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Coração para favoritarLei 2.870 de 17 de Setembro de 1956

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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JUSCELINO KUBITSCHEK Nereu Ramos Clóvis Salgado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.9.1956