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Coração para favoritarLei 2.944 de 8 de Novembro de 1956

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 3º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º


§ 1º


a )


b )


c )


d )


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º



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JUCELINO KUBITSCHEK José Maria Alkimim Mário Meneghetti

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.9.1954