Lei nº 2.650 de 18 de Novembro de 1955

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga a letra g, do art. 10 do Decreto-lei nº 5.625, de 28 de junho de 1943

Rio de janeiro, 18 de novembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

Fica revogada a letra g do art. 10 do Decreto-lei nº 5.625, de 28 de junho de 1943 , incluída pelo Decreto-lei nº 6.548, de 31 de maio de 1944.^[]^[]

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NEREU RAMOS Henrique Lott

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.1955.