Artigo 42 do Código Eleitoral | Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Institui o Código Eleitoral.
Acessar conteúdo completoArt. 42
O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.
Questões de Concursos
- AL-BA | Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa | 2014
- MPE-SC | Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) | 2023
- PC-PE | Delegado de Polícia | 2016
- TJ-CE | Juiz Substituto | 2012
- TJ-GO | Juiz Substituto | 2012
- TJ-MS | Juiz Substituto | 2012
- TJ-MS | Juiz Substituto | 2020
- TJ-PI | Juiz Substituto | 2012
- TJ-RN | Juiz Substituto | 2013
- TRE-GO | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2015
- TRE-MS | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2013
- TRE-PA | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2020
- TRE-PE | Técnico Judiciário – Área Administrativa | 2017
- TSE | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2012
Remissões - Leis
Parágrafo único
Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.