Lei nº 4.254 de 30 de Agosto de 1963
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Concede pensão à viúva do ex-funcionário público federal Leopoldo Bernardes dos Santos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 30 de agôsto de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
Fica concedida uma pensão mensal de Cr$ 5.000,00 à dona Inah Lobato Santos, viúva do ex-funcionário público da União, Leopoldo Bernardes dos Santos.
As despesas com a execução desta lei correrão por conta da verba própria do Ministério da Fazenda.
JOÃO GOULART Carvalho Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.1963