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Coração para favoritarLei 2.203 de 20 de Abril de 1954

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Congresso Nacional decreta e eu promulgo nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte lei :

Senado Federal, em 23 de abril de 1954.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



João Café Filho, Presidente do Senado Federal.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.1954