Artigo 1º da Lei nº 3.518 de 30 de dezembro de 1958
Retifica sem ônus, a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957, que estima a receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica retificada a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957 (Orçamento para 1958) - Anexo 4 - Poder Executivo - Subanexo 4.19 - Ministério da Agricultura - 19.01 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Despesas Próprias), na forma que se segue:
| ONDE SE LÊ : | ||
| VERBA 3.0.00 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL | ||
| CONSIGNAÇÃO 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento | ||
| Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da produção | ||
| 01) | Acre | |
| 1) | Prosseguimento da instalação de patronatos agrícolas, sendo um em Rio Branco e um em Cruzeiro do Sul, Território do Acre, em partes iguais (...) | 1.400.000 |
| 04) | Amazonas | |
| 2) | Escola de Iniciação Agrícola de São Cristóvão, de Amaturá, a cargo da Prelazia do Alto Solimões (...) | 800.000 |
| 3) | Escola de Iniciação Agrícola na Paróquia da Foz do Jutaí, a cargo da Prelazia de Tefé (...) | 800.000 |
| 4) | Patronato Feminino Santa Terezinha de Cachoeirinha - Manaus (...) | 1.000.000 |
| 5) | Patronato Agrícola de Tapuruguá (...) | 1.000.000 |
| 6) | Para a construção da Escola Agrícola de Tapuruguá (...) | 800.000 |
| 05) | Bahia | |
| 2) | Instalação e equipamento para o Instituto Biológico da Bahia (...) | 3.000.000 |
| 07) | Distrito Federal | |
| 2) | Escola Agrotécnica Profissional Madre Mazzarello (...) | 1.000.000 |
| 10) | Goiás | |
| 1) | Aprendizado Agrícola Pires do Rio (...) | 1.500.000 |
| 2) | Para instalação e manutenção da Escola de Agronomia e Veterinária em convênio com o Estado de Goiás (...) | 5.000.000 |
| 3) | Fundação do Instituto Profissional Agro-Industrial São José, Dianópolis, para prosseguimento de obras e equipamentos (...) | 1.500.000 |
| 4) | Ateneu Dom Bosco, de Goiânia, para a escola agro-profissional (...) | 1.000.000 |
| 5) | Escola Agrícola D. Bosco, Silvânia, para despesas de qualquer natureza (...) | 700.000 |
| 12) | Mato Grosso | |
| 1) | Patronato Agrícola, com curso de alfabetização de adultos, escolas de Iniciação Agrícola, para índios (...) | 1.000.000 |
| 13) | Minas Gerais | |
| 5) | e 10) Obra Social dos Salesianos para a Escola Agrícola de Cachoeira do Campo (...) | 2.000.000 |
| 6) | Colégio São João D`El Rey, para a Escola Agrícola (...) | 1.200.000 |
| 12) | Instituto Tenente Ferreira, para a Escola Agrícola em Barbacena ... | 1.000.000 |
| 12) | Pernambuco | |
| 1) | Patronato Agrícola de Salobro, Lagedo (...) | 700.00 |
| 20) | Rio de Janeiro | |
| 1) | Instituto Dom Bosco, de Campos (...) | 1.000.000 |
| 23) | Rondônia | |
| 1) | Escolas de Iniciação Agrícola e Postos Agropecuários, mantidos pelo Govêrno do Território de Rondônia (...) | 800.000 |
| 24) | Santa Catarina | |
| 2) | Aprendizado Agrícola Fernando Costa, em Criciúma (...) | 500.000 |
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