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Artigo 2º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.412 de 19 de setembro de 2024

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Art. 2º

Os valores dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado – SQCA, a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, ficam fixados na conformidade do Anexo desta lei complementar.

Anexo

Texto

ANEXO a que se refere o artigo 2º desta Lei Complementar. Escala de Vencimentos – Intermediária REF/GRAUABCDEF 1R$ 4.312,49 R$ 4.635,93 R$ 4.983,63 R$ 5.357,40 R$ 5.759,20 R$ 6.191,14 2R$ 5.341,51 R$ 5.742,12 R$ 6.172,78 R$ 6.635,74 R$ 7.133,42 R$ 7.668,43 Escala de Vencimentos – Superior/ Superior Jurídico REF/GRAUABCDEF 1R$ 9.123,70 R$ 9.807,97 R$ 10.543,57 R$ 11.334,34 R$ 12.184,41 R$ 13.098,24 2R$ 10.220,19 R$ 10.986,71 R$ 11.810,71 R$ 12.696,51 R$ 13.648,75 R$ 14.672,41 Escala de Vencimentos – Comissão REFVALOR 1R$ 3.881,72 2R$ 8.322,47 3R$ 10.196,98 4R$ 11.216,68 5R$ 12.032,42 6R$ 14.639,38 7R$ 16.447,53 8R$ 20.735,67