Lei nº 13.955 de 16 de dezembro de 2019
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 9.625.700.843,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 16 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 9.625.700.843,00 (nove bilhões seiscentos e vinte e cinco milhões setecentos mil e oitocentos e quarenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2018, no valor de R$ 793.000.000,00 (setecentos e noventa e três milhões de reais) sendo:
a
Recursos Ordinários, no valor de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais);
b
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais);
c
Contribuição do Salário-Educação, no valor de R$ 658.000.000,00 (seiscentos e cinquenta e oito milhões de reais); e
II
anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 7.667.700.843,00 (sete bilhões, seiscentos e sessenta e sete milhões, setecentos mil, oitocentos e quarenta e três reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Ficam anuladas as dotações orçamentárias indicadas no Anexo III, no valor de R$ 1.958.000.000,00 (um bilhão, novecentos e cinquenta e oito milhões de reais), em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.12.2019 e republicado no D.O.U. de 18.12.2019 - Edição extra
Anexo
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2012 | Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar | 9.363.200 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 606 | 2012 210V | Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar | 9.363.200 | ||||||
20 606 | 2012 210V 0001 | Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - Nacional | 9.363.200 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 9.363.200 | |||
2052 | Pesca e Aquicultura | 3.800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2052 20Y1 | Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola | 3.800.000 | ||||||
20 608 | 2052 20Y1 0001 | Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional | 3.800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.800.000 | |||
2077 | Agropecuária Sustentável | 470.009.455 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2077 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 470.009.455 | ||||||
20 608 | 2077 20ZV 0001 | Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional | 470.009.455 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 56.885.786 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 119.547.100 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 293.576.569 | |||
TOTAL – FISCAL | 483.172.655 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 483.172.655 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22201 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2066 | Reforma Agrária e Governança Fundiária | 6.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
21 631 | 2066 211A | Desenvolvimento de Assentamentos Rurais | 6.000.000 | ||||||
21 631 | 2066 211A 0001 | Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional | 6.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 6.000.000 | |||
2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci | 854.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
21 122 | 2105 2000 | Administração da Unidade | 854.000 | ||||||
21 122 | 2105 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 854.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 854.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.854.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 6.854.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2042 | Pesquisa e Inovações para a Agropecuária | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 573 | 2042 8924 | Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária | 500.000 | ||||||
20 573 | 2042 8924 0029 | Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária - No Estado da Bahia | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 31.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 2021 20US | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento , Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores | 3.000.000 | ||||||
19 571 | 2021 20US 0001 | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento , Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional | 3.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.000.000 | |||
19 126 | 2021 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 1.000.000 | ||||||
19 126 | 2021 20V8 0001 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.000.000 | |||
19 571 | 2021 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 21.000.000 | ||||||
19 571 | 2021 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 21.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 300 | 21.000.000 | |||
19 573 | 2021 4132 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT | 6.000.000 | ||||||
19 573 | 2021 4132 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT - Nacional | 6.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.000.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 31.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 31.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 135.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
12 364 | 2080 15R3 | Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior | 78.000.000 | ||||||
12 364 | 2080 15R3 0001 | Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional | 78.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 8 | 100 | 29.726.450 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 8 | 300 | 48.273.550 | |||
12 363 | 2080 15R4 | Apoio à Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 57.000.000 | ||||||
12 363 | 2080 15R4 0001 | Apoio à Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional | 57.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 8 | 300 | 57.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 135.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 135.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 813.438.819 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
12 368 | 2080 0E53 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | 34.453.188 | ||||||
12 368 | 2080 0E53 0001 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional | 34.453.188 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 8 | 313 | 34.453.188 | |||
Atividades | |||||||||
12 368 | 2080 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 777.189.090 | ||||||
12 368 | 2080 20RP 0001 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional | 777.189.090 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 8 | 313 | 777.189.090 | |||
12 368 | 2080 20RQ | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para a Educação Básica | 1.796.541 | ||||||
12 368 | 2080 20RQ 0001 | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para a Educação Básica - Nacional | 1.796.541 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 8 | 313 | 1.796.541 | |||
TOTAL – FISCAL | 813.438.819 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 813.438.819 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26421 - Instituto Federal de Rondônia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RL | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 700.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RL 0011 | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Rondônia | 700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 300 | 700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 700.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26427 - Instituto Federal da Bahia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RG | Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 1.000.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RG 0029 | Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado da Bahia | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 8 | 300 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 20.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2081 20I7 | Política Nacional de Justiça | 7.000.000 | ||||||
14 422 | 2081 20I7 0016 | Política Nacional de Justiça - No Estado do Amapá | 7.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 300 | 7.000.000 | |||
06 181 | 2081 8855 | Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública | 13.000.000 | ||||||
06 181 | 2081 8855 0014 | Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado de Roráima | 6.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 300 | 6.000.000 | |||
06 181 | 2081 8855 0032 | Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Espírito Santo | 4.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 300 | 2.500.000 | |||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 1.500.000 | |||
06 181 | 2081 8855 0033 | Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Rio de Janeiro | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 300 | 3.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 8.038.505 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 511 | 2015 3921 | Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas | 8.038.505 | ||||||
10 511 | 2015 3921 0001 | Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas - Nacional | 8.038.505 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 6 | 300 | 8.038.505 | |||
2068 | Saneamento Básico | 50.456.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 512 | 2068 10GD | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 40.266.000 | ||||||
10 512 | 2068 10GD 0001 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 40.266.000 | ||||||
S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 40.000.000 | |||
S | 4 | 3 | 40 | 0 | 300 | 266.000 | |||
10 512 | 2068 10GG | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 10.190.000 | ||||||
10 512 | 2068 10GG 0001 | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 10.190.000 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 190.000 | |||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 58.494.505 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 58.494.505 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 2.054.147.915 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 301 | 2015 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas | 885.550.058 | ||||||
10 301 | 2015 2E89 0001 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional | 885.550.058 | ||||||
S | 3 | 2 | 41 | 6 | 100 | 470.000.000 | |||
S | 3 | 2 | 41 | 6 | 300 | 415.550.058 | |||
10 302 | 2015 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 1.080.155.644 | ||||||
10 302 | 2015 2E90 0001 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional | 1.080.155.644 | ||||||
S | 3 | 2 | 41 | 6 | 300 | 400.065.644 | |||
S | 3 | 2 | 41 | 6 | 100 | 600.000.000 | |||
S | 3 | 2 | 31 | 6 | 100 | 80.090.000 | |||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 77.078.535 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 67.078.535 | ||||||
S | 4 | 2 | 41 | 6 | 300 | 8.868.535 | |||
S | 4 | 2 | 41 | 6 | 100 | 58.210.000 | |||
10 302 | 2015 8535 0017 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – No Estado do Tocantins | 10.000.000 | ||||||
S | 4 | 2 | 41 | 6 | 300 | 10.000.000 | |||
10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 11.363.678 | ||||||
10 301 | 2015 8581 0001 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional | 11.363.678 | ||||||
S | 4 | 2 | 41 | 6 | 300 | 11.363.678 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 2.054.147.915 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.054.147.915 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2087 | Transporte Terrestre | 70.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 2087 20VK | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte | 5.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 20VK 0014 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado de Roraima | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 5.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2087 110Q | Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE | 50.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 110Q 0028 | Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe | 50.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 50.000.000 | |||
26 782 | 2087 7X75 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 7X75 0022 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI - No Estado do Piauí | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 311 | 15.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 70.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 70.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 171.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 122 | 2058 20X6 | Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte | 3.500.000 | ||||||
05 122 | 2058 20X6 0001 | Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte - Nacional | 3.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.500.000 | |||
Projetos | |||||||||
05 244 | 2058 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 167.500.000 | ||||||
05 244 | 2058 1211 0001 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional | 167.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 167.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 171.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 171.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 1.509.714.724 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2029 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas | 13.222.013 | ||||||
20 608 | 2029 214S 0001 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional | 13.222.013 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 10.222.013 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 1.496.492.711 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 1.478.932.711 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 7.731.538 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 676.068.462 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 795.132.711 | |||
15 244 | 2029 7K66 7260 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Amapá | 17.560.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.560.000 | |||
2040 | Gestão de Riscos e de Desastres | 63.942.536 | |||||||
Projetos | |||||||||
17 512 | 2040 10SG | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos | 1.442.536 | ||||||
17 512 | 2040 10SG 0001 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - Nacional | 1.442.536 | ||||||
S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.442.536 | |||
18 541 | 2040 14RL | Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais | 62.500.000 | ||||||
18 541 | 2040 14RL 0001 | Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional | 62.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 62.500.000 | |||
2049 | Moradia Digna | 620.476.843 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 845 | 2049 00AF | Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 523.571.523 | ||||||
28 845 | 2049 00AF 0001 | Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 523.571.523 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 141.315.090 | |||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 300 | 382.256.433 | |||
28 846 | 2049 00CX | Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) | 46.676.958 | ||||||
28 846 | 2049 00CX 0001 | Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional | 46.676.958 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 300 | 46.676.958 | |||
28 845 | 2049 00CY | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS (Lei nº 11.977, de 2009) | 50.228.362 | ||||||
28 845 | 2049 00CY 0001 | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional | 50.228.362 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 300 | 50.228.362 | |||
2054 | Planejamento Urbano | 823.582.560 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 451 | 2054 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 823.582.560 | ||||||
15 451 | 2054 1D73 0001 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional | 823.582.560 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 133.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 2.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 226.500.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 462.082.560 | |||
2068 | Saneamento Básico | 4.557.464 | |||||||
Projetos | |||||||||
17 512 | 2068 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | 975.878 | ||||||
17 512 | 2068 10S5 0001 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional | 975.878 | ||||||
S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 975.878 | |||
17 512 | 2068 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | 205.935 | ||||||
17 512 | 2068 10SC 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional | 205.935 | ||||||
S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 205.935 | |||
17 512 | 2068 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | 3.106.674 | ||||||
17 512 | 2068 1N08 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento – Nacional | 3.106.674 | ||||||
S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 3.106.674 | |||
17 512 | 2068 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | 268.977 | ||||||
17 512 | 2068 1P95 0001 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional | 268.977 | ||||||
S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 268.977 | |||
2084 | Recursos Hídricos | 46.900.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 544 | 2084 213R | Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco na Fase de Pré-Operação | 5.000.000 | ||||||
18 544 | 2084 213R 0020 | Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco na Fase de Pré-Operação – Na Região Nordeste | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2084 1851 | Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica | 41.900.000 | ||||||
18 544 | 2084 1851 0001 | Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional | 31.900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 30.400.000 | |||
18 544 | 2084 1851 0029 | Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Bahia | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 10.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.063.174.127 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 6.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.069.174.127 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 3.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 3.000.000 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0029 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 6 | 188 | 3.000.000 | |||
2084 | Recursos Hídricos | 50.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2084 109H | Construção de Barragens | 50.000.000 | ||||||
18 544 | 2084 109H 2747 | Construção de Barragens - No Município de Jequitaí - MG | 50.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 53.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 53.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 17.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2029 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas | 17.000.000 | ||||||
20 608 | 2029 214S 0001 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional | 17.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 17.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 17.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 147.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 147.500.000 | ||||||
23 695 | 2076 10V0 0001 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional | 147.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 147.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 147.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 147.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 7.866.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
13 392 | 2027 14U2 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 7.866.000 | ||||||
13 392 | 2027 14U2 0001 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 7.866.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 7.866.000 | |||
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 23.940.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 811 | 2035 20JO | Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor | 5.000.000 | ||||||
27 811 | 2035 20JO 0001 | Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional | 5.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 5.000.000 | |||
27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social | 8.040.000 | ||||||
27 812 | 2035 20JP 0001 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - Nacional | 8.040.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 8.040.000 | |||
Projetos | |||||||||
27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 10.900.000 | ||||||
27 812 | 2035 5450 0001 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 10.900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.900.000 | |||
2085 | Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser | 1.010.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2085 20R9 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas | 1.010.000 | ||||||
14 422 | 2085 20R9 0001 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Nacional | 1.010.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 1.010.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 32.816.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.816.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 239.402.822 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2037 219E | Ações de Proteção Social Básica | 150.000.000 | ||||||
08 244 | 2037 219E 0001 | Ações de Proteção Social Básica - Nacional | 150.000.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 41 | 0 | 300 | 150.000.000 | |||
08 244 | 2037 219F | Ações de Proteção Social Especial | 50.000.000 | ||||||
08 244 | 2037 219F 0001 | Ações de Proteção Social Especial - Nacional | 50.000.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 41 | 0 | 300 | 50.000.000 | |||
08 244 | 2037 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 39.402.822 | ||||||
08 244 | 2037 219G 0001 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional | 39.402.822 | ||||||
S | 3 | 2 | 40 | 0 | 300 | 35.402.822 | |||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 4.000.000 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 239.402.822 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 239.402.822 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 – Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 – Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e | 549.000.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 846 | 0910 0128 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) | 549.000.000 | ||||||
28 846 | 0910 0128 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior | 549.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 549.000.000 | |||
0913 | Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internaci | 1.266.000.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 846 | 0913 00OP | Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais | 1.266.000.000 | ||||||
28 846 | 0913 00OP 0002 | Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior | 1.266.000.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.266.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.815.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.815.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 – Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71905– Fundo de Garantia à Exportação – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2024 | Comércio Exterior | 400.000.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 846 | 2024 0027 | Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) | 400.000.000 | ||||||
28 846 | 2024 0027 0002 | Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - No Exterior | 400.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 400.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | |||||||||
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2016 | Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência | 6.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
14 422 | 2016 14XS | Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca | 6.500.000 | ||||||
14 422 | 2016 14XS 0001 | Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca - Nacional | 6.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 300 | 6.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 50.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 50.000.000 | ||||||
99 999 | 0999 0Z01 0001 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional | 50.000.000 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 188 | 50.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 50.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 50.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 2.797.533 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 691 | 2029 8902 | Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica | 608.260 | ||||||
19 691 | 2029 8902 7070 | Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Pavimentação de trecho São Joaquim à Divisa SC/RS, na SC- 430 (Rota Caminho das Neves( - No Estado de Santa Catarina | 608.260 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 304.130 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 188 | 304.130 | |||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 1.581.013 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0238 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Município de Boa Vista - RR | 456.195 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 188 | 152.065 | |||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 304.130 | |||
15 244 | 2029 7K66 0247 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Município de Rorainópolis - RR | 304.130 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 304.130 | |||
15 244 | 2029 7K66 1070 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Município de Ipu - CE | 516.558 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 516.558 | |||
15 244 | 2029 7K66 7266 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Aquisição de Equipamentos - No Estado de Santa Catarina | 304.130 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 304.130 | |||
19 691 | 2029 7W59 | Implantação do Projeto Sul - Fronteira | 608.260 | ||||||
19 691 | 2029 7W59 0054 | Implantação do Projeto Sul - Fronteira - No Estado de Mato Grosso do Sul | 608.260 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 304.130 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 188 | 304.130 | |||
2049 | Moradia Digna | 1.230.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 845 | 2049 00AF | Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 867.410.298 | ||||||
28 845 | 2049 00AF 0001 | Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 867.410.298 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 300 | 104.040.664 | |||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 763.369.634 | |||
28 846 | 2049 00CX | Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) | 15.691.509 | ||||||
28 846 | 2049 00CX 0001 | Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional | 15.691.509 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.691.509 | |||
28 845 | 2049 00CY | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009) | 346.898.193 | ||||||
28 845 | 2049 00CY 0001 | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional | 346.898.193 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 346.898.193 | |||
2054 | Planejamento Urbano | 168.151.630 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 452 | 2054 4420 | Funcionamento do Conselho das Cidades | 5.700.000 | ||||||
15 452 | 2054 4420 0001 | Funcionamento do Conselho das Cidades - Nacional | 5.700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.700.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
15 451 | 2054 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 162.451.630 | ||||||
15 451 | 2054 1D73 0053 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Distrito Federal | 6.182.478 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 6.182.478 | |||
15 451 | 2054 1D73 0116 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Porto Velho - RO | 2.893.902 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.893.902 | |||
15 451 | 2054 1D73 0231 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Tefé -AM | 16.380.864 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 16.380.864 | |||
15 451 | 2054 1D73 1262 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Natal - RN | 2.493.166 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.493.166 | |||
15 451 | 2054 1D73 1551 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - | 1.545.620 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.545.620 | |||
15 451 | 2054 1D73 1795 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - | 3.148.886 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 3.148.886 | |||
15 451 | 2054 1D73 1880 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - | 1.351.702 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.351.702 | |||
15 451 | 2054 1D73 1897 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Nossa Senhora do Socorro - SE | 1.545.620 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.545.620 | |||
15 451 | 2054 1D73 5390 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - | 2.460.549 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.460.549 | |||
15 451 | 2054 1D73 5433 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – No Município de Anápolis - GO | 4.636.859 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 4.636.859 | |||
15 451 | 2054 1D73 5436 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Aparecida de Goiânia | 4.636.859 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 4.636.859 | |||
15 451 | 2054 1D73 5512 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Goiânia - GO | 100.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000.000 | |||
15 451 | 2054 1D73 7354 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Na Região Metropolitana de Cuiabá - No Estado do Mato Grosso | 11.290.293 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 4.714.450 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 188 | 6.575.843 | |||
15 451 | 2054 1D73 7384 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Na Região Metropolitana de Salvador-– No Estado da Bahia | 1.545.620 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.545.620 | |||
15 451 | 2054 1D73 7398 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Implantação dos Sistemas de Aterros Sanitários coletivos - Caicó - RN | 2.339.212 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 2.339.212 | |||
2077 | Agropecuária Sustentável | 486.609 | |||||||
Projetos | |||||||||
20 607 | 2077 10BC | Implantação de Projetos de Irrigação | 486.609 | ||||||
20 607 | 2077 10BC 0050 | Implantação de Projetos de Irrigação - Na Região Centro-Oeste | 395.370 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 395.370 | |||
20 607 | 2077 10BC 7000 | Implantação de Projetos de Irrigação - Na Região Metropolitana do Sertão - No Estado de Alagoas | 91.239 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 91.239 | |||
2084 | Recursos Hídricos | 6.636.557 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2084 109H | Construção de Barragens | 643.982 | ||||||
18 544 | 2084 109H 3263 | Construção de Barragens - No Município de São Mateus - ES | 304.130 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 304.130 | |||
18 544 | 2084 109H 7036 | Construção de Barragens - Construção da Barragem de Barra de Guabiraba - No Estado de Pernambuco | 339.852 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 298.129 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 41.723 | |||
18 544 | 2084 109J | Construção de Adutoras | 5.445.140 | ||||||
18 544 | 2084 109J 7006 | Construção de Adutoras - Adutora Sudoeste/Jaicós - No Estado do Piauí | 5.201.836 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 5.051.332 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.504 | |||
18 544 | 2084 109J 7008 | Construção de Adutoras – Sistema Adutor Extremo Oeste Capivara - No Estado da Paraíba | 243.304 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 243.304 | |||
18 544 | 2084 1851 | Aquisição de Equipamentos e/ ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica | 547.435 | ||||||
18 544 | 2084 1851 1495 | Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Município de Queimados - PB | 91.239 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 91.239 | |||
18 544 | 2084 1851 1518 | Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hidri.ca - No Município de São Bento - PB | 456.196 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 456.196 | |||
2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 27.042.761 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2111 2000 | Administração da Unidade | 19.842.761 | ||||||
04 122 | 2111 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19.842.761 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.842.761 | |||
04 131 | 2111 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 7.200.000 | ||||||
04 131 | 2111 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 7.200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.435.115.090 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 1.435.115.090 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 3.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 3.000.000 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 2052 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Euclídes da Cunha - BA | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 6 | 188 | 3.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 3.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 17.560.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
23 695 | 2076 4590 | Qualificação e Certificação no Turismo | 17.560.000 | ||||||
23 695 | 2076 4590 7002 | Qualificação e Certificação no Turismo - Região Metropolitana de Macapá - No Estado do Amapá | 17.560.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 17.560.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 17.560.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 17.560.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 9.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 9.000.000 | ||||||
27 812 | 2035 5450 0001 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 9.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 9.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 9.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 400.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 000K | Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Munícipios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409 , de 2011) | 400.000.000 | ||||||
28 846 | 0909 000K 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Munícipios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409 , de 2011) - Nacional | 400.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 355.000.000 | |||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 45.000.000 | |||
0999 | Reserva de Contingência | 1.853.025.753 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 1.853.025.753 | ||||||
99 999 | 0999 0Z01 0001 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional | 1.853.025.753 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.846.139.967 | |||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 188 | 6.885.786 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.253.025.753 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.253.025.753 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional- Ministério da Economia | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2012 | Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar | 560.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
20 608 | 2012 0281 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) | 560.000.000 | ||||||
20 608 | 1212 0281 0001 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 560.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 560.000.000 | |||
2024 | Comércio Exterior | 1.200.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
23 693 | 2024 0267 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) | 1.200.000.000 | ||||||
23 693 | 2024 0267 0001 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional | 1.200.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 1.200.000.000 | |||
2077 | Agropecuária Sustentável | 2.140.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
20 605 | 2077 0294 | Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992) | 860.000.000 | ||||||
20 605 | 2077 0294 0001 | Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992) - Nacional | 860.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 860.000.000 | |||
20 605 | 2077 0299 | Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos- AGF (Lei nº 8.427, de 1992) | 90.000.000 | ||||||
20 605 | 2077 0299 0001 | Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos- AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 90.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 90.000.000 | |||
20 605 | 2077 0300 | Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992)Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8. 427, de 1992) | 240.000.000 | ||||||
20 605 | 2077 0300 0001 | Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992) Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8. 427, de 1992) - Nacional | 240.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 240.000.000 | |||
20 605 | 2077 0301 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8. 427, de 1992) | 465.000.000 | ||||||
20 605 | 2077 0301 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8. 427, de 1992) - Nacional | 465.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 465.000.000 | |||
20 605 | 2077 0611 | Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008) | 485.000.000 | ||||||
20 605 | 2077 0611 0001 | Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008) - Nacional | 485.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 485.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.900.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 3.900.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25917 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social | |||||||||
ANEXO III Anulação de dotações orçamentárias em atendimento a Emenda Constitucional nº 95, de 2016 | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2061 | Previdência Social | 1.958.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
09 271 | 2061 0E81 | Benefícios Previdenciários Urbanos | 793.000.000 | ||||||
09 271 | 2061 0E81 0001 | Benefícios Previdenciários Urbanos - Nacional | 793.000.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 154 | 793.000.000 | |||
09 271 | 2061 0E82 | Benefícios Previdenciários Rurais | 1.165.000.000 | ||||||
09 271 | 2061 0E82 0001 | Benefícios Previdenciários Rurais - Nacional | 1.165.000.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 154 | 1.165.000.000 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.958.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.958.000.000 | ||||||||