Lei 3.253 de 27 de Agosto de 1957

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

c )

trinta cruzeiros (Cr$ 30,00) por cem mil cruzeiros,(Cr$ 100.000,00) ou fração excedente de quinhentos mil cruzeiros (Cr$ 500.000,00) e até um milhão de cruzeiros (Cr$ 1.000.000,00) ;

d )

cinqüenta cruzeiros (Cr$ 50,00) por cern mil cruzeiros(...)

Capítulo III

Da promissoria rural

Capítulo IV

DO PROCESSO DE COBRANÇA DA CÉDULA RURAL

Capítulo V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Juscelino Kubitschek. Nereu Ramos. João de Oliveira Castro Viana Junior. Mário meneghetti. Parsifal Barroso.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.8.1957

~~MODELO Nº 1~~

~~PROMISSÓRIA RURAL~~

~~Aos ......................................................... de ....................................... de 19..............................................., por~~

~~esta Promissória Rural, pagar ............................................................ a ............................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~ou à sua ordem, na praça de a quantia acrescida do juro anual de ...................................................................~~

~~a quantia..............................................................................................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~acrescida do juro anual de ................................................................................................(..................%). Valor~~

~~da compra que lhe fiz ........................................................................................ dos seguintes produtos de sua~~

~~propriedade: ........................................................................................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~(Data e assinatura do comprador emitente).~~

~~MODELO 2~~

~~CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA~~

~~Nº Vencimento em ............. de .................................................. de 19 ........~~

~~Cr$ _______________________~~

~~A ......................................... de ............................... de 19 ....... pagar ........................ por esta cédula~~

~~Rural pignoratícia a .............................................................................................................................................~~

~~............................................................................................................................. ou à sua ordem, a quantia de~~

~~______________________________________________________________________________________~~

~~em moeda corrente, valor recebido para financiamento de ................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~e que será utilizado do seguinte modo: ..............................................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~Os juros são devidos a taxa de ...................................................................................... ao ano e pagáveis em~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~sendo de ............................................................................................. a comissão de fiscalização, exigível em~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~O pagamento será efetuado na praça de ...........................................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~Os bens vinculados são os seguintes: ................................................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~MODELO 2 � verso~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~MODÊLO 3~~

~~CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA~~

~~Nº Vencimento em ............ de ...................................... de 19 ........~~

~~Cr$ _______________________~~

~~A ........................................ de ................................... de 19 ........ pagar .................... por esta cédula~~

~~Rural hipotecária a ..............................................................................................................................................~~

~~..............................................................................................................................ou a sua ordem, a quantia de~~

~~______________________________________________________________________________________~~

~~em moeda corrente, valor recebido para financiamento de ................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~e que será utilizado de seguinte modo: ..............................................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~Os juros são devidos a taxa de ........................................................................................... ao ano pagável em~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~O pagamento será efetuado na praça de . .........................................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~Os bens vinculados são os seguintes .................................................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~MODÊLO 3 � Verso~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~MODÊLO 4~~

~~CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA~~

~~Nº Vencimento em ............. de .................................... de 19 ........~~

~~Cr$ ______________________~~

~~A .......................................... de ................................... de 19....... pagar .................... por esta cédula~~

~~Rural pignoratícia e hipotecária a .......................................................................................................................~~

~~............................................................................................................................. ou à sua ordem, a quantia de~~

~~______________________________________________________________________________________~~

~~em moeda corrente, valor recebido para financiamento de ................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~e que será utilizado do seguinte modo ...............................................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~Os juros são devidos a taxa de ........................................................................................ ao ano e pagável em~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~sedo de ............................................................................................... a comissão de fiscalização, exigível em~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~O pagamento será efetuado na praça de ...........................................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~Os bens vinculados são os seguintes: ................................................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~MODELO 4 � Verso~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~MODÊLO 5~~

~~NOTA DE CRÉDITO RURAL~~

~~Nº Vencimento em .......... de ............................... de 19 .......~~

~~Cr$ ________________________~~

~~A ........................................... de ...................................... de 19 ....... pagar ................... por esta nota~~

~~De crédito rural ...................................................................................................................................................~~

~~............................................................................................................................. ou à sua ordem, a quantia de~~

~~______________________________________________________________________________________~~

~~em moeda corrente, valor recebido para financiamento de ................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~e que será utilizado do seguinte modo: ..............................................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~Os juros são devidos à taxa de ........................................................................................... ao ano pagável em~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~sendo de ............................................................................................. a comissão de fiscalização, exigível em~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~O pagamento será efetuado na praça de ...........................................................................................................~~

~~.............................................................................................................................................................................~~

~~MODÊLO 5 � Verso~~

~~.............................................................................................................................................................................~~