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No que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens. I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade específ...


49595|Direito Tributário|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens.

I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade específica do Estado.

II No caso de impostos ligados a fatos geradores específicos, como o imposto sobre a propriedade territorial urbana, sua receita é atrelada a determinados gastos do ente tributante.

III A União e os estados-membros, mas não os municípios, podem instituir impostos sobre fatos geradores não discriminados na CF, desde que observem as garantias dos contribuintes nela previstas.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o item I está certo.

  • B

    Apenas o item III está certo.

  • C

    Apenas os itens I e II estão certos.

  • D

    Apenas os itens II e III estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos.