Artigo 7º da Lei nº 9.007 de 17 de Março de 1995

Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

Art. 7º

Revogam-se o § 2º do art. 3º do Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 , o Decreto-lei nº 2.270, de 13 de março de 1985 , o art. 10 do Decreto-lei nº 2.365, de 27 de outubro de 1987 , e o art. 4º da Lei nº 7.706, de 21 de dezembro de 1988.^[]^[]^[]^[]

Anexo

Texto

ANEXO DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DAS X QUANTIDADETOTAL DEMONINAÇÃO 101.5 101.4 X X 101.3 X 102.3 X 101.2 X X 101.1 X102.1 5 12 X X 28 X 2 X 24 X X 11 1 5 Diretores 1 Chefe de Gabinete 10 Coordenadores Gerais 1 Procurador Jurídico 28 Coordenadores X 2 Assessores X 5 Chefe de Divisão 19 Gerente de Projetos X 11 Chefes de Serviços 1 Assessor TOTAL 83 X