Artigo 11, Inciso III, Alínea c da Lei nº 14.227 de 20 de Outubro de 2021
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Revogam-se os seguintes dispositivos:
I
da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 , a alínea "c" do inciso II do § 4º do art. 9º-A ;
II
do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001 :
a
os incisos I, II, III, IV, V e VI do caput ; e
b
os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º; e
III
da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 :
a
o art. 33;
b
o art. 34; e
c
o parágrafo único do art. 35 .