Lei nº 3.518 de 30 de dezembro de 1958
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica sem ônus, a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957, que estima a receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Art. 1º
Fica retificada a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957 (Orçamento para 1958) - Anexo 4 - Poder Executivo - Subanexo 4.19 - Ministério da Agricultura - 19.01 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Despesas Próprias), na forma que se segue:
| ONDE SE LÊ : | ||
| VERBA 3.0.00 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL | ||
| CONSIGNAÇÃO 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento | ||
| Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da produção | ||
| 01) | Acre | |
| 1) | Prosseguimento da instalação de patronatos agrícolas, sendo um em Rio Branco e um em Cruzeiro do Sul, Território do Acre, em partes iguais (...) | 1.400.000 |
| 04) | Amazonas | |
| 2) | Escola de Iniciação Agrícola de São Cristóvão, de Amaturá, a cargo da Prelazia do Alto Solimões (...) | 800.000 |
| 3) | Escola de Iniciação Agrícola na Paróquia da Foz do Jutaí, a cargo da Prelazia de Tefé (...) | 800.000 |
| 4) | Patronato Feminino Santa Terezinha de Cachoeirinha - Manaus (...) | 1.000.000 |
| 5) | Patronato Agrícola de Tapuruguá (...) | 1.000.000 |
| 6) | Para a construção da Escola Agrícola de Tapuruguá (...) | 800.000 |
| 05) | Bahia | |
| 2) | Instalação e equipamento para o Instituto Biológico da Bahia (...) | 3.000.000 |
| 07) | Distrito Federal | |
| 2) | Escola Agrotécnica Profissional Madre Mazzarello (...) | 1.000.000 |
| 10) | Goiás | |
| 1) | Aprendizado Agrícola Pires do Rio (...) | 1.500.000 |
| 2) | Para instalação e manutenção da Escola de Agronomia e Veterinária em convênio com o Estado de Goiás (...) | 5.000.000 |
| 3) | Fundação do Instituto Profissional Agro-Industrial São José, Dianópolis, para prosseguimento de obras e equipamentos (...) | 1.500.000 |
| 4) | Ateneu Dom Bosco, de Goiânia, para a escola agro-profissional (...) | 1.000.000 |
| 5) | Escola Agrícola D. Bosco, Silvânia, para despesas de qualquer natureza (...) | 700.000 |
| 12) | Mato Grosso | |
| 1) | Patronato Agrícola, com curso de alfabetização de adultos, escolas de Iniciação Agrícola, para índios (...) | 1.000.000 |
| 13) | Minas Gerais | |
| 5) | e 10) Obra Social dos Salesianos para a Escola Agrícola de Cachoeira do Campo (...) | 2.000.000 |
| 6) | Colégio São João D`El Rey, para a Escola Agrícola (...) | 1.200.000 |
| 12) | Instituto Tenente Ferreira, para a Escola Agrícola em Barbacena ... | 1.000.000 |
| 12) | Pernambuco | |
| 1) | Patronato Agrícola de Salobro, Lagedo (...) | 700.00 |
| 20) | Rio de Janeiro | |
| 1) | Instituto Dom Bosco, de Campos (...) | 1.000.000 |
| 23) | Rondônia | |
| 1) | Escolas de Iniciação Agrícola e Postos Agropecuários, mantidos pelo Govêrno do Território de Rondônia (...) | 800.000 |
| 24) | Santa Catarina | |
| 2) | Aprendizado Agrícola Fernando Costa, em Criciúma (...) | 500.000 |
| LEIA-SE: |
Subseção
VERBA 1.0.00 - CUSTEIO
CONSIGNAÇÃO 1.5.00 - Serviços de Terceiros
Subconsignação 1.5.14 - Outros serviços contratuais
| 01) | Acre | |
| 1) | Prosseguimento da instalação de dois patronatos agrícolas, sendo um em Rio Branco e um em Cruzeiro do Sul; Território do Acre, em partes iguais (...) | 1.400.000 |
| 04) | Amazonas | |
| 2) | Escolas de Iniciação Agrícola de São Cristóvão, de Amaturá, a cargo da Prelazia do Alto Solimões (...) | 800.000 |
| 3) | Escola de Iniciação Agrícola na Paróquia da Foz do Jutaí, a cargo da Prelazia de Tefé (...) | 800.000 |
| 4) | Patronato Feminino Santa Terezinha, de Cachoeirinha - Manaus(...) | 1.000.000 |
| 5) | Patronato Agrícola de Tapuruquá (...) | 1.000.000 |
| 6) | Para a construção da Escola Agrícola de Tapuruquá (...) | 800.000 |
| 05) | Bahia | |
| 2) | Instalação e equipamento para o Instituto Biológico da Bahia (...) | 3.000.000 |
| 07) | Distrito Federal | |
| 2) | Escola Agrotécnica Profissional Madre Mazzarello (...) | 1.000.000 |
| 10) | Goiás | |
| 1) | Aprendizado Agrícola Pires do Rio (...) | 1.500.000 |
| 2) | Para instalação e manutenção da Escola de Agronomia e Veterinária em convênio com o Estado de Goiás (...) | 5.000.000 |
| 3) | Fundação do Instituto Profissional Agro-Industrial São José, Dianópolis, para prosseguimento de obras e equipamento (...) | 1.500.000 |
| 4) | Ateneu Dom Bosco, de Goiânia, para a Escola Agro-profissional ... | 1.000.000 |
| 5) | Escola Agrícola Dom Bosco, Silvânia, para despesas de qualquer natureza (...) | 700.000 |
| 12) | Mato Grosso | |
| 1) | Patronato Agrícola, com curso de alfabetização de adultos, escolas de Iniciação Agrícola para índios (...) | 1.000.000 |
| 13) | Minas Gerais | |
| 5) | e 10) Obra Social dos Salesianos para a Escola Agrícola de Cachoeira do Campo (...) | 2.000.000 |
| 6) | Colégio São João D'El Rey, para a Escola Agrícola (...) | 1.200.000 |
| 12) | Instituto Tenente Ferreira, para a Escola, em Barbacena (...) | 1.000.000 |
| 17) | Pernambuco | |
| 1) | Patronato Agrícola de Salogro, Lagedo (...) | 700.000 |
| 20) | Rio de Janeiro | |
| 1) | Instituto Dom Bosco, de Campos (...) | 1.000.000 |
| 23) | Rondônia | |
| 1) | Escolas de Iniciação Agrícola e Postos Agropecuários mantidos pelo Govêrno do Território de Rondônia (...) | 800.000 |
| 24) | Santa Catarina | |
| 2) | Aprendizado Agrícola Fernando Costa, em Criciuma (...) | 500.000 |
Art. 2º
Fica igualmente retificada a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957 (Orçamento para 1958) - Anexo 4 - Poder Executivo - Subanexo 4.14 - Ministério da Educação e Cultura - 16 - Departamento Nacional de Educação, no seguinte:
Subseção
DESPESAS ORDINÁRIAS
VERBA 1.0.00 - CUSTEIO
CONSIGNAÇÃO 1.6.00 - Encargos Diversos
| ONDE SE LÊ : | ||
| 1.6.11 | - Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal: | |
| 1) | Exames de suficiência para o exercício do magistério no curso secundário e de Educação Física (...) | 665.000 |
| LEIA-SE : | ||
| 1.6.11 | - Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal (...) | 665.000 |
| ONDE SE LÊ : | ||
| 1.6.17 | - Serviço de Assistência Social | |
| 2) | Despesas de qualquer natureza para manutenção e desenvolvimento da Campanha Nacional de Merenda Escolar ( Decretos ns. 37.106, de 31-6 de 1955 , 37.007, de 11-4-56 , e 40.054, de 1-10 de 1955 ), mediante Acôrdos com os Estados e Municípios: | |
| 02) Alagoas (...) | 5.980.000 | |
| 04) Amazonas (...) | 5.233.000 | |
| 05) Bahia (...) | 9.718.000 | |
| 06) Ceará (...) | 7.475.000 | |
| 07) Distrito Federal (...) | 4.784.000 | |
| 08) Espírito Santo (...) | 3.636.000 | |
| 10) Goiás (...) | 4.635.000 | |
| 11) Maranhão (...) | 7.475.000 | |
| 12) Mato Grosso (...) | 5.233.000 | |
| 13) Minas Gerais (...) | 14.053.000 | |
| 14) Pará (...) | 5.083.000 | |
| 15) Paraíba (...) | 5.681.000 | |
| 16) Paraná (...) | 5.233.000 | |
| 17) Pernambuco (...) | 7.176.000 | |
| 18) Piauí (...) | 8.522.000 | |
| 20) Rio de Janeiro (...) | 4.934.000 | |
| 21) Rio Grande do Norte (...) | 7.475.000 | |
| 22) Rio Grande do Sul (...) | 8.372.000 | |
| 24) Santa Catarina (...) | 4.186.000 | |
| 25) São Paulo (...) | 17.641.000 | |
| 26) Sergipe (...) | 7.475.000 | 150.000.000 |
| LEIA-SE: | ||
| Despesas de qualquer natureza para manutenção e desenvolvimento da Campanha Nacional de Merenda Escolar ( Decretos Números 37.106, de 31-6-955 , 37.007, de 11-4-56 , e 40.054, de 1-10-56 ) (...) | 150.000.000 |
Art. 3º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSCELINO KUBITSCHEK Mário Meneghetti Lucas Lopes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.1958