Art. 1º
Os servidores efetivos, ocupantes de empregos permanentes das atuais categorias funcionais da Tabela de Empregos Permanentes da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, serão transpostos na forma do Anexo I desta Lei, para a Carreira a que se refere o art. 1° da Lei n° 82, de 29 de dezembro de 1989, por ato do Governador. (Ressalvado(a) pelo(a) Decreto 12443 de 25/06/1990)
§ 1º
O aproveitamento de que trata este artigo dar-se-á independentemente do número de empregos criados e de vagas em cada classe ou padrão, revertendo-se ao padrão e classe iniciais ou extinguindo-se, na medida em que vagarem, até o ajustamento ao quantitativo de empregos criados na forma do Anexo I, da Lei n° 82, de 1989.
§ 2º
Atendido o disposto no caput deste artigo, serão considerados extintos os empregos vagos remanescentes da Tabela de Empregos Permanentes da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, integrantes das categorias funcionais relacionadas no Anexo I desta Lei.
§ 3º
Os servidores ocupantes de empregos permanentes da Tabela de Empregos Permanentes da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, amparados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, passarão a integrar Tabela Suplementar até que se submetam a concurso para fins de efetivação.
§ 4º
Os servidores a que se refere o parágrafo anterior, que lograrem aprovação, serão transpostos para a Carreira de que trata esta Lei, na forma do Anexo I.
§ 5º
Os servidores que não lograrem aprovação no concurso, passarão a integrar Tabela Suplementar com estrutura idêntica à da Carreira, permanecendo nos níveis e padrões em que forem posicionados até lograrem aprovação, extinguindo-se os respectivos empregos à medida que vagarem.
§ 6º
Nenhuma redução de remuneração poderá resultar da aplicação do disposto neste artigo, devendo, quando for o caso, ser assegurada ao servidor a diferença como vantagem pessoal nominalmente identificável.
Art. 2º
Os efeitos financeiros e funcionais para os servidores transpostos na forma do caput do art. 1º desta Lei retroagirão a 1º de janeiro de 1990.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
102° da República e 31° de Brasília
Anexo
WANDERLEY VALLIM DA SILVA
ANEXO I (Anexo Alterado(a) pelo(a) Lei 112 de 13/07/1990)
(Art. 1º, da Lei nº 093, de 02 de abril de 1990) SITUAÇÃO NOVA QUADRO ORG. EM CARREIRA (NR. Nº 08/83 – CPP) CARREIRA ADM. PÚBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA CATEGORIA FUNCIONAL REFERÊNCIA PADRÃO CLASSE CARGO AUXILIAR ARTÍFICE AUX. OP. SERV. DIVERSOS TELEFONISTA AUX. OPER. CINEFOTOGRAFIA AUXILIAR DE LABORATÓRIO AUXLIAR OPER. AGROPECUÁRIA AGENTE DE PORTARIA AGENTE DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA VIGIA 28 a 34 22 a 27 16 a 21 12 a 15 08 a 11 V IV III II I ÚNICA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANEXO I (Alterado(a) pelo(a) Lei 112 de 13/07/1990) (Art. 1º, da Lei nº 093, de 02 de abril de 1990) SITUAÇÃO NOVA QUADRO ORG. EM CARREIRA (NR. Nº 08/83 – CPP) CARREIRA ADM. PÚBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA CATEGORIA FUNCIONAL REFERÊNCIA PADRÃO CLASSE CARGO - AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO - MÁQUINAS PESADAS - AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO - MÁQUINAS LEVES - AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO -MÁQUINAS LEVES IV III II I 1ª TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24 a 25 22 a 23 IV III II I 2ª 20 a 21 V IV III II I 3ª ANEXO I (Alterado(a) pelo(a) Lei 112 de 13/07/1990) (Art. 1°, da Lei n° 093, de 02 de abril de 1990) SITUAÇÃO NOVA QUADRO ORG. EM CARREIRA (NR. Nº 08/83 – CPP) CARREIRA ADM. PÚBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA CATEGORIA FUNCIONAL REFERÊNCIA PADRÃO CLASSE CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM TRABALHO TÉCNICO LABORATÓRIO AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESENHISTA TÉCNICO CONTABILIDADE AGENTE DE DEFESA FLORESTAL SUPERVISOR SERV. TRABALHO MESTRE CONTRAMESTRE ARTÍFICE ESPECIALIZADO ARTÍFICE MOTORISTA PROGRAMADOR COMPUTADOR OPERADOR COMPUTADOR 41 a 43 39 a 40 37 a 38 35 a 36 IV III II I 1ª TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 33 a 34 31 a 32 29 a 30 27 a 28 IV III II I 2ª 25 a 26 23 a 24 21 a 22 19 a 20 14 a 18 V IV III II I 3ª ANEXO I (Alterado(a) pelo(a) Lei 112 de 13/07/1990) (Art. 1º, da Lei n° 093, de 02 de abril de 1990) SITUAÇÃO NOVA QUADRO ORG. EM CARREIRA (NR. Nº 08/83 – CPP) CARREIRA ADM. PÚBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA CATEGORIA FUNCIONAL REFERÊNCIA PADRÃO CLASSE CARGO ADVOGADO ADMINISTRADOR ENGENHEIRO FLORESTAL ENGENHEIRO AGRÔNOMO ECONOMISTA CONTADOR BIÓLOGO MÉDICO VETERINÁRIO QUÍMICO ENGENHEIRO MECÂNICO SOCIÓLOGO FARMACÊUTICO ODONTÓLOGO MÉDICO MÉDICO DO TRABALHO ARQUITETO ENGENHEIRO TÉCNICO COMUNICAÇÃO SOCIAL BIBLIOTECONOMISTA ENFERMEIRO ENGENHEIRO SEG. TRABALHO 61 a 62 59 a 60 57 a 58 55 a 56 53 a 54 51 a 52 VI V I V III II I 1ª ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 49 a 50 47 a 48 45 a 46 43 a 44 41 a 42 39 a 40 VI V IV III II I 2ª 37 a 38 35 a 36 33 a 34 32 IV III II I 3ª Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63 de 03/04/1990 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1, 2 e 3 de 03/04/1990 p. 3, col. 2
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
QUADRO ORG. EM CARREIRA
(NR. Nº 08/83 – CPP)
CARREIRA ADM. PÚBLICA DA
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA
CATEGORIA FUNCIONAL
REFERÊNCIA
PADRÃO
CLASSE
CARGO
AUXILIAR ARTÍFICE
AUX. OP. SERV. DIVERSOS
TELEFONISTA
AUX. OPER. CINEFOTOGRAFIA
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
AUXLIAR OPER. AGROPECUÁRIA
AGENTE DE PORTARIA
AGENTE DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
VIGIA
16 a 21
08 a 11
III
ÚNICA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ANEXO I (Alterado(a) pelo(a) Lei 112 de 13/07/1990)
(Art. 1º, da Lei nº 093, de 02 de abril de 1990) SITUAÇÃO NOVA QUADRO ORG. EM CARREIRA (NR. Nº 08/83 – CPP) CARREIRA ADM. PÚBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA CATEGORIA FUNCIONAL REFERÊNCIA PADRÃO CLASSE CARGO - AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO - MÁQUINAS PESADAS - AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO - MÁQUINAS LEVES - AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO -MÁQUINAS LEVES IV III II I 1ª TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24 a 25 22 a 23 IV III II I 2ª 20 a 21 V IV III II I 3ª ANEXO I (Alterado(a) pelo(a) Lei 112 de 13/07/1990) (Art. 1°, da Lei n° 093, de 02 de abril de 1990) SITUAÇÃO NOVA QUADRO ORG. EM CARREIRA (NR. Nº 08/83 – CPP) CARREIRA ADM. PÚBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA CATEGORIA FUNCIONAL REFERÊNCIA PADRÃO CLASSE CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM TRABALHO TÉCNICO LABORATÓRIO AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESENHISTA TÉCNICO CONTABILIDADE AGENTE DE DEFESA FLORESTAL SUPERVISOR SERV. TRABALHO MESTRE CONTRAMESTRE ARTÍFICE ESPECIALIZADO ARTÍFICE MOTORISTA PROGRAMADOR COMPUTADOR OPERADOR COMPUTADOR 41 a 43 39 a 40 37 a 38 35 a 36 IV III II I 1ª TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 33 a 34 31 a 32 29 a 30 27 a 28 IV III II I 2ª 25 a 26 23 a 24 21 a 22 19 a 20 14 a 18 V IV III II I 3ª ANEXO I (Alterado(a) pelo(a) Lei 112 de 13/07/1990) (Art. 1º, da Lei n° 093, de 02 de abril de 1990) SITUAÇÃO NOVA QUADRO ORG. EM CARREIRA (NR. Nº 08/83 – CPP) CARREIRA ADM. PÚBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA CATEGORIA FUNCIONAL REFERÊNCIA PADRÃO CLASSE CARGO ADVOGADO ADMINISTRADOR ENGENHEIRO FLORESTAL ENGENHEIRO AGRÔNOMO ECONOMISTA CONTADOR BIÓLOGO MÉDICO VETERINÁRIO QUÍMICO ENGENHEIRO MECÂNICO SOCIÓLOGO FARMACÊUTICO ODONTÓLOGO MÉDICO MÉDICO DO TRABALHO ARQUITETO ENGENHEIRO TÉCNICO COMUNICAÇÃO SOCIAL BIBLIOTECONOMISTA ENFERMEIRO ENGENHEIRO SEG. TRABALHO 61 a 62 59 a 60 57 a 58 55 a 56 53 a 54 51 a 52 VI V I V III II I 1ª ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 49 a 50 47 a 48 45 a 46 43 a 44 41 a 42 39 a 40 VI V IV III II I 2ª 37 a 38 35 a 36 33 a 34 32 IV III II I 3ª Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63 de 03/04/1990 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1, 2 e 3 de 03/04/1990 p. 3, col. 2
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
QUADRO ORG. EM CARREIRA
(NR. Nº 08/83 – CPP)
CARREIRA ADM. PÚBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA
CATEGORIA FUNCIONAL
REFERÊNCIA
PADRÃO
CLASSE
- AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO
- MÁQUINAS PESADAS
- AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO
- MÁQUINAS LEVES
- AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO
IV
III
II
I
TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
24 a 25
22 a 23
IV
III
II
I
2ª
20 a 21
V
IV
III
II
I
3ª
ANEXO I (Alterado(a) pelo(a) Lei 112 de 13/07/1990)
(Art. 1°, da Lei n° 093, de 02 de abril de 1990) SITUAÇÃO NOVA QUADRO ORG. EM CARREIRA (NR. Nº 08/83 – CPP) CARREIRA ADM. PÚBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA CATEGORIA FUNCIONAL REFERÊNCIA PADRÃO CLASSE CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM TRABALHO TÉCNICO LABORATÓRIO AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESENHISTA TÉCNICO CONTABILIDADE AGENTE DE DEFESA FLORESTAL SUPERVISOR SERV. TRABALHO MESTRE CONTRAMESTRE ARTÍFICE ESPECIALIZADO ARTÍFICE MOTORISTA PROGRAMADOR COMPUTADOR OPERADOR COMPUTADOR 41 a 43 39 a 40 37 a 38 35 a 36 IV III II I 1ª TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 33 a 34 31 a 32 29 a 30 27 a 28 IV III II I 2ª 25 a 26 23 a 24 21 a 22 19 a 20 14 a 18 V IV III II I 3ª ANEXO I (Alterado(a) pelo(a) Lei 112 de 13/07/1990) (Art. 1º, da Lei n° 093, de 02 de abril de 1990) SITUAÇÃO NOVA QUADRO ORG. EM CARREIRA (NR. Nº 08/83 – CPP) CARREIRA ADM. PÚBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA CATEGORIA FUNCIONAL REFERÊNCIA PADRÃO CLASSE CARGO ADVOGADO ADMINISTRADOR ENGENHEIRO FLORESTAL ENGENHEIRO AGRÔNOMO ECONOMISTA CONTADOR BIÓLOGO MÉDICO VETERINÁRIO QUÍMICO ENGENHEIRO MECÂNICO SOCIÓLOGO FARMACÊUTICO ODONTÓLOGO MÉDICO MÉDICO DO TRABALHO ARQUITETO ENGENHEIRO TÉCNICO COMUNICAÇÃO SOCIAL BIBLIOTECONOMISTA ENFERMEIRO ENGENHEIRO SEG. TRABALHO 61 a 62 59 a 60 57 a 58 55 a 56 53 a 54 51 a 52 VI V I V III II I 1ª ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 49 a 50 47 a 48 45 a 46 43 a 44 41 a 42 39 a 40 VI V IV III II I 2ª 37 a 38 35 a 36 33 a 34 32 IV III II I 3ª Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63 de 03/04/1990 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1, 2 e 3 de 03/04/1990 p. 3, col. 2
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
QUADRO ORG. EM CARREIRA
(NR. Nº 08/83 – CPP)
CARREIRA ADM. PÚBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA
CATEGORIA FUNCIONAL
REFERÊNCIA
PADRÃO
CLASSE
CARGO
AGENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM TRABALHO
TÉCNICO LABORATÓRIO
AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DESENHISTA
TÉCNICO CONTABILIDADE
AGENTE DE DEFESA FLORESTAL
SUPERVISOR SERV. TRABALHO
MESTRE
CONTRAMESTRE
ARTÍFICE ESPECIALIZADO
ARTÍFICE
MOTORISTA
PROGRAMADOR COMPUTADOR
OPERADOR COMPUTADOR
41 a 43
39 a 40
37 a 38
35 a 36
IV
III
II
TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
33 a 34
31 a 32
29 a 30
27 a 28
IV
III
II
I
25 a 26
23 a 24
21 a 22
19 a 20
V
IV
III
II
3ª
ANEXO I (Alterado(a) pelo(a) Lei 112 de 13/07/1990)
(Art. 1º, da Lei n° 093, de 02 de abril de 1990) SITUAÇÃO NOVA QUADRO ORG. EM CARREIRA (NR. Nº 08/83 – CPP) CARREIRA ADM. PÚBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA CATEGORIA FUNCIONAL REFERÊNCIA PADRÃO CLASSE CARGO ADVOGADO ADMINISTRADOR ENGENHEIRO FLORESTAL ENGENHEIRO AGRÔNOMO ECONOMISTA CONTADOR BIÓLOGO MÉDICO VETERINÁRIO QUÍMICO ENGENHEIRO MECÂNICO SOCIÓLOGO FARMACÊUTICO ODONTÓLOGO MÉDICO MÉDICO DO TRABALHO ARQUITETO ENGENHEIRO TÉCNICO COMUNICAÇÃO SOCIAL BIBLIOTECONOMISTA ENFERMEIRO ENGENHEIRO SEG. TRABALHO 61 a 62 59 a 60 57 a 58 55 a 56 53 a 54 51 a 52 VI V I V III II I 1ª ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 49 a 50 47 a 48 45 a 46 43 a 44 41 a 42 39 a 40 VI V IV III II I 2ª 37 a 38 35 a 36 33 a 34 32 IV III II I 3ª Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63 de 03/04/1990 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1, 2 e 3 de 03/04/1990 p. 3, col. 2
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
QUADRO ORG. EM CARREIRA
(NR. Nº 08/83 – CPP)
CARREIRA ADM. PÚBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA
CATEGORIA FUNCIONAL
REFERÊNCIA
PADRÃO
CLASSE
CARGO
ADVOGADO
ADMINISTRADOR
ENGENHEIRO FLORESTAL
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ECONOMISTA
CONTADOR
BIÓLOGO
MÉDICO VETERINÁRIO
QUÍMICO
ENGENHEIRO MECÂNICO
SOCIÓLOGO
FARMACÊUTICO
ODONTÓLOGO
MÉDICO
MÉDICO DO TRABALHO
ARQUITETO
ENGENHEIRO
TÉCNICO COMUNICAÇÃO SOCIAL
BIBLIOTECONOMISTA
ENFERMEIRO
ENGENHEIRO SEG. TRABALHO
61 a 62
59 a 60
57 a 58
55 a 56
53 a 54
51 a 52
VI
V
I
V
III
II
ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
49 a 50
47 a 48
45 a 46
43 a 44
41 a 42
39 a 40
VI
V
IV
III
II
2ª
37 a 38
35 a 36
33 a 34
32
IV
III
II
