Artigo 154 da Lei nº 4.191 de 24 de dezembro de 1962
Dispõe sôbre o Código Tributário do Distrito Federal.
Art. 154
Nas aquisições efetuadas por comerciantes, industriais e cooperativas, a não comerciantes, será emitida pelo adquirente uma nota de compra.
Parágrafo único
Aplicam-se à nota de compra, no que couberem, as disposições relativas às notas fiscais.