Lei do Distrito Federal nº 840 de 28 de Dezembro de 1994
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 28 de dezembro de 1994
Art. 1º
São criados, no Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal, 400 (quatrocentos) cargos efetivos, na forma constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º
Ficam também criados no âmbito da mesma Fundação 63 (sessenta e três) cargos em comissão, de acordo com o disposto no Anexo II desta Lei.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
106º da República e 35º de Brasília
Anexo
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
ANEXO I
Art. 1º, Lei nº 840 de 28 de dezembro de 1994 QUANTIDADE CARGO ESPECIALIDADE Auxiliar de Educação Conservação e Limpeza 210 Agente de Educação Portaria Vigilância Serviços de Cozinha 40 75 45 Especialista de Assistência à Educação Apoio Técnico/Administrativo 30 ANEXO IIArt. 2º, Lei nº 840 de 28 de dezembro DENOMINAÇÃO DIRETOR VICE-DIRETOR ASSISTENTE CHEFE DA SECRETARIA TOTAL Unidade de Ensino DF-9 DF-8 DF-6 DF-8 DF-6 DF-4 DF-6 DF-4 DF-3 DF-6 DF-4 DF-2 Escola Classe 412 de Samambaia - - 1 - - 1 - - 2 - - 1 5 Centro Educacional CNP 30-CeilândiaCentro Educacional 10 de Ceilândia (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) 1 - - 1 - - 4 - - 1 - - 7 Escola Classe 116 de Santa MariaEscola Classe 116 de Santa Maria Norte (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 - - 1 - - 23 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 56 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) Escola Classe 316 de Santa Maria - - 1 - - 1 - - 23 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 56 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) Escola Técnica Industrial - TaguatingaEscola Técnica Industrial de Taguatinga (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) 1 - - 1 - - 5 - - 1 - - 8 Escola Classe Ponte Alta do Norte - GamaEscola Classe Ponte Alta Norte (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 - - 1 - - 1 - - 1 4 Escola Classe Sussuarana - Planaltina (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) 4 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) Centro de Ensino 308 de Santa MariaCentro de Ensino de 1º Grau 308 de Santa Maria (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - 1 - - 1 - - 3 - - 1 - 6 Centro de Ensino 115 - Recanto das EmasCentro de Ensino de 1º Grau 115 de Recanto das Emas (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - 1 - - 1 - - 23 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 - 56 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) Centro de Ensino 106 - Recanto das EmasCentro de Ensino de 1º Grau 106 de Recanto das Emas (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - 1 - - 1 - - 3 - - 1 - 6 Centro de Ensino da CNL 48 de TaguatingaCentro de Ensino de 1º Grau Telebrasília (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - 1 - - 1 - - 1 - - 1 - 4 Centro de Ensino Assentamento Telebrasília (Riacho Fundo)Centro de Ensino de 1º Grau Juscelino Kubitschek (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - 1 - - 1 - - 12 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 - 45 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) TOTAL 2 5 54 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) 2 5 54 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) 9 1012 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) 89 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) 2 5 54 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) 63 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 250 de 29/12/1994Este texto não substitui o publicado no DODF nº 250, seção 1, 2 e 3 de 29/12/1994 p. 13, col. 1
CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO
QUANTIDADE
CARGO
ESPECIALIDADE
Auxiliar de Educação
Conservação e Limpeza
210
Agente de Educação
Portaria
Vigilância
Serviços de Cozinha
40
75
45
Especialista de Assistência à Educação
Apoio Técnico/Administrativo
30
ANEXO II
Art. 2º, Lei nº 840 de 28 de dezembro DIRETOR VICE-DIRETOR ASSISTENTE CHEFE DA SECRETARIA TOTAL Unidade de Ensino DF-9 DF-8 DF-6 DF-8 DF-6 DF-4 DF-6 DF-4 DF-3 DF-6 DF-4 DF-2 Escola Classe 412 de Samambaia - - 1 - - 1 - - 2 - - 1 5 Centro Educacional CNP 30-CeilândiaCentro Educacional 10 de Ceilândia (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) 1 - - 1 - - 4 - - 1 - - 7 Escola Classe 116 de Santa MariaEscola Classe 116 de Santa Maria Norte (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 - - 1 - - 23 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 56 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) Escola Classe 316 de Santa Maria - - 1 - - 1 - - 23 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 56 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) Escola Técnica Industrial - TaguatingaEscola Técnica Industrial de Taguatinga (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) 1 - - 1 - - 5 - - 1 - - 8 Escola Classe Ponte Alta do Norte - GamaEscola Classe Ponte Alta Norte (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 - - 1 - - 1 - - 1 4 Escola Classe Sussuarana - Planaltina (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) 4 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) Centro de Ensino 308 de Santa MariaCentro de Ensino de 1º Grau 308 de Santa Maria (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - 1 - - 1 - - 3 - - 1 - 6 Centro de Ensino 115 - Recanto das EmasCentro de Ensino de 1º Grau 115 de Recanto das Emas (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - 1 - - 1 - - 23 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 - 56 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) Centro de Ensino 106 - Recanto das EmasCentro de Ensino de 1º Grau 106 de Recanto das Emas (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - 1 - - 1 - - 3 - - 1 - 6 Centro de Ensino da CNL 48 de TaguatingaCentro de Ensino de 1º Grau Telebrasília (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - 1 - - 1 - - 1 - - 1 - 4 Centro de Ensino Assentamento Telebrasília (Riacho Fundo)Centro de Ensino de 1º Grau Juscelino Kubitschek (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - 1 - - 1 - - 12 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) - - 1 - 45 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) TOTAL 2 5 54 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) 2 5 54 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) 9 1012 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) 89 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) 2 5 54 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995) 63 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 250 de 29/12/1994Este texto não substitui o publicado no DODF nº 250, seção 1, 2 e 3 de 29/12/1994 p. 13, col. 1
DENOMINAÇÃO
DIRETOR
VICE-DIRETOR
ASSISTENTE
CHEFE DA SECRETARIA
TOTAL
Unidade de Ensino
DF-9
DF-8
DF-6
DF-8
DF-6
DF-4
DF-6
DF-4
DF-3
DF-6
DF-4
DF-2
Escola Classe 412 de Samambaia
-
1
-
1
-
2
-
1
5
Centro Educacional CNP 30-Ceilândia
Centro Educacional 0 de Ceilândia (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 3/05/995)
1
-
1
-
4
-
1
-
7
Escola Classe 116 de Santa Maria
Escola Classe 116 de Santa Maria Norte (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
-
1
-
1
-
2
3 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
-
1
5
6 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
Escola Classe 316 de Santa Maria
-
1
-
1
-
2
3 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
-
1
5
6 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
Escola Técnica Industrial - Taguatinga
Escola Técnica Industrial de Taguatinga (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 3/05/995)
1
-
1
-
5
-
1
-
8
Escola Classe Ponte Alta do Norte - Gama
Escola Classe Ponte Alta Norte (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
-
1
-
1
-
1
-
1
4
Escola Classe Sussuarana Planaltina (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
-
1 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
-
1 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
-
1 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
-
1 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
4 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
Centro de Ensino 308 de Santa Maria
Centro de Ensino de 1º Grau 308 de Santa Maria (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
-
1
-
1
-
3
-
1
-
6
Centro de Ensino 115 - Recanto das Emas
Centro de Ensino de 1º Grau 115 de Recanto das Emas (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
-
1
-
1
-
2
3 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
-
1
-
5
6 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
Centro de Ensino 106 - Recanto das Emas
Centro de Ensino de 1º Grau 106 de Recanto das Emas (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
-
1
-
1
-
3
-
1
-
6
Centro de Ensino da CNL 48 de Taguatinga
Centro de Ensino de 1º Grau Telebrasília (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
-
1
-
1
-
1
-
1
-
4
Centro de Ensino Assentamento Telebrasília (Riacho Fundo)
Centro de Ensino de 1º Grau Juscelino Kubitschek (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
-
1
-
1
-
1
2 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
-
1
-
4
5 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
TOTAL
2
5
5
4 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
2
5
5
4 (Alterado(a) pelo(a) Lei 86 de 31/05/15)
9
10
12 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
8
9 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
2
5
5
4 (Alterado(a) pelo(a) Lei 869 de 31/05/1995)
63