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Coração para favoritarLei 4.792 de 20 de Outubro de 1965

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Brasília, 20 de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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H. Castello Branco Octávio Gouveia de Bulhões Osvaldo Cordeiro de Farias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.10.1965