Lei do Distrito Federal nº 3796 de 02 de Fevereiro de 2006

Fica instituído o dia 11 de maio como o dia do empreendedorismo, a ser comemorado todo ano, a partir de maio de 2005.

O Poder Executivo regulamentará esta Lei, determinando as ações e objetivos a serem alcançados e como analisar o desempenho e a atuação das entidades públicas e privadas, responsáveis pelo incentivo e o crescimento do empreendedorismo no Distrito Federal.

A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.