Artigo 115 do Código Tributário Nacional | Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Denominado Código Tributário Nacional Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Acessar conteúdo completoArt. 115
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Questões de Concursos
- AL-PB | Procurador | 2013
- AL-RS | Procurador | 2024
- MPE-GO | Promotor de Justiça - Reaplicação | 2019
- MPE-PR | Promotor de Justiça Substituto | 2023
- MPE-RR | Promotor de Justiça Substituto | 2017
- MPE-RS | Promotor de Justiça - Reaplicação | 2017
- PC-CE | Delegado de Polícia | 2025
- PC-GO | Delegado de Polícia | 2018
- PC-PI | Delegado de Polícia Civil | 2018
- PGE-ES | Residência Jurídica | 2024
- TJ-CE | Juiz Substituto | 2012
- TJ-MA | Juiz de Direito Substituto | 2013
- TJ-MT | Juiz Substituto | 2018
- TJ-PA | Juiz Substituto | 2012
- TJ-PR | Juiz Substituto | 2012
- TJ-PR | Juiz Substituto | 2019
- TJ-RS | Juiz de Direito Substituto | 2018
- TJ-RS | Juiz Substituto | 2012
- TJ-SP | Juiz Substituto | 2023
- TRF-3 | Analista Judiciário / Área: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2023
- TRF-3 | Juiz Federal | 2013
- TRF-5 | Juiz Federal | 2011