Lei nº 13.955 de 16 de dezembro de 2019

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar 9.363.200 Atividades 20 606 2012 210V Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar 9.363.200 20 606 2012 210V 0001 Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - Nacional 9.363.200 F 4 2 90 0 300 9.363.200 2052 Pesca e Aquicultura 3.800.000 Atividades 20 608 2052 20Y1 Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola 3.800.000 20 608 2052 20Y1 0001 Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional 3.800.000 F 4 2 90 0 300 3.800.000 2077 Agropecuária Sustentável 470.009.455 Atividades 20 608 2077 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 470.009.455 20 608 2077 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 470.009.455 F 4 2 90 0 188 56.885.786 F 4 2 90 0 100 119.547.100 F 4 2 90 0 300 293.576.569 TOTAL – FISCAL 483.172.655 TOTAL - GERAL 483.172.655 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22201 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2066 Reforma Agrária e Governança Fundiária 6.000.000 Atividades 21 631 2066 211A Desenvolvimento de Assentamentos Rurais 6.000.000 21 631 2066 211A 0001 Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional 6.000.000 F 4 2 90 0 300 6.000.000 2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci 854.000 Atividades 21 122 2105 2000 Administração da Unidade 854.000 21 122 2105 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 854.000 F 3 2 90 0 300 854.000 TOTAL – FISCAL 6.854.000 TOTAL – GERAL 6.854.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2042 Pesquisa e Inovações para a Agropecuária 500.000 Atividades 20 573 2042 8924 Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária 500.000 20 573 2042 8924 0029 Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária - No Estado da Bahia 500.000 F 4 2 90 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – GERAL 500.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 31.000.000 Atividades 19 571 2021 20US Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento , Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores 3.000.000 19 571 2021 20US 0001 Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento , Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional 3.000.000 F 3 2 90 0 300 3.000.000 19 126 2021 20V8 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital 1.000.000 19 126 2021 20V8 0001 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional 1.000.000 F 4 2 90 0 300 1.000.000 19 571 2021 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) 21.000.000 19 571 2021 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional 21.000.000 F 3 2 50 0 300 21.000.000 19 573 2021 4132 Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT 6.000.000 19 573 2021 4132 0001 Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT - Nacional 6.000.000 F 3 2 90 0 300 3.000.000 F 3 2 90 0 100 3.000.000 TOTAL – FISCAL 31.000.000 TOTAL – GERAL 31.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 135.000.000 Projetos 12 364 2080 15R3 Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior 78.000.000 12 364 2080 15R3 0001 Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional 78.000.000 F 4 2 90 8 100 29.726.450 F 4 2 90 8 300 48.273.550 12 363 2080 15R4 Apoio à Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 57.000.000 12 363 2080 15R4 0001 Apoio à Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional 57.000.000 F 4 2 90 8 300 57.000.000 TOTAL – FISCAL 135.000.000 TOTAL – GERAL 135.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 813.438.819 Operações Especiais 12 368 2080 0E53 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola 34.453.188 12 368 2080 0E53 0001 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional 34.453.188 F 4 2 90 8 313 34.453.188 Atividades 12 368 2080 20RP Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 777.189.090 12 368 2080 20RP 0001 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional 777.189.090 F 4 2 90 8 313 777.189.090 12 368 2080 20RQ Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para a Educação Básica 1.796.541 12 368 2080 20RQ 0001 Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para a Educação Básica - Nacional 1.796.541 F 4 2 90 8 313 1.796.541 TOTAL – FISCAL 813.438.819 TOTAL – GERAL 813.438.819 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26421 - Instituto Federal de Rondônia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 700.000 Atividades 12 363 2080 20RL Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 700.000 12 363 2080 20RL 0011 Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Rondônia 700.000 F 3 2 90 8 300 700.000 TOTAL – FISCAL 700.000 TOTAL – GERAL 700.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26427 - Instituto Federal da Bahia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 1.000.000 Atividades 12 363 2080 20RG Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 1.000.000 12 363 2080 20RG 0029 Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado da Bahia 1.000.000 F 4 2 90 8 300 1.000.000 TOTAL – FISCAL 1.000.000 TOTAL – GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 20.000.000 Atividades 14 422 2081 20I7 Política Nacional de Justiça 7.000.000 14 422 2081 20I7 0016 Política Nacional de Justiça - No Estado do Amapá 7.000.000 F 4 2 30 0 300 7.000.000 06 181 2081 8855 Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública 13.000.000 06 181 2081 8855 0014 Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado de Roráima 6.000.000 F 4 2 30 0 300 6.000.000 06 181 2081 8855 0032 Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Espírito Santo 4.000.000 F 4 2 30 0 300 2.500.000 F 4 2 40 0 300 1.500.000 06 181 2081 8855 0033 Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Rio de Janeiro 3.000.000 F 4 2 30 0 300 3.000.000 TOTAL – FISCAL 20.000.000 TOTAL – GERAL 20.000.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 8.038.505 Projetos 10 511 2015 3921 Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas 8.038.505 10 511 2015 3921 0001 Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas - Nacional 8.038.505 S 4 2 40 6 300 8.038.505 2068 Saneamento Básico 50.456.000 Projetos 10 512 2068 10GD Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 40.266.000 10 512 2068 10GD 0001 Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional 40.266.000 S 4 3 40 0 100 40.000.000 S 4 3 40 0 300 266.000 10 512 2068 10GG Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 10.190.000 10 512 2068 10GG 0001 Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional 10.190.000 S 4 2 40 0 300 190.000 S 4 2 40 0 100 10.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 58.494.505 TOTAL – GERAL 58.494.505 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 2.054.147.915 Atividades 10 301 2015 2E89 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas 885.550.058 10 301 2015 2E89 0001 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional 885.550.058 S 3 2 41 6 100 470.000.000 S 3 2 41 6 300 415.550.058 10 302 2015 2E90 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas 1.080.155.644 10 302 2015 2E90 0001 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional 1.080.155.644 S 3 2 41 6 300 400.065.644 S 3 2 41 6 100 600.000.000 S 3 2 31 6 100 80.090.000 10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 77.078.535 10 302 2015 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 67.078.535 S 4 2 41 6 300 8.868.535 S 4 2 41 6 100 58.210.000 10 302 2015 8535 0017 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – No Estado do Tocantins 10.000.000 S 4 2 41 6 300 10.000.000 10 301 2015 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 11.363.678 10 301 2015 8581 0001 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional 11.363.678 S 4 2 41 6 300 11.363.678 TOTAL – SEGURIDADE 2.054.147.915 TOTAL - GERAL 2.054.147.915 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2087 Transporte Terrestre 70.000.000 Atividades 26 782 2087 20VK Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte 5.000.000 26 782 2087 20VK 0014 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado de Roraima 5.000.000 F 4 3 90 0 311 5.000.000 Projetos 26 782 2087 110Q Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE 50.000.000 26 782 2087 110Q 0028 Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe 50.000.000 F 4 3 90 0 311 50.000.000 26 782 2087 7X75 Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI 15.000.000 26 782 2087 7X75 0022 Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI - No Estado do Piauí 15.000.000 F 4 2 90 0 311 15.000.000 TOTAL – FISCAL 70.000.000 TOTAL - GERAL 70.000.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Defesa Nacional 171.000.000 Atividades 05 122 2058 20X6 Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte 3.500.000 05 122 2058 20X6 0001 Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte - Nacional 3.500.000 F 4 2 90 0 100 3.500.000 Projetos 05 244 2058 1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte 167.500.000 05 244 2058 1211 0001 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional 167.500.000 F 4 2 90 0 100 167.500.000 TOTAL – FISCAL 171.000.000 TOTAL - GERAL 171.000.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 1.509.714.724 Atividades 20 608 2029 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas 13.222.013 20 608 2029 214S 0001 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional 13.222.013 F 4 2 90 0 300 10.222.013 F 3 2 90 0 300 3.000.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 1.496.492.711 15 244 2029 7K66 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 1.478.932.711 F 4 2 90 0 188 7.731.538 F 4 2 90 0 100 676.068.462 F 4 2 90 0 300 795.132.711 15 244 2029 7K66 7260 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Amapá 17.560.000 F 4 2 90 0 100 17.560.000 2040 Gestão de Riscos e de Desastres 63.942.536 Projetos 17 512 2040 10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos 1.442.536 17 512 2040 10SG 0001 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - Nacional 1.442.536 S 4 3 30 0 100 1.442.536 18 541 2040 14RL Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais 62.500.000 18 541 2040 14RL 0001 Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional 62.500.000 F 4 2 40 0 100 62.500.000 2049 Moradia Digna 620.476.843 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 845 2049 00AF Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 523.571.523 28 845 2049 00AF 0001 Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 523.571.523 F 5 3 90 0 100 141.315.090 F 5 3 90 0 300 382.256.433 28 846 2049 00CX Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) 46.676.958 28 846 2049 00CX 0001 Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional 46.676.958 F 3 3 90 0 300 46.676.958 28 845 2049 00CY Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS (Lei nº 11.977, de 2009) 50.228.362 28 845 2049 00CY 0001 Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional 50.228.362 F 3 3 90 0 300 50.228.362 2054 Planejamento Urbano 823.582.560 Projetos 15 451 2054 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 823.582.560 15 451 2054 1D73 0001 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional 823.582.560 F 4 2 40 0 100 133.000.000 F 4 2 40 0 300 2.000.000 F 4 2 90 0 100 226.500.000 F 4 2 90 0 300 462.082.560 2068 Saneamento Básico 4.557.464 Projetos 17 512 2068 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 975.878 17 512 2068 10S5 0001 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional 975.878 S 4 3 30 0 100 975.878 17 512 2068 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 205.935 17 512 2068 10SC 0001 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional 205.935 S 4 3 30 0 100 205.935 17 512 2068 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 3.106.674 17 512 2068 1N08 0001 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento – Nacional 3.106.674 S 4 3 30 0 100 3.106.674 17 512 2068 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 268.977 17 512 2068 1P95 0001 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional 268.977 S 4 3 30 0 100 268.977 2084 Recursos Hídricos 46.900.000 Atividades 18 544 2084 213R Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco na Fase de Pré-Operação 5.000.000 18 544 2084 213R 0020 Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco na Fase de Pré-Operação – Na Região Nordeste 5.000.000 F 4 3 90 0 100 5.000.000 Projetos 18 544 2084 1851 Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica 41.900.000 18 544 2084 1851 0001 Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional 31.900.000 F 4 2 90 0 100 1.500.000 F 4 2 90 0 300 30.400.000 18 544 2084 1851 0029 Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Bahia 10.000.000 F 4 2 90 0 300 10.000.000 TOTAL – FISCAL 3.063.174.127 TOTAL – SEGURIDADE 6.000.000 TOTAL - GERAL 3.069.174.127 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 3.000.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 3.000.000 15 244 2029 7K66 0029 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia 3.000.000 F 4 2 40 6 188 3.000.000 2084 Recursos Hídricos 50.000.000 Projetos 18 544 2084 109H Construção de Barragens 50.000.000 18 544 2084 109H 2747 Construção de Barragens - No Município de Jequitaí - MG 50.000.000 F 4 2 90 0 100 50.000.000 TOTAL – FISCAL 53.000.000 TOTAL – GERAL 53.000.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 17.000.000 Atividades 20 608 2029 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas 17.000.000 20 608 2029 214S 0001 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional 17.000.000 F 4 2 90 0 100 17.000.000 TOTAL – FISCAL 17.000.000 TOTAL - GERAL 17.000.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 147.500.000 Projetos 23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 147.500.000 23 695 2076 10V0 0001 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional 147.500.000 F 4 2 90 0 100 147.500.000 TOTAL – FISCAL 147.500.000 TOTAL - GERAL 147.500.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 7.866.000 Projetos 13 392 2027 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 7.866.000 13 392 2027 14U2 0001 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional 7.866.000 F 4 2 90 0 300 7.866.000 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 23.940.000 Atividades 27 811 2035 20JO Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor 5.000.000 27 811 2035 20JO 0001 Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional 5.000.000 F 3 2 90 0 300 5.000.000 27 812 2035 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social 8.040.000 27 812 2035 20JP 0001 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - Nacional 8.040.000 F 3 2 90 0 300 8.040.000 Projetos 27 812 2035 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 10.900.000 27 812 2035 5450 0001 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional 10.900.000 F 4 2 90 0 100 9.000.000 F 4 2 90 0 300 1.900.000 2085 Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser 1.010.000 Atividades 14 422 2085 20R9 Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas 1.010.000 14 422 2085 20R9 0001 Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Nacional 1.010.000 F 4 2 40 0 300 1.010.000 TOTAL – FISCAL 32.816.000 TOTAL - GERAL 32.816.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 239.402.822 Atividades 08 244 2037 219E Ações de Proteção Social Básica 150.000.000 08 244 2037 219E 0001 Ações de Proteção Social Básica - Nacional 150.000.000 S 3 2 41 0 300 150.000.000 08 244 2037 219F Ações de Proteção Social Especial 50.000.000 08 244 2037 219F 0001 Ações de Proteção Social Especial - Nacional 50.000.000 S 3 2 41 0 300 50.000.000 08 244 2037 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 39.402.822 08 244 2037 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 39.402.822 S 3 2 40 0 300 35.402.822 S 4 2 40 0 300 4.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 239.402.822 TOTAL - GERAL 239.402.822 ÓRGÃO: 71000 – Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 – Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e 549.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 846 0910 0128 Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) 549.000.000 28 846 0910 0128 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior 549.000.000 F 3 2 80 0 300 549.000.000 0913 Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internaci 1.266.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 846 0913 00OP Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais 1.266.000.000 28 846 0913 00OP 0002 Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior 1.266.000.000 F 5 2 90 0 300 1.266.000.000 TOTAL – FISCAL 1.815.000.000 TOTAL - GERAL 1.815.000.000 ÓRGÃO: 71000 – Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71905– Fundo de Garantia à Exportação – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2024 Comércio Exterior 400.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 846 2024 0027 Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) 400.000.000 28 846 2024 0027 0002 Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - No Exterior 400.000.000 F 3 2 90 0 300 400.000.000 TOTAL – FISCAL 400.000.000 TOTAL - GERAL 400.000.000 ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2016 Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência 6.500.000 Projetos 14 422 2016 14XS Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca 6.500.000 14 422 2016 14XS 0001 Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca - Nacional 6.500.000 F 4 2 30 0 300 6.500.000 TOTAL – FISCAL 6.500.000 TOTAL - GERAL 6.500.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 50.000.000 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 50.000.000 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 50.000.000 F 1 1 90 0 188 50.000.000 TOTAL – FISCAL 50.000.000 TOTAL - GERAL 50.000.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 2.797.533 Atividades 19 691 2029 8902 Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica 608.260 19 691 2029 8902 7070 Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Pavimentação de trecho São Joaquim à Divisa SC/RS, na SC- 430 (Rota Caminho das Neves( - No Estado de Santa Catarina 608.260 F 4 2 30 0 100 304.130 F 4 2 30 0 188 304.130 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 1.581.013 15 244 2029 7K66 0238 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Município de Boa Vista - RR 456.195 F 4 2 40 0 188 152.065 F 4 2 40 0 100 304.130 15 244 2029 7K66 0247 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Município de Rorainópolis - RR 304.130 F 3 2 30 0 100 304.130 15 244 2029 7K66 1070 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Município de Ipu - CE 516.558 F 4 2 40 0 100 516.558 15 244 2029 7K66 7266 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Aquisição de Equipamentos - No Estado de Santa Catarina 304.130 F 4 2 90 0 100 304.130 19 691 2029 7W59 Implantação do Projeto Sul - Fronteira 608.260 19 691 2029 7W59 0054 Implantação do Projeto Sul - Fronteira - No Estado de Mato Grosso do Sul 608.260 F 4 2 30 0 100 304.130 F 4 2 30 0 188 304.130 2049 Moradia Digna 1.230.000.000 Operações Especiais 28 845 2049 00AF Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 867.410.298 28 845 2049 00AF 0001 Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 867.410.298 F 5 3 90 0 300 104.040.664 F 5 3 90 0 100 763.369.634 28 846 2049 00CX Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) 15.691.509 28 846 2049 00CX 0001 Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional 15.691.509 F 3 3 90 0 100 15.691.509 28 845 2049 00CY Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009) 346.898.193 28 845 2049 00CY 0001 Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional 346.898.193 F 3 3 90 0 100 346.898.193 2054 Planejamento Urbano 168.151.630 Atividades 15 452 2054 4420 Funcionamento do Conselho das Cidades 5.700.000 15 452 2054 4420 0001 Funcionamento do Conselho das Cidades - Nacional 5.700.000 F 3 2 90 0 100 5.700.000 PROJETOS 15 451 2054 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 162.451.630 15 451 2054 1D73 0053 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Distrito Federal 6.182.478 F 4 2 30 0 100 6.182.478 15 451 2054 1D73 0116 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Porto Velho - RO 2.893.902 F 4 2 40 0 100 2.893.902 15 451 2054 1D73 0231 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Tefé -AM 16.380.864 F 4 2 40 0 100 16.380.864 15 451 2054 1D73 1262 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Natal - RN 2.493.166 F 4 2 40 0 100 2.493.166 15 451 2054 1D73 1551 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - 1.545.620 F 4 2 40 0 100 1.545.620 15 451 2054 1D73 1795 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - 3.148.886 F 4 2 40 0 100 3.148.886 15 451 2054 1D73 1880 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - 1.351.702 F 4 2 40 0 100 1.351.702 15 451 2054 1D73 1897 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Nossa Senhora do Socorro - SE 1.545.620 F 4 2 40 0 100 1.545.620 15 451 2054 1D73 5390 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - 2.460.549 F 4 2 40 0 100 2.460.549 15 451 2054 1D73 5433 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – No Município de Anápolis - GO 4.636.859 F 4 2 40 0 100 4.636.859 15 451 2054 1D73 5436 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Aparecida de Goiânia 4.636.859 F 4 2 40 0 100 4.636.859 15 451 2054 1D73 5512 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Goiânia - GO 100.000.000 F 4 2 40 0 100 100.000.000 15 451 2054 1D73 7354 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Na Região Metropolitana de Cuiabá - No Estado do Mato Grosso 11.290.293 F 4 2 30 0 100 4.714.450 F 4 2 30 0 188 6.575.843 15 451 2054 1D73 7384 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Na Região Metropolitana de Salvador-– No Estado da Bahia 1.545.620 F 4 2 30 0 100 1.545.620 15 451 2054 1D73 7398 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Implantação dos Sistemas de Aterros Sanitários coletivos - Caicó - RN 2.339.212 F 4 2 30 0 100 2.339.212 2077 Agropecuária Sustentável 486.609 Projetos 20 607 2077 10BC Implantação de Projetos de Irrigação 486.609 20 607 2077 10BC 0050 Implantação de Projetos de Irrigação - Na Região Centro-Oeste 395.370 F 4 2 90 0 188 395.370 20 607 2077 10BC 7000 Implantação de Projetos de Irrigação - Na Região Metropolitana do Sertão - No Estado de Alagoas 91.239 F 4 2 30 0 100 91.239 2084 Recursos Hídricos 6.636.557 Projetos 18 544 2084 109H Construção de Barragens 643.982 18 544 2084 109H 3263 Construção de Barragens - No Município de São Mateus - ES 304.130 F 4 2 30 0 100 304.130 18 544 2084 109H 7036 Construção de Barragens - Construção da Barragem de Barra de Guabiraba - No Estado de Pernambuco 339.852 F 4 2 30 0 100 298.129 F 4 2 90 0 100 41.723 18 544 2084 109J Construção de Adutoras 5.445.140 18 544 2084 109J 7006 Construção de Adutoras - Adutora Sudoeste/Jaicós - No Estado do Piauí 5.201.836 F 4 2 30 0 100 5.051.332 F 4 2 90 0 100 150.504 18 544 2084 109J 7008 Construção de Adutoras – Sistema Adutor Extremo Oeste Capivara - No Estado da Paraíba 243.304 F 4 2 90 0 100 243.304 18 544 2084 1851 Aquisição de Equipamentos e/ ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica 547.435 18 544 2084 1851 1495 Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Município de Queimados - PB 91.239 F 4 2 90 0 100 91.239 18 544 2084 1851 1518 Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hidri.ca - No Município de São Bento - PB 456.196 F 4 2 40 0 100 456.196 2111 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional 27.042.761 Atividades 04 122 2111 2000 Administração da Unidade 19.842.761 04 122 2111 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19.842.761 F 3 2 90 0 100 19.842.761 04 131 2111 4641 Publicidade de Utilidade Pública 7.200.000 04 131 2111 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 7.200.000 F 3 2 90 0 100 7.200.000 TOTAL – FISCAL 1.435.115.090 TOTAL – GERAL 1.435.115.090 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 3.000.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 3.000.000 15 244 2029 7K66 2052 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Euclídes da Cunha - BA 3.000.000 F 4 2 40 6 188 3.000.000 TOTAL – FISCAL 3.000.000 TOTAL – GERAL 3.000.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 17.560.000 Atividades 23 695 2076 4590 Qualificação e Certificação no Turismo 17.560.000 23 695 2076 4590 7002 Qualificação e Certificação no Turismo - Região Metropolitana de Macapá - No Estado do Amapá 17.560.000 F 3 2 30 0 100 17.560.000 TOTAL – FISCAL 17.560.000 TOTAL - GERAL 17.560.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 9.000.000 Atividades 27 812 2035 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 9.000.000 27 812 2035 5450 0001 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional 9.000.000 F 3 2 90 0 100 9.000.000 TOTAL – FISCAL 9.000.000 TOTAL – GERAL 9.000.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 400.000.000 Operações Especiais 28 846 0909 000K Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Munícipios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409 , de 2011) 400.000.000 28 846 0909 000K 0001 Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Munícipios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409 , de 2011) - Nacional 400.000.000 F 3 1 90 0 144 355.000.000 F 3 1 90 0 100 45.000.000 0999 Reserva de Contingência 1.853.025.753 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 1.853.025.753 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 1.853.025.753 F 1 1 90 0 100 1.846.139.967 F 1 1 90 0 188 6.885.786 TOTAL - FISCAL 2.253.025.753 TOTAL - GERAL 2.253.025.753 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional- Ministério da Economia ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar 560.000.000 Operações Especiais 20 608 2012 0281 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) 560.000.000 20 608 1212 0281 0001 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 560.000.000 F 3 1 90 0 144 560.000.000 2024 Comércio Exterior 1.200.000.000 Operações Especiais 23 693 2024 0267 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) 1.200.000.000 23 693 2024 0267 0001 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional 1.200.000.000 F 3 1 90 0 144 1.200.000.000 2077 Agropecuária Sustentável 2.140.000.000 Operações Especiais 20 605 2077 0294 Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992) 860.000.000 20 605 2077 0294 0001 Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992) - Nacional 860.000.000 F 3 1 90 0 144 860.000.000 20 605 2077 0299 Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos- AGF (Lei nº 8.427, de 1992) 90.000.000 20 605 2077 0299 0001 Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos- AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 90.000.000 F 3 1 90 0 144 90.000.000 20 605 2077 0300 Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992)Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8. 427, de 1992) 240.000.000 20 605 2077 0300 0001 Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992) Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8. 427, de 1992) - Nacional 240.000.000 F 3 1 90 0 144 240.000.000 20 605 2077 0301 Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8. 427, de 1992) 465.000.000 20 605 2077 0301 0001 Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8. 427, de 1992) - Nacional 465.000.000 F 3 1 90 0 144 465.000.000 20 605 2077 0611 Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008) 485.000.000 20 605 2077 0611 0001 Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008) - Nacional 485.000.000 F 3 1 90 0 144 485.000.000 TOTAL – FISCAL 3.900.000.000 TOTAL – GERAL 3.900.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25917 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO III Anulação de dotações orçamentárias em atendimento a Emenda Constitucional nº 95, de 2016 Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2061 Previdência Social 1.958.000.000 Operações Especiais 09 271 2061 0E81 Benefícios Previdenciários Urbanos 793.000.000 09 271 2061 0E81 0001 Benefícios Previdenciários Urbanos - Nacional 793.000.000 S 3 1 90 0 154 793.000.000 09 271 2061 0E82 Benefícios Previdenciários Rurais 1.165.000.000 09 271 2061 0E82 0001 Benefícios Previdenciários Rurais - Nacional 1.165.000.000 S 3 1 90 0 154 1.165.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 1.958.000.000 TOTAL - GERAL 1.958.000.000