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Coração para favoritarLei 6.897 de 30 de Março de 1981

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, em 30 de março de 1981; 160º da Independência e 93º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



JOãO FIGUEIREDO Angelo Amaury Stábile

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.1981