Artigo 14, Parágrafo Único da Lei Complementar Estadual do Paraná nº 52 de 24 de Setembro de 1990

Dispõe sobre os Símbolos do Estado do Paraná.

Hastea-se, obrigatoriamente, a Bandeira, nos dias de festa ou de luto nacional e ou estadual, em toda as repartições públicas estaduais.

Nas instituições de ensino de todos os níveis, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.