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Coração para favoritarLei 6.186 de 11 de dezembro de 1974

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 11 de dezembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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ERNESTO GEISEL João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.1974