Lei do Distrito Federal nº 1267 de 21 de Novembro de 1996

O Escotismo é considerado como método complementar de educação no Distrito Federal reconhecido como de relevante utilidade pública, devendo receber toda a assistência e auxilio do Poder Público para seu exercício.

Vetado.

Governo do Distrito Federal, por seus órgãos especializados, regulamentará, em noventa dias a forma pela qual se processará a colaboração entre o Escotismo e o Poder Público.

Está Lei entra em vigor a partir de noventa dias após sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.