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Coração para favoritarLei 3.558 de 17 de Maio de 1959

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, em 17 de maio de 1959; 138º da Independência e 71º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



Juscelino Kubitschek Clovis Salgado. Lucas Lopes.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.5.1959