Artigo 288, Parágrafo Único da Lei nº 4.191 de 24 de dezembro de 1962
Dispõe sôbre o Código Tributário do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 288
(VETADO);
I
(VETADO);
II
(VETADO);
Parágrafo único
(VETADO).
Dispõe sôbre o Código Tributário do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completo(VETADO);
(VETADO);
(VETADO);
(VETADO).