JurisHand AI Logo
|

Lei nº 13.955 de 16 de dezembro de 2019

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 9.625.700.843,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 16 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.


Art. 1º

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 9.625.700.843,00 (nove bilhões seiscentos e vinte e cinco milhões setecentos mil e oitocentos e quarenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2018, no valor de R$ 793.000.000,00 (setecentos e noventa e três milhões de reais) sendo:

a

Recursos Ordinários, no valor de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais);

b

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais);

c

Contribuição do Salário-Educação, no valor de R$ 658.000.000,00 (seiscentos e cinquenta e oito milhões de reais); e

II

anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 7.667.700.843,00 (sete bilhões, seiscentos e sessenta e sete milhões, setecentos mil, oitocentos e quarenta e três reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º

Ficam anuladas as dotações orçamentárias indicadas no Anexo III, no valor de R$ 1.958.000.000,00 (um bilhão, novecentos e cinquenta e oito milhões de reais), em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.

Art. 4º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.12.2019 e republicado no D.O.U. de 18.12.2019 - Edição extra

Anexo

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

9.363.200

Atividades

20 606

2012 210V

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar

9.363.200

20 606

2012 210V 0001

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - Nacional

9.363.200

F

4

2

90

0

300

9.363.200

2052

Pesca e Aquicultura

3.800.000

Atividades

20 608

2052 20Y1

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

3.800.000

20 608

2052 20Y1 0001

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional

3.800.000

F

4

2

90

0

300

3.800.000

2077

Agropecuária Sustentável

470.009.455

Atividades

20 608

2077 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

470.009.455

20 608

2077 20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

470.009.455

F

4

2

90

0

188

56.885.786

F

4

2

90

0

100

119.547.100

F

4

2

90

0

300

293.576.569

TOTAL – FISCAL

483.172.655

TOTAL - GERAL

483.172.655

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22201 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Governança Fundiária

6.000.000

Atividades

21 631

2066 211A

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais

6.000.000

21 631

2066 211A 0001

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional

6.000.000

F

4

2

90

0

300

6.000.000

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci

854.000

Atividades

21 122

2105 2000

Administração da Unidade

854.000

21 122

2105 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

854.000

F

3

2

90

0

300

854.000

TOTAL – FISCAL

6.854.000

TOTAL – GERAL

6.854.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2042

Pesquisa e Inovações para a Agropecuária

500.000

Atividades

20 573

2042 8924

Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária

500.000

20 573

2042 8924 0029

Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária - No Estado da Bahia

500.000

F

4

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – GERAL

500.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

31.000.000

Atividades

19 571

2021 20US

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento , Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores

3.000.000

19 571

2021 20US 0001

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento , Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

300

3.000.000

19 126

2021 20V8

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

1.000.000

19 126

2021 20V8 0001

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional

1.000.000

F

4

2

90

0

300

1.000.000

19 571

2021 212H

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

21.000.000

19 571

2021 212H 0001

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional

21.000.000

F

3

2

50

0

300

21.000.000

19 573

2021 4132

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT

6.000.000

19 573

2021 4132 0001

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT - Nacional

6.000.000

F

3

2

90

0

300

3.000.000

F

3

2

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

31.000.000

TOTAL – GERAL

31.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

135.000.000

Projetos

12 364

2080 15R3

Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior

78.000.000

12 364

2080 15R3 0001

Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional

78.000.000

F

4

2

90

8

100

29.726.450

F

4

2

90

8

300

48.273.550

12 363

2080 15R4

Apoio à Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

57.000.000

12 363

2080 15R4 0001

Apoio à Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional

57.000.000

F

4

2

90

8

300

57.000.000

TOTAL – FISCAL

135.000.000

TOTAL – GERAL

135.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

813.438.819

Operações Especiais

12 368

2080 0E53

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola

34.453.188

12 368

2080 0E53 0001

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional

34.453.188

F

4

2

90

8

313

34.453.188

Atividades

12 368

2080 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

777.189.090

12 368

2080 20RP 0001

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional

777.189.090

F

4

2

90

8

313

777.189.090

12 368

2080 20RQ

Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para a Educação Básica

1.796.541

12 368

2080 20RQ 0001

Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para a Educação Básica - Nacional

1.796.541

F

4

2

90

8

313

1.796.541

TOTAL – FISCAL

813.438.819

TOTAL – GERAL

813.438.819

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26421 - Instituto Federal de Rondônia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

700.000

Atividades

12 363

2080 20RL

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

700.000

12 363

2080 20RL 0011

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Rondônia

700.000

F

3

2

90

8

300

700.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL – GERAL

700.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26427 - Instituto Federal da Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.000.000

Atividades

12 363

2080 20RG

Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

1.000.000

12 363

2080 20RG 0029

Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado da Bahia

1.000.000

F

4

2

90

8

300

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

20.000.000

Atividades

14 422

2081 20I7

Política Nacional de Justiça

7.000.000

14 422

2081 20I7 0016

Política Nacional de Justiça - No Estado do Amapá

7.000.000

F

4

2

30

0

300

7.000.000

06 181

2081 8855

Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública

13.000.000

06 181

2081 8855 0014

Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado de Roráima

6.000.000

F

4

2

30

0

300

6.000.000

06 181

2081 8855 0032

Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Espírito Santo

4.000.000

F

4

2

30

0

300

2.500.000

F

4

2

40

0

300

1.500.000

06 181

2081 8855 0033

Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Rio de Janeiro

3.000.000

F

4

2

30

0

300

3.000.000

TOTAL – FISCAL

20.000.000

TOTAL – GERAL

20.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

8.038.505

Projetos

10 511

2015 3921

Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas

8.038.505

10 511

2015 3921 0001

Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas - Nacional

8.038.505

S

4

2

40

6

300

8.038.505

2068

Saneamento Básico

50.456.000

Projetos

10 512

2068 10GD

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

40.266.000

10 512

2068 10GD 0001

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

40.266.000

S

4

3

40

0

100

40.000.000

S

4

3

40

0

300

266.000

10 512

2068 10GG

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

10.190.000

10 512

2068 10GG 0001

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

10.190.000

S

4

2

40

0

300

190.000

S

4

2

40

0

100

10.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

58.494.505

TOTAL – GERAL

58.494.505

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

2.054.147.915

Atividades

10 301

2015 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas

885.550.058

10 301

2015 2E89 0001

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional

885.550.058

S

3

2

41

6

100

470.000.000

S

3

2

41

6

300

415.550.058

10 302

2015 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

1.080.155.644

10 302

2015 2E90 0001

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional

1.080.155.644

S

3

2

41

6

300

400.065.644

S

3

2

41

6

100

600.000.000

S

3

2

31

6

100

80.090.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

77.078.535

10 302

2015 8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

67.078.535

S

4

2

41

6

300

8.868.535

S

4

2

41

6

100

58.210.000

10 302

2015 8535 0017

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – No Estado do Tocantins

10.000.000

S

4

2

41

6

300

10.000.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

11.363.678

10 301

2015 8581 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional

11.363.678

S

4

2

41

6

300

11.363.678

TOTAL – SEGURIDADE

2.054.147.915

TOTAL - GERAL

2.054.147.915

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

70.000.000

Atividades

26 782

2087 20VK

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte

5.000.000

26 782

2087 20VK 0014

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado de Roraima

5.000.000

F

4

3

90

0

311

5.000.000

Projetos

26 782

2087 110Q

Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE

50.000.000

26 782

2087 110Q 0028

Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe

50.000.000

F

4

3

90

0

311

50.000.000

26 782

2087 7X75

Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI

15.000.000

26 782

2087 7X75 0022

Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI - No Estado do Piauí

15.000.000

F

4

2

90

0

311

15.000.000

TOTAL – FISCAL

70.000.000

TOTAL - GERAL

70.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2058

Defesa Nacional

171.000.000

Atividades

05 122

2058 20X6

Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte

3.500.000

05 122

2058 20X6 0001

Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte - Nacional

3.500.000

F

4

2

90

0

100

3.500.000

Projetos

05 244

2058 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

167.500.000

05 244

2058 1211 0001

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional

167.500.000

F

4

2

90

0

100

167.500.000

TOTAL – FISCAL

171.000.000

TOTAL - GERAL

171.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

1.509.714.724

Atividades

20 608

2029 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas

13.222.013

20 608

2029 214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional

13.222.013

F

4

2

90

0

300

10.222.013

F

3

2

90

0

300

3.000.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

1.496.492.711

15 244

2029 7K66 0001

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional

1.478.932.711

F

4

2

90

0

188

7.731.538

F

4

2

90

0

100

676.068.462

F

4

2

90

0

300

795.132.711

15 244

2029 7K66 7260

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Amapá

17.560.000

F

4

2

90

0

100

17.560.000

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

63.942.536

Projetos

17 512

2040 10SG

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos

1.442.536

17 512

2040 10SG 0001

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - Nacional

1.442.536

S

4

3

30

0

100

1.442.536

18 541

2040 14RL

Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais

62.500.000

18 541

2040 14RL 0001

Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional

62.500.000

F

4

2

40

0

100

62.500.000

2049

Moradia Digna

620.476.843

OPERAÇÕES ESPECIAIS

28 845

2049 00AF

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

523.571.523

28 845

2049 00AF 0001

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional

523.571.523

F

5

3

90

0

100

141.315.090

F

5

3

90

0

300

382.256.433

28 846

2049 00CX

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009)

46.676.958

28 846

2049 00CX 0001

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional

46.676.958

F

3

3

90

0

300

46.676.958

28 845

2049 00CY

Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS (Lei nº 11.977, de 2009)

50.228.362

28 845

2049 00CY 0001

Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional

50.228.362

F

3

3

90

0

300

50.228.362

2054

Planejamento Urbano

823.582.560

Projetos

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

823.582.560

15 451

2054 1D73 0001

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional

823.582.560

F

4

2

40

0

100

133.000.000

F

4

2

40

0

300

2.000.000

F

4

2

90

0

100

226.500.000

F

4

2

90

0

300

462.082.560

2068

Saneamento Básico

4.557.464

Projetos

17 512

2068 10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

975.878

17 512

2068 10S5 0001

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional

975.878

S

4

3

30

0

100

975.878

17 512

2068 10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

205.935

17 512

2068 10SC 0001

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional

205.935

S

4

3

30

0

100

205.935

17 512

2068 1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

3.106.674

17 512

2068 1N08 0001

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento – Nacional

3.106.674

S

4

3

30

0

100

3.106.674

17 512

2068 1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

268.977

17 512

2068 1P95 0001

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional

268.977

S

4

3

30

0

100

268.977

2084

Recursos Hídricos

46.900.000

Atividades

18 544

2084 213R

Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco na Fase de Pré-Operação

5.000.000

18 544

2084 213R 0020

Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco na Fase de Pré-Operação – Na Região Nordeste

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

Projetos

18 544

2084 1851

Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

41.900.000

18 544

2084 1851 0001

Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional

31.900.000

F

4

2

90

0

100

1.500.000

F

4

2

90

0

300

30.400.000

18 544

2084 1851 0029

Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Bahia

10.000.000

F

4

2

90

0

300

10.000.000

TOTAL – FISCAL

3.063.174.127

TOTAL – SEGURIDADE

6.000.000

TOTAL - GERAL

3.069.174.127

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

3.000.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

3.000.000

15 244

2029 7K66 0029

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia

3.000.000

F

4

2

40

6

188

3.000.000

2084

Recursos Hídricos

50.000.000

Projetos

18 544

2084 109H

Construção de Barragens

50.000.000

18 544

2084 109H 2747

Construção de Barragens - No Município de Jequitaí - MG

50.000.000

F

4

2

90

0

100

50.000.000

TOTAL – FISCAL

53.000.000

TOTAL – GERAL

53.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

17.000.000

Atividades

20 608

2029 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas

17.000.000

20 608

2029 214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional

17.000.000

F

4

2

90

0

100

17.000.000

TOTAL – FISCAL

17.000.000

TOTAL - GERAL

17.000.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

147.500.000

Projetos

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

147.500.000

23 695

2076 10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

147.500.000

F

4

2

90

0

100

147.500.000

TOTAL – FISCAL

147.500.000

TOTAL - GERAL

147.500.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

7.866.000

Projetos

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

7.866.000

13 392

2027 14U2 0001

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

7.866.000

F

4

2

90

0

300

7.866.000

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

23.940.000

Atividades

27 811

2035 20JO

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor

5.000.000

27 811

2035 20JO 0001

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional

5.000.000

F

3

2

90

0

300

5.000.000

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social

8.040.000

27 812

2035 20JP 0001

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - Nacional

8.040.000

F

3

2

90

0

300

8.040.000

Projetos

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

10.900.000

27 812

2035 5450 0001

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional

10.900.000

F

4

2

90

0

100

9.000.000

F

4

2

90

0

300

1.900.000

2085

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser

1.010.000

Atividades

14 422

2085 20R9

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas

1.010.000

14 422

2085 20R9 0001

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Nacional

1.010.000

F

4

2

40

0

300

1.010.000

TOTAL – FISCAL

32.816.000

TOTAL - GERAL

32.816.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

239.402.822

Atividades

08 244

2037 219E

Ações de Proteção Social Básica

150.000.000

08 244

2037 219E 0001

Ações de Proteção Social Básica - Nacional

150.000.000

S

3

2

41

0

300

150.000.000

08 244

2037 219F

Ações de Proteção Social Especial

50.000.000

08 244

2037 219F 0001

Ações de Proteção Social Especial - Nacional

50.000.000

S

3

2

41

0

300

50.000.000

08 244

2037 219G

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

39.402.822

08 244

2037 219G 0001

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional

39.402.822

S

3

2

40

0

300

35.402.822

S

4

2

40

0

300

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

239.402.822

TOTAL - GERAL

239.402.822

ÓRGÃO: 71000 – Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 – Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e

549.000.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

28 846

0910 0128

Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE)

549.000.000

28 846

0910 0128 0002

Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior

549.000.000

F

3

2

80

0

300

549.000.000

0913

Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internaci

1.266.000.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

28 846

0913 00OP

Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais

1.266.000.000

28 846

0913 00OP 0002

Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior

1.266.000.000

F

5

2

90

0

300

1.266.000.000

TOTAL – FISCAL

1.815.000.000

TOTAL - GERAL

1.815.000.000

ÓRGÃO: 71000 – Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71905– Fundo de Garantia à Exportação – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2024

Comércio Exterior

400.000.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

28 846

2024 0027

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)

400.000.000

28 846

2024 0027 0002

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - No Exterior

400.000.000

F

3

2

90

0

300

400.000.000

TOTAL – FISCAL

400.000.000

TOTAL - GERAL

400.000.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2016

Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência

6.500.000

Projetos

14 422

2016 14XS

Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca

6.500.000

14 422

2016 14XS 0001

Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca - Nacional

6.500.000

F

4

2

30

0

300

6.500.000

TOTAL – FISCAL

6.500.000

TOTAL - GERAL

6.500.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

50.000.000

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

50.000.000

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

50.000.000

F

1

1

90

0

188

50.000.000

TOTAL – FISCAL

50.000.000

TOTAL - GERAL

50.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

2.797.533

Atividades

19 691

2029 8902

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica

608.260

19 691

2029 8902 7070

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Pavimentação de trecho São Joaquim à Divisa SC/RS, na SC- 430 (Rota Caminho das Neves( - No Estado de Santa Catarina

608.260

F

4

2

30

0

100

304.130

F

4

2

30

0

188

304.130

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

1.581.013

15 244

2029 7K66 0238

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Município de Boa Vista - RR

456.195

F

4

2

40

0

188

152.065

F

4

2

40

0

100

304.130

15 244

2029 7K66 0247

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Município de Rorainópolis - RR

304.130

F

3

2

30

0

100

304.130

15 244

2029 7K66 1070

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Município de Ipu - CE

516.558

F

4

2

40

0

100

516.558

15 244

2029 7K66 7266

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Aquisição de Equipamentos - No Estado de Santa Catarina

304.130

F

4

2

90

0

100

304.130

19 691

2029 7W59

Implantação do Projeto Sul - Fronteira

608.260

19 691

2029 7W59 0054

Implantação do Projeto Sul - Fronteira - No Estado de Mato Grosso do Sul

608.260

F

4

2

30

0

100

304.130

F

4

2

30

0

188

304.130

2049

Moradia Digna

1.230.000.000

Operações Especiais

28 845

2049 00AF

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

867.410.298

28 845

2049 00AF 0001

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional

867.410.298

F

5

3

90

0

300

104.040.664

F

5

3

90

0

100

763.369.634

28 846

2049 00CX

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009)

15.691.509

28 846

2049 00CX 0001

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional

15.691.509

F

3

3

90

0

100

15.691.509

28 845

2049 00CY

Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009)

346.898.193

28 845

2049 00CY 0001

Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional

346.898.193

F

3

3

90

0

100

346.898.193

2054

Planejamento Urbano

168.151.630

Atividades

15 452

2054 4420

Funcionamento do Conselho das Cidades

5.700.000

15 452

2054 4420 0001

Funcionamento do Conselho das Cidades - Nacional

5.700.000

F

3

2

90

0

100

5.700.000

PROJETOS

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

162.451.630

15 451

2054 1D73 0053

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Distrito Federal

6.182.478

F

4

2

30

0

100

6.182.478

15 451

2054 1D73 0116

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Porto Velho - RO

2.893.902

F

4

2

40

0

100

2.893.902

15 451

2054 1D73 0231

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Tefé -AM

16.380.864

F

4

2

40

0

100

16.380.864

15 451

2054 1D73 1262

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Natal - RN

2.493.166

F

4

2

40

0

100

2.493.166

15 451

2054 1D73 1551

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano -

1.545.620

F

4

2

40

0

100

1.545.620

15 451

2054 1D73 1795

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano -

3.148.886

F

4

2

40

0

100

3.148.886

15 451

2054 1D73 1880

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano -

1.351.702

F

4

2

40

0

100

1.351.702

15 451

2054 1D73 1897

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Nossa Senhora do Socorro - SE

1.545.620

F

4

2

40

0

100

1.545.620

15 451

2054 1D73 5390

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano -

2.460.549

F

4

2

40

0

100

2.460.549

15 451

2054 1D73 5433

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – No Município de Anápolis - GO

4.636.859

F

4

2

40

0

100

4.636.859

15 451

2054 1D73 5436

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Aparecida de Goiânia

4.636.859

F

4

2

40

0

100

4.636.859

15 451

2054 1D73 5512

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Goiânia - GO

100.000.000

F

4

2

40

0

100

100.000.000

15 451

2054 1D73 7354

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Na Região Metropolitana de Cuiabá - No Estado do Mato Grosso

11.290.293

F

4

2

30

0

100

4.714.450

F

4

2

30

0

188

6.575.843

15 451

2054 1D73 7384

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Na Região Metropolitana de Salvador-– No Estado da Bahia

1.545.620

F

4

2

30

0

100

1.545.620

15 451

2054 1D73 7398

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Implantação dos Sistemas de Aterros Sanitários coletivos - Caicó - RN

2.339.212

F

4

2

30

0

100

2.339.212

2077

Agropecuária Sustentável

486.609

Projetos

20 607

2077 10BC

Implantação de Projetos de Irrigação

486.609

20 607

2077 10BC 0050

Implantação de Projetos de Irrigação - Na Região Centro-Oeste

395.370

F

4

2

90

0

188

395.370

20 607

2077 10BC 7000

Implantação de Projetos de Irrigação - Na Região Metropolitana do

Sertão - No Estado de Alagoas

91.239

F

4

2

30

0

100

91.239

2084

Recursos Hídricos

6.636.557

Projetos

18 544

2084 109H

Construção de Barragens

643.982

18 544

2084 109H 3263

Construção de Barragens - No Município de São Mateus - ES

304.130

F

4

2

30

0

100

304.130

18 544

2084 109H 7036

Construção de Barragens - Construção da Barragem de Barra de Guabiraba -

No Estado de Pernambuco

339.852

F

4

2

30

0

100

298.129

F

4

2

90

0

100

41.723

18 544

2084 109J

Construção de Adutoras

5.445.140

18 544

2084 109J 7006

Construção de Adutoras - Adutora Sudoeste/Jaicós - No Estado do Piauí

5.201.836

F

4

2

30

0

100

5.051.332

F

4

2

90

0

100

150.504

18 544

2084 109J 7008

Construção de Adutoras – Sistema Adutor Extremo Oeste Capivara - No Estado da Paraíba

243.304

F

4

2

90

0

100

243.304

18 544

2084 1851

Aquisição de Equipamentos e/ ou Implantação de Obras de Infraestrutura

Hídrica

547.435

18 544

2084 1851 1495

Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura

Hídrica - No Município de Queimados - PB

91.239

F

4

2

90

0

100

91.239

18 544

2084 1851 1518

Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura

Hidri.ca - No Município de São Bento - PB

456.196

F

4

2

40

0

100

456.196

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

27.042.761

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

19.842.761

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

19.842.761

F

3

2

90

0

100

19.842.761

04 131

2111 4641

Publicidade de Utilidade Pública

7.200.000

04 131

2111 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

7.200.000

F

3

2

90

0

100

7.200.000

TOTAL – FISCAL

1.435.115.090

TOTAL – GERAL

1.435.115.090

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

3.000.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

3.000.000

15 244

2029 7K66 2052

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No

Município de Euclídes da Cunha - BA

3.000.000

F

4

2

40

6

188

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – GERAL

3.000.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

17.560.000

Atividades

23 695

2076 4590

Qualificação e Certificação no Turismo

17.560.000

23 695

2076 4590 7002

Qualificação e Certificação no Turismo - Região Metropolitana de Macapá - No Estado do Amapá

17.560.000

F

3

2

30

0

100

17.560.000

TOTAL – FISCAL

17.560.000

TOTAL - GERAL

17.560.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

9.000.000

Atividades

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

9.000.000

27 812

2035 5450 0001

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional

9.000.000

F

3

2

90

0

100

9.000.000

TOTAL – FISCAL

9.000.000

TOTAL – GERAL

9.000.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

400.000.000

Operações Especiais

28 846

0909 000K

Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de

Reconstrução de Munícipios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409 , de 2011)

400.000.000

28 846

0909 000K 0001

Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de

Reconstrução de Munícipios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409 , de 2011) - Nacional

400.000.000

F

3

1

90

0

144

355.000.000

F

3

1

90

0

100

45.000.000

0999

Reserva de Contingência

1.853.025.753

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

1.853.025.753

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

1.853.025.753

F

1

1

90

0

100

1.846.139.967

F

1

1

90

0

188

6.885.786

TOTAL - FISCAL

2.253.025.753

TOTAL - GERAL

2.253.025.753

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional- Ministério da Economia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

560.000.000

Operações Especiais

20 608

2012 0281

Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)

560.000.000

20 608

1212 0281 0001

Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

560.000.000

F

3

1

90

0

144

560.000.000

2024

Comércio Exterior

1.200.000.000

Operações Especiais

23 693

2024 0267

Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)

1.200.000.000

23 693

2024 0267 0001

Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional

1.200.000.000

F

3

1

90

0

144

1.200.000.000

2077

Agropecuária Sustentável

2.140.000.000

Operações Especiais

20 605

2077 0294

Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992)

860.000.000

20 605

2077 0294 0001

Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992) - Nacional

860.000.000

F

3

1

90

0

144

860.000.000

20 605

2077 0299

Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos- AGF (Lei nº 8.427, de 1992)

90.000.000

20 605

2077 0299 0001

Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos- AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

90.000.000

F

3

1

90

0

144

90.000.000

20 605

2077 0300

Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992)Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8. 427, de 1992)

240.000.000

20 605

2077 0300 0001

Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992) Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8. 427, de 1992) - Nacional

240.000.000

F

3

1

90

0

144

240.000.000

20 605

2077 0301

Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8. 427, de 1992)

465.000.000

20 605

2077 0301 0001

Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8. 427, de 1992) - Nacional

465.000.000

F

3

1

90

0

144

465.000.000

20 605

2077 0611

Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999,

nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008)

485.000.000

20 605

2077 0611 0001

Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999,

nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008) - Nacional

485.000.000

F

3

1

90

0

144

485.000.000

TOTAL – FISCAL

3.900.000.000

TOTAL – GERAL

3.900.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25917 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO III

Anulação de dotações orçamentárias em atendimento a Emenda Constitucional nº 95, de 2016

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2061

Previdência Social

1.958.000.000

Operações Especiais

09 271

2061 0E81

Benefícios Previdenciários Urbanos

793.000.000

09 271

2061 0E81 0001

Benefícios Previdenciários Urbanos - Nacional

793.000.000

S

3

1

90

0

154

793.000.000

09 271

2061 0E82

Benefícios Previdenciários Rurais

1.165.000.000

09 271

2061 0E82 0001

Benefícios Previdenciários Rurais - Nacional

1.165.000.000

S

3

1

90

0

154

1.165.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

1.958.000.000

TOTAL - GERAL

1.958.000.000

Lei nº 13.955 de 16 de dezembro de 2019 | JurisHand AI Vade Mecum