranches Viotti - de 518 diárias a que fez jus, no período 31.080,00 Empresa de Transportes Auto Viação Zé Rosinha - de 925,00 Expresso Triângulo Mineiro S.A. - Transporte fornecido a elemento da 895,00 Empresa de Transporte Auto Viação Zé Rosinha, de 385,00 Estação Rodoviária - de transporte fornecido a civil e militares, 116,00 Eneas Augusto de Morais, bel. - de ajuda de custo, por ter assumido 8.382,00 Edgard de Amorim Pereira - de 31 diárias a que fez jus em dezembro de 1.860,00 Evaristo Cabral Rennó, bel. - de 5 diárias vencidas na 300,00 Evaristo Cabral Rennó, bel. - de seu transporte às Comarcas 195,00 Evaristo Cabral Rennó, bel. - de gratificação por ter 500,00 Escrivães do Estado - gratificação por serviços 18.380,00 Edmundo Bicalho Filho, bel. - de ajuda de custo a que fez jus por haver 10.800,00 Edgard Magalhães, bel. - de 31 diárias a que fez jus, em 3.100,00 Firma Irmãos Silva - transporte fornecido a elementos da Polícia 609,60 Francisco de Borgia Vale, bel. - de 8 diárias vencidas nos meses de 640,00 Francisco das Chagas Campos - gratificação por inspeção 300,00 Francisco Moreno Dalia - relativa à expedição de 68,80 Felipe Leão Correia - relativa a expedição de correspondência 87,70 Geraldo Spyer Prates, bel. - de 31 diárias a que fez jus, em 2.480,00 Geraldo Bicalho Brandão, bel. - de 4 diárias, por ter 600,00 Gerson de Abreu e Silva, bel. - ajuda de custo vencida em Visconde do Rio 10.800,00 Geraldo José de Azevedo Lemos, bel. - gratificação 300,00 Inácio Loiola Pinto - de transporte fornecido e elementos da Delegacia 23.116,10 Irmãos Silva - transporte fornecido a elementos da Polícia 1.186,40 Instituto Pestalozzi - de internamento de 5 menores no período de 10.310,00 Imprensa Oficial - pagamento de publicações e assinaturas do 757.966,20 José Mariano Martinho - (cabo) - descontos indevidamente efetuados em 150,00 José Pereira da Silva, cap. - de diárias vencidas em dezembro de 468,00 Jesus Geraldo Angelo - Sub-Tte., de abono familiar a que tem direito de 1.905,10 José Gomes de Aquino, sold. - de meios soldos dos quais ficou privado, 750,00 José Pavie - Alugueis do prédio de sua propriedade, onde 14.400,00 José Cleto Graça - Aluguéis do prédio de sua 1.200,00 Jair Renault de Castro, bel. - De duas diárias a que fez jus em 160,00 Jair Renault, de Castro, bel. - De seu transporte a Coração 600,00 José Gonçalves de Rezende, bel. - Ajuda de custo a que fez jus 8.100,00 José Vieira Lima, bel. - De duas diárias a que fez jus na 120,00 José Vieira Lima, bel. - Despesas com seu transporte, em 1954. 800,00 Joaquim Carlos Teixeira - Expedição de correspondência 183,90 Joaquim de Araújo Porto, bel. - Gratificação por 400,00 Joaquim Celso Andrade, bel. - Gratificação por inspeção 500,00 José Alencar Ribas - De 12 diárias vencidas de 1º a 12 de 720,00 Janyr Moacir de Castro, bel. - Ajuda de custo por ter assumido o 8.100,00 José David Campos - Fornecimento e "lunchs" e refeições 48.169,00 José Nogueira da Costa - Transporte fornecido a elemento da Polícia 673,60 José Afonso de Ligorio Botinha - Transporte fornecido a elemento da 649,00 José Oswaldo de Miranda - Transporte fornecido a elemento da Polícia 48,00 Jofre Batista de Castro, bel. - Gratificação por inspeção 400,00 João Viana de Oliveira, bel. - Relativa a 31 diárias a que fez 2.480,00 José Maciel da Silva, bel. - Relativa a 31 diárias a que fez 2.480,00 José Cupertino Gonçalves, bel. - De 56 diárias a que fez 4.480,00 José Sales Filho, bel. - De 1 diária a que fez jus, por ter 150,00 José Grossi, bel. - De 14 diárias a que fez jus na Comarca de 2.100,00 José Marques - Alugueis do prédio de sua propriedade onde 300,00 José Ribeiro Filho - Aluguéis do prédio de sua 18.000,00 João Viana de Oliveira - 650 diárias vencidas de 11 de maio de 39.540,00 José de Rezende Souza, bel. - Ajuda de custo por haver assumido o cargo 3.037,50 José de Rezende Sousa, bel. - Ajuda de custo vencida em 1953. 3.037,50 João Braz da Costa Val Filho, bel. - De 3 diárias a que fez jus 180,00 João de Melo Franco - De aluguéis do prédio de sua 41.400,00 Laura Bicalho de Pádua - Transporte fornecido a elementos da 248,00 Lafaiete Dutra Atheniense, bel. - Ajuda de custo vencida 8.100,00 Leonardo Antônio Pimenta, bel. - Ajuda de custo vencida 10.800,00 Lincoln Rocha, bel. - De 3 diárias a que fez jus por haver 450,00 Luiz Renault Mendes, bel. - De gratificação por inspeção 100,00 Luiz Fernandes Salomon, bel. - Transporte de sua família e 4.500,00 Moacir Marchiori - Transporte fornecido a autoridades policiais, em 1953 1.809,20 Miguel Dias Filho - De diárias vencidas, nos meses de outubro e 180,00 Murilo de Matos - Transporte fornecido a elementos da Polícia 832,00 Maria Aparecida Montandon - De aluguéis de cômodo de sua 3.118,20 Mario Rodrigues Seabra, bel. - De 5 diárias a que fez jus 300,00 Mario Rodrigues Seabra, bel. - De seu transporte em 1952 150,00 Marcos Hermínio de Araújo Milton - De 24 diárias por 1.920,00 Osíris Colares - De transporte de elementos da polícia Militar, em 672,00 Odin Indiano do Brasil Americano, bel. - De ajuda de custo a que fez 10.800,00 Ondina de Rezende - Transporte fornecido a elementos da polícia 714,00 Orlando de Souza, bel. - De 24 diárias a que fez jus, em Ponte Nova, 3.600,00 Orlando de Matos Fadini, bel. - Gratificação por inspeção 100,00 Orlando Milanez, bel. - De 14 diárias vencidas na Comarca de 1.120,00 Prefeitura Municipal de Itabira - Fornecimento de luz à cadeia local, 925,90 Pedro Anísio Maia, bel. - Ajuda de custo por ter assumido o 10.800,00 Pedro Anísio Maia, bel. - Ajuda de custo por ter assumido o 6.075,00 Florival Pereira de Castro bel. - De 2 diárias vencidas na Comarca 160,00 Florival Pereira de Castro, bel. - De seu transporte à Comarca de 121,00 Roberto de Melo Queiroz - substituições a que teve direito de 2.761,30 Rosalina Ferreira dos Reis - Transporte fornecido a elementos da polícia 222,80 Roberto Prates, bel. - De 29 diárias a que fez jus na Comarca de 2.320,00 Rui Barbosa Silva, bel. - De despesas com diárias em 1954. 150,00 Rui Barbosa Silva, bel. - Despesas com seu transporte em 1954. 400,00 Ruth Ribeiro - De aluguéis do prédio, vencido, de 1º 9.600,00 Rêne Monteiro de Castro, bel. - De gratificação por ter 500,00 Rêne Monteiro de Castro, bel. - De 17 diárias vencidas na 1.360,00 Serafim José de Padua - Transporte fornecido a elemento da Polícia 147,20 Saturnina Lessa - De aluguéis do prédio de sua propriedade, 1.800,00 Silvio Fonseca e Silva, bel. - De 31 diárias por ter funcionado na 3.100,00 Sebastião Narciso de Andrade, bel. - De 9 diárias na Comarca de 720,00 Sebastiana Morais - De transporte fornecido a elementos da Polícia 21.236,60 Transporte Garimpense Ltda. - Transporte fornecido a elementos da Polícia 724,00 Ulisses Baião, bel. - De 2 diárias vencidas em Rio Casca em 120,00 Ulisses Baião, bel. - Despesas com seu transporte, em 1954. 800,00 Virginia Advincula dos Reis - Aluguéis do prédio de sua 950,00 Valdemar Pereira - Transporte fornecido a elemento da polícia 1.600,00 Valdir de Barros - De 31 diárias a que fez jus em dezembro de 1954, 2.480,00 4º B. I. - Despesas feitas com o telefone e serviço telefônico 2.799,00 9º B. I. - De assinatura do telefone instalado no 9º B. I. de 433,00 Total: ____________ 1.283.428,80 milhão duzentos e oitenta e três mil quatrocentos e vinte e oito cruzeiros e oitenta centavos), com vigência até 31 de dezembro de 1957, para atender ao pagamento de diversas despesas realizadas em exercícios anteriores, a saber: Militar, em 1953 e 1954. dezembro de 1953, a dezembro de 1954. 1954, em Itapecerica. postal e criminal da comarca de Lajinha, em 1954. Costa, em 1952. exercício de suas funções na comarca de Jequitinhonha, em 23/11/54. e telegráfica expedida nos meses de agosto e março de 1952. instalado para o serviço da delegacia regional da Polícia de Conselheiro Lafaiete, em dezembro de 1954. delegacia de polícia de Visconde do Rio Branco, de novembro e dezembro de 1954. Penitenciária Agrícola de Neves no período de julho a dezembro de 1952. da Polícia Militar em 1954. em 1954. Fórum de Diamantina, em abril 1953. telefonista, em dezembro de 1954. novembro de 1954. no período de 21 de abril de 1952 a 30 de dezembro de 1954. inspecionado três Cartórios de Paz, em 1953. de 1º de agosto de 1953 a 31 de dezembro de 1954. transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1952 e 1953. Polícia Militar em 1952 e 1954. transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1952 e 1953. em 1954. exercício de suas funções, em Bonfim, em 27 de novembro de 1954. 1954, na Comarca de Cláudio. Comarca de Sta. Rita do Sapucaí, nos dias 18/2, 28/2 e 4/3 de 1953 e nos dias 7/6 e 6/8 de 1954. de Sta. Rita do Sapucaí e Aiuruoca, em 1953 e 1954. inspecionado 5 Cartórios de paz do distrito da Comarca de Itajubá, em 1954. prestados à Corregedoria de Justiça, no período de agosto a novembro de 1954. assumido o exercício de suas funções na Comarca de Uberlândia, em 25 de dezembro de 1954. dezembro de 1954, na comarca de Arcos. Militar, em 1954. março, maio e novembro de 1954. de 3 Cartórios de Paz, na Comarca de Prados, em 1954. correspondência criminal, em 1954. criminal, em 1954 - (Prados). dezembro de 1954. presidido audiência na comarca de Espinosa, em 1954. Branco, no dia 11 de dezembro de 1954. por inspeção de 1 Cartório em 1953 e 2 em 1954, na Comarca de Carmo de Minas. Militar, em 1953 e 1952. Militar, em 1954. Setembro a Dezembro de 1954. Minas Gerais, em 1953. seus vencimentos, nos meses de fevereiro e março de 1954. 1954. janeiro a dezembro de 1954 - (Lei 185, de 10.8.48) de 13 de agosto de 1950 a 31 de janeiro de 1952. funciona o fórum da Comarca de Itamarandiba, em 1953 e 1954. propriedade, onde funciona o Cartório do Crime de Rio Preto, em 1954. novembro de 1954. de Jesus, em novembro de 1954. por ter assumido o exercício de suas funções em Inhapim, em 18.12.54. Comarca de São Gotardo, em 1954. em Inhapim, em 1953 e 1954. inspeção de 4 Cartórios de Paz de distrito da Comarca de Santa Rita do Sapucaí, em 1954. de 5 Cartórios de Paz de distrito da Comarca de Açucena, em 1954. dezembro de 1954. exercício de suas funções na Comarca de Carlos Chegas, em 23.11.54. aos jurados do Tribunal de Juri nos meses de janeiro, março, junho, agosto, setembro e novembro de 1954. Militar, em 1954. Polícia Militar, em 1954. Militar, em 1954. de 4 Cartórios de paz da Comarca de Palma, em 1953. jus em dezembro de 1954, em Tiros. jus, em 1954, em Tiros. jus, de 6.11 a 31.12 de 1954. presidido audiência na Comarca de Campina Verde, em 1954. Antônio Dias, em Novembro de 1954. funciona o Fórum da Comarca de Capelinha, de janeiro a março de 1954. propriedade, onde funciona o Fórum de Campo Belo, em 1954. 1952 a 28 de fevereiro de 1954. de Promotor de Justiça da Comarca de Senador Firmino, em 29/12/50. por ter funcionado em sessão de juri da Comarca de Raul Soares, nos dias 29 e 30 de novembro e em 1º de dezembro de 1954. propriedade onde funciona o Cartório dos Feitos da Fazenda Pública, em 1952, 1953 e 1954. Polícia Militar em 1954. em 19/11/54. em 26/11/54. presidido audiências, em 1954. de 1 cartório de Paz, em 1954. bagagem, em 1954. e 1954. novembro de 1954. Militar, em 1954. propriedade, onde funciona o Cartório de Araxá, de 18/2 a 31/12 de 1954. vencidas em 28/8/52, 11/9/52, 29/11/52, 24/11/53 e 15/3/54, em Tombos. e 1953. ter funcionado no Cartório de Muzambinho, em época eleitoral, de 23/9 a 23/10/54. 1954. jus por ter assumido o exercício das funções, na Comarca de Pium-i, em 5/11/54. Militar, em 1954. de 1º a 24 de outubro de 1954. de um Cartório de Paz do distrito da Comarca de Teófilo Otoni, em 27 de dezembro de 1954. Antônio Dias, em novembro de 1954. em 1954. exercício de suas funções em Carangola, em 1954. exercício de suas funções em Monte Santo, 1953. de Carandaí, em 30 e 31 de novembro de 1954. Carandaí, em 1954. 17/10 a 3/11 de 1954. Militar, em 1954. João Pinheiro, de 3 a 31 de dezembro de 1954. de abril a 31 de dezembro de 1954, em Capelinha. inspecionado um Cartório de Paz em 1953 e 4 em 1951. Comarca de Mar de Espanha, de 11 a 27 de outubro de 1954. Militar, em 1953. onde funcionou o Cartório do crime de Araxá, de 18 de maio de 1953 a 17 de fevereiro de 1954. Procuradoria Geral do Estado, em dezembro de 1954. Peçanha, em 1954. Militar e a civis, nos anos de 1949, 1950, 1953 e 1954. Militar, em 1951 e 1954. 1954. propriedade, vencidos no período de 1º de janeiro a 5 de abril de 1954, em Serro. Militar, em 1954. em Itapecerica. daquela Unidade, de setembro a dezembro de 1954, em Uberaba. outubro a dezembro de 1954.