Artigo 16 do Código Tributário Nacional | Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Denominado Código Tributário Nacional Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Questões de Concursos
- AL-AM | Procurador | 2011
- AL-SP | Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) | 2010
- AL-SP | Procurador | 2010
- EBSERH | Economista | 2024
- OAB | 24º Exame da Ordem | 2017
- OAB | 8º Exame da Ordem | 2012
- PC-PE | Delegado de Polícia | 2024
- PC-RO | Delegado de Polícia | 2014
- RFB | Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil | 2023
- STJ | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2018
- TJ-GO | Juiz Substituto | 2012
- TJ-PE | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2017
- TJ-SC | Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção | 2023
- TJ-SP | Juiz Substituto | 2023
- TJ-TO | Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção | 2022
- TRE-MT | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2010
- TRE-RJ | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2017
- TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2024
- TRF-5 | Juiz Federal | 2011