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Coração para favoritarLei 2.984 de 30 de Novembro de 1956

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



Juscelino Kubitschek Clovis Salgado José Maria Alkmim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.1956