Lei nº 13.955 de 16 de dezembro de 2019
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 9.625.700.843,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 16 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 9.625.700.843,00 (nove bilhões seiscentos e vinte e cinco milhões setecentos mil e oitocentos e quarenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2018, no valor de R$ 793.000.000,00 (setecentos e noventa e três milhões de reais) sendo:
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais);
Contribuição do Salário-Educação, no valor de R$ 658.000.000,00 (seiscentos e cinquenta e oito milhões de reais); e
anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 7.667.700.843,00 (sete bilhões, seiscentos e sessenta e sete milhões, setecentos mil, oitocentos e quarenta e três reais), conforme indicado no Anexo II.
Ficam anuladas as dotações orçamentárias indicadas no Anexo III, no valor de R$ 1.958.000.000,00 (um bilhão, novecentos e cinquenta e oito milhões de reais), em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.12.2019 e republicado no D.O.U. de 18.12.2019 - Edição extra
Anexo
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2012 | Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar | 9.363.200 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 606 | 2012 210V | Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar | 9.363.200 | ||||||
20 606 | 2012 210V 0001 | Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - Nacional | 9.363.200 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 9.363.200 | |||
2052 | Pesca e Aquicultura | 3.800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2052 20Y1 | Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola | 3.800.000 | ||||||
20 608 | 2052 20Y1 0001 | Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional | 3.800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.800.000 | |||
2077 | Agropecuária Sustentável | 470.009.455 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2077 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 470.009.455 | ||||||
20 608 | 2077 20ZV 0001 | Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional | 470.009.455 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 56.885.786 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 119.547.100 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 293.576.569 | |||
TOTAL – FISCAL | 483.172.655 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 483.172.655 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22201 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2066 | Reforma Agrária e Governança Fundiária | 6.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
21 631 | 2066 211A | Desenvolvimento de Assentamentos Rurais | 6.000.000 | ||||||
21 631 | 2066 211A 0001 | Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional | 6.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 6.000.000 | |||
2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci | 854.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
21 122 | 2105 2000 | Administração da Unidade | 854.000 | ||||||
21 122 | 2105 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 854.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 854.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.854.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 6.854.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2042 | Pesquisa e Inovações para a Agropecuária | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 573 | 2042 8924 | Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária | 500.000 | ||||||
20 573 | 2042 8924 0029 | Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária - No Estado da Bahia | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 31.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 2021 20US | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento , Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores | 3.000.000 | ||||||
19 571 | 2021 20US 0001 | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento , Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional | 3.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.000.000 | |||
19 126 | 2021 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 1.000.000 | ||||||
19 126 | 2021 20V8 0001 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.000.000 | |||
19 571 | 2021 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 21.000.000 | ||||||
19 571 | 2021 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 21.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 300 | 21.000.000 | |||
19 573 | 2021 4132 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT | 6.000.000 | ||||||
19 573 | 2021 4132 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT - Nacional | 6.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.000.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 31.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 31.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 135.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
12 364 | 2080 15R3 | Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior | 78.000.000 | ||||||
12 364 | 2080 15R3 0001 | Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional | 78.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 8 | 100 | 29.726.450 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 8 | 300 | 48.273.550 | |||
12 363 | 2080 15R4 | Apoio à Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 57.000.000 | ||||||
12 363 | 2080 15R4 0001 | Apoio à Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional | 57.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 8 | 300 | 57.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 135.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 135.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 813.438.819 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
12 368 | 2080 0E53 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | 34.453.188 | ||||||
12 368 | 2080 0E53 0001 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional | 34.453.188 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 8 | 313 | 34.453.188 | |||
Atividades | |||||||||
12 368 | 2080 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 777.189.090 | ||||||
12 368 | 2080 20RP 0001 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional | 777.189.090 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 8 | 313 | 777.189.090 | |||
12 368 | 2080 20RQ | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para a Educação Básica | 1.796.541 | ||||||
12 368 | 2080 20RQ 0001 | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para a Educação Básica - Nacional | 1.796.541 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 8 | 313 | 1.796.541 | |||
TOTAL – FISCAL | 813.438.819 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 813.438.819 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26421 - Instituto Federal de Rondônia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RL | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 700.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RL 0011 | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Rondônia | 700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 300 | 700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 700.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26427 - Instituto Federal da Bahia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RG | Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 1.000.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RG 0029 | Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado da Bahia | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 8 | 300 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 20.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2081 20I7 | Política Nacional de Justiça | 7.000.000 | ||||||
14 422 | 2081 20I7 0016 | Política Nacional de Justiça - No Estado do Amapá | 7.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 300 | 7.000.000 | |||
06 181 | 2081 8855 | Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública | 13.000.000 | ||||||
06 181 | 2081 8855 0014 | Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado de Roráima | 6.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 300 | 6.000.000 | |||
06 181 | 2081 8855 0032 | Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Espírito Santo | 4.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 300 | 2.500.000 | |||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 1.500.000 | |||
06 181 | 2081 8855 0033 | Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Rio de Janeiro | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 300 | 3.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 8.038.505 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 511 | 2015 3921 | Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas | 8.038.505 | ||||||
10 511 | 2015 3921 0001 | Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas - Nacional | 8.038.505 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 6 | 300 | 8.038.505 | |||
2068 | Saneamento Básico | 50.456.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 512 | 2068 10GD | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 40.266.000 | ||||||
10 512 | 2068 10GD 0001 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 40.266.000 | ||||||
S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 40.000.000 | |||
S | 4 | 3 | 40 | 0 | 300 | 266.000 | |||
10 512 | 2068 10GG | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 10.190.000 | ||||||
10 512 | 2068 10GG 0001 | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 10.190.000 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 190.000 | |||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 58.494.505 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 58.494.505 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 2.054.147.915 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 301 | 2015 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas | 885.550.058 | ||||||
10 301 | 2015 2E89 0001 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional | 885.550.058 | ||||||
S | 3 | 2 | 41 | 6 | 100 | 470.000.000 | |||
S | 3 | 2 | 41 | 6 | 300 | 415.550.058 | |||
10 302 | 2015 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 1.080.155.644 | ||||||
10 302 | 2015 2E90 0001 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional | 1.080.155.644 | ||||||
S | 3 | 2 | 41 | 6 | 300 | 400.065.644 | |||
S | 3 | 2 | 41 | 6 | 100 | 600.000.000 | |||
S | 3 | 2 | 31 | 6 | 100 | 80.090.000 | |||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 77.078.535 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 67.078.535 | ||||||
S | 4 | 2 | 41 | 6 | 300 | 8.868.535 | |||
S | 4 | 2 | 41 | 6 | 100 | 58.210.000 | |||
10 302 | 2015 8535 0017 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – No Estado do Tocantins | 10.000.000 | ||||||
S | 4 | 2 | 41 | 6 | 300 | 10.000.000 | |||
10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 11.363.678 | ||||||
10 301 | 2015 8581 0001 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional | 11.363.678 | ||||||
S | 4 | 2 | 41 | 6 | 300 | 11.363.678 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 2.054.147.915 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.054.147.915 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2087 | Transporte Terrestre | 70.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 2087 20VK | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte | 5.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 20VK 0014 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado de Roraima | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 5.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2087 110Q | Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE | 50.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 110Q 0028 | Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe | 50.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 50.000.000 | |||
26 782 | 2087 7X75 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 7X75 0022 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI - No Estado do Piauí | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 311 | 15.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 70.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 70.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 171.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 122 | 2058 20X6 | Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte | 3.500.000 | ||||||
05 122 | 2058 20X6 0001 | Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte - Nacional | 3.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.500.000 | |||
Projetos | |||||||||
05 244 | 2058 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 167.500.000 | ||||||
05 244 | 2058 1211 0001 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional | 167.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 167.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 171.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 171.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 1.509.714.724 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2029 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas | 13.222.013 | ||||||
20 608 | 2029 214S 0001 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional | 13.222.013 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 10.222.013 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 1.496.492.711 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 1.478.932.711 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 7.731.538 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 676.068.462 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 795.132.711 | |||
15 244 | 2029 7K66 7260 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Amapá | 17.560.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.560.000 | |||
2040 | Gestão de Riscos e de Desastres | 63.942.536 | |||||||
Projetos | |||||||||
17 512 | 2040 10SG | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos | 1.442.536 | ||||||
17 512 | 2040 10SG 0001 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - Nacional | 1.442.536 | ||||||
S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.442.536 | |||
18 541 | 2040 14RL | Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais | 62.500.000 | ||||||
18 541 | 2040 14RL 0001 | Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional | 62.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 62.500.000 | |||
2049 | Moradia Digna | 620.476.843 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 845 | 2049 00AF | Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 523.571.523 | ||||||
28 845 | 2049 00AF 0001 | Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 523.571.523 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 141.315.090 | |||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 300 | 382.256.433 | |||
28 846 | 2049 00CX | Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) | 46.676.958 | ||||||
28 846 | 2049 00CX 0001 | Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional | 46.676.958 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 300 | 46.676.958 | |||
28 845 | 2049 00CY | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS (Lei nº 11.977, de 2009) | 50.228.362 | ||||||
28 845 | 2049 00CY 0001 | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional | 50.228.362 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 300 | 50.228.362 | |||
2054 | Planejamento Urbano | 823.582.560 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 451 | 2054 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 823.582.560 | ||||||
15 451 | 2054 1D73 0001 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional | 823.582.560 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 133.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 2.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 226.500.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 462.082.560 | |||
2068 | Saneamento Básico | 4.557.464 | |||||||
Projetos | |||||||||
17 512 | 2068 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | 975.878 | ||||||
17 512 | 2068 10S5 0001 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional | 975.878 | ||||||
S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 975.878 | |||
17 512 | 2068 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | 205.935 | ||||||
17 512 | 2068 10SC 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional | 205.935 | ||||||
S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 205.935 | |||
17 512 | 2068 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | 3.106.674 | ||||||
17 512 | 2068 1N08 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento – Nacional | 3.106.674 | ||||||
S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 3.106.674 | |||
17 512 | 2068 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | 268.977 | ||||||
17 512 | 2068 1P95 0001 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional | 268.977 | ||||||
S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 268.977 | |||
2084 | Recursos Hídricos | 46.900.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 544 | 2084 213R | Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco na Fase de Pré-Operação | 5.000.000 | ||||||
18 544 | 2084 213R 0020 | Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco na Fase de Pré-Operação – Na Região Nordeste | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2084 1851 | Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica | 41.900.000 | ||||||
18 544 | 2084 1851 0001 | Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional | 31.900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 30.400.000 | |||
18 544 | 2084 1851 0029 | Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Bahia | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 10.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.063.174.127 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 6.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.069.174.127 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 3.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 3.000.000 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0029 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 6 | 188 | 3.000.000 | |||
2084 | Recursos Hídricos | 50.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2084 109H | Construção de Barragens | 50.000.000 | ||||||
18 544 | 2084 109H 2747 | Construção de Barragens - No Município de Jequitaí - MG | 50.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 53.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 53.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 17.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2029 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas | 17.000.000 | ||||||
20 608 | 2029 214S 0001 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional | 17.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 17.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 17.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 147.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 147.500.000 | ||||||
23 695 | 2076 10V0 0001 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional | 147.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 147.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 147.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 147.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 7.866.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
13 392 | 2027 14U2 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 7.866.000 | ||||||
13 392 | 2027 14U2 0001 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 7.866.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 7.866.000 | |||
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 23.940.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 811 | 2035 20JO | Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor | 5.000.000 | ||||||
27 811 | 2035 20JO 0001 | Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional | 5.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 5.000.000 | |||
27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social | 8.040.000 | ||||||
27 812 | 2035 20JP 0001 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - Nacional | 8.040.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 8.040.000 | |||
Projetos | |||||||||
27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 10.900.000 | ||||||
27 812 | 2035 5450 0001 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 10.900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.900.000 | |||
2085 | Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser | 1.010.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2085 20R9 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas | 1.010.000 | ||||||
14 422 | 2085 20R9 0001 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Nacional | 1.010.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 1.010.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 32.816.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.816.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 239.402.822 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2037 219E | Ações de Proteção Social Básica | 150.000.000 | ||||||
08 244 | 2037 219E 0001 | Ações de Proteção Social Básica - Nacional | 150.000.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 41 | 0 | 300 | 150.000.000 | |||
08 244 | 2037 219F | Ações de Proteção Social Especial | 50.000.000 | ||||||
08 244 | 2037 219F 0001 | Ações de Proteção Social Especial - Nacional | 50.000.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 41 | 0 | 300 | 50.000.000 | |||
08 244 | 2037 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 39.402.822 | ||||||
08 244 | 2037 219G 0001 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional | 39.402.822 | ||||||
S | 3 | 2 | 40 | 0 | 300 | 35.402.822 | |||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 4.000.000 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 239.402.822 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 239.402.822 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 – Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 – Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e | 549.000.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 846 | 0910 0128 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) | 549.000.000 | ||||||
28 846 | 0910 0128 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior | 549.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 549.000.000 | |||
0913 | Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internaci | 1.266.000.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 846 | 0913 00OP | Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais | 1.266.000.000 | ||||||
28 846 | 0913 00OP 0002 | Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior | 1.266.000.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.266.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.815.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.815.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 – Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71905– Fundo de Garantia à Exportação – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2024 | Comércio Exterior | 400.000.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 846 | 2024 0027 | Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) | 400.000.000 | ||||||
28 846 | 2024 0027 0002 | Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - No Exterior | 400.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 400.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | |||||||||
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2016 | Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência | 6.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
14 422 | 2016 14XS | Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca | 6.500.000 | ||||||
14 422 | 2016 14XS 0001 | Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca - Nacional | 6.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 300 | 6.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 50.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 50.000.000 | ||||||
99 999 | 0999 0Z01 0001 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional | 50.000.000 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 188 | 50.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 50.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 50.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 2.797.533 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 691 | 2029 8902 | Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica | 608.260 | ||||||
19 691 | 2029 8902 7070 | Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Pavimentação de trecho São Joaquim à Divisa SC/RS, na SC- 430 (Rota Caminho das Neves( - No Estado de Santa Catarina | 608.260 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 304.130 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 188 | 304.130 | |||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 1.581.013 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0238 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Município de Boa Vista - RR | 456.195 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 188 | 152.065 | |||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 304.130 | |||
15 244 | 2029 7K66 0247 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Município de Rorainópolis - RR | 304.130 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 304.130 | |||
15 244 | 2029 7K66 1070 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Município de Ipu - CE | 516.558 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 516.558 | |||
15 244 | 2029 7K66 7266 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Aquisição de Equipamentos - No Estado de Santa Catarina | 304.130 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 304.130 | |||
19 691 | 2029 7W59 | Implantação do Projeto Sul - Fronteira | 608.260 | ||||||
19 691 | 2029 7W59 0054 | Implantação do Projeto Sul - Fronteira - No Estado de Mato Grosso do Sul | 608.260 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 304.130 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 188 | 304.130 | |||
2049 | Moradia Digna | 1.230.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 845 | 2049 00AF | Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 867.410.298 | ||||||
28 845 | 2049 00AF 0001 | Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 867.410.298 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 300 | 104.040.664 | |||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 763.369.634 | |||
28 846 | 2049 00CX | Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) | 15.691.509 | ||||||
28 846 | 2049 00CX 0001 | Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional | 15.691.509 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.691.509 | |||
28 845 | 2049 00CY | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009) | 346.898.193 | ||||||
28 845 | 2049 00CY 0001 | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional | 346.898.193 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 346.898.193 | |||
2054 | Planejamento Urbano | 168.151.630 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 452 | 2054 4420 | Funcionamento do Conselho das Cidades | 5.700.000 | ||||||
15 452 | 2054 4420 0001 | Funcionamento do Conselho das Cidades - Nacional | 5.700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.700.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
15 451 | 2054 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 162.451.630 | ||||||
15 451 | 2054 1D73 0053 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Distrito Federal | 6.182.478 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 6.182.478 | |||
15 451 | 2054 1D73 0116 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Porto Velho - RO | 2.893.902 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.893.902 | |||
15 451 | 2054 1D73 0231 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Tefé -AM | 16.380.864 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 16.380.864 | |||
15 451 | 2054 1D73 1262 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Natal - RN | 2.493.166 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.493.166 | |||
15 451 | 2054 1D73 1551 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - | 1.545.620 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.545.620 | |||
15 451 | 2054 1D73 1795 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - | 3.148.886 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 3.148.886 | |||
15 451 | 2054 1D73 1880 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - | 1.351.702 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.351.702 | |||
15 451 | 2054 1D73 1897 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Nossa Senhora do Socorro - SE | 1.545.620 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.545.620 | |||
15 451 | 2054 1D73 5390 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - | 2.460.549 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.460.549 | |||
15 451 | 2054 1D73 5433 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – No Município de Anápolis - GO | 4.636.859 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 4.636.859 | |||
15 451 | 2054 1D73 5436 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Aparecida de Goiânia | 4.636.859 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 4.636.859 | |||
15 451 | 2054 1D73 5512 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Goiânia - GO | 100.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000.000 | |||
15 451 | 2054 1D73 7354 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Na Região Metropolitana de Cuiabá - No Estado do Mato Grosso | 11.290.293 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 4.714.450 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 188 | 6.575.843 | |||
15 451 | 2054 1D73 7384 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Na Região Metropolitana de Salvador-– No Estado da Bahia | 1.545.620 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.545.620 | |||
15 451 | 2054 1D73 7398 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Implantação dos Sistemas de Aterros Sanitários coletivos - Caicó - RN | 2.339.212 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 2.339.212 | |||
2077 | Agropecuária Sustentável | 486.609 | |||||||
Projetos | |||||||||
20 607 | 2077 10BC | Implantação de Projetos de Irrigação | 486.609 | ||||||
20 607 | 2077 10BC 0050 | Implantação de Projetos de Irrigação - Na Região Centro-Oeste | 395.370 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 395.370 | |||
20 607 | 2077 10BC 7000 | Implantação de Projetos de Irrigação - Na Região Metropolitana do Sertão - No Estado de Alagoas | 91.239 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 91.239 | |||
2084 | Recursos Hídricos | 6.636.557 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2084 109H | Construção de Barragens | 643.982 | ||||||
18 544 | 2084 109H 3263 | Construção de Barragens - No Município de São Mateus - ES | 304.130 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 304.130 | |||
18 544 | 2084 109H 7036 | Construção de Barragens - Construção da Barragem de Barra de Guabiraba - No Estado de Pernambuco | 339.852 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 298.129 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 41.723 | |||
18 544 | 2084 109J | Construção de Adutoras | 5.445.140 | ||||||
18 544 | 2084 109J 7006 | Construção de Adutoras - Adutora Sudoeste/Jaicós - No Estado do Piauí | 5.201.836 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 5.051.332 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.504 | |||
18 544 | 2084 109J 7008 | Construção de Adutoras – Sistema Adutor Extremo Oeste Capivara - No Estado da Paraíba | 243.304 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 243.304 | |||
18 544 | 2084 1851 | Aquisição de Equipamentos e/ ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica | 547.435 | ||||||
18 544 | 2084 1851 1495 | Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Município de Queimados - PB | 91.239 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 91.239 | |||
18 544 | 2084 1851 1518 | Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hidri.ca - No Município de São Bento - PB | 456.196 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 456.196 | |||
2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 27.042.761 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2111 2000 | Administração da Unidade | 19.842.761 | ||||||
04 122 | 2111 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19.842.761 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.842.761 | |||
04 131 | 2111 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 7.200.000 | ||||||
04 131 | 2111 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 7.200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.435.115.090 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 1.435.115.090 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 3.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 3.000.000 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 2052 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Euclídes da Cunha - BA | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 6 | 188 | 3.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 3.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 17.560.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
23 695 | 2076 4590 | Qualificação e Certificação no Turismo | 17.560.000 | ||||||
23 695 | 2076 4590 7002 | Qualificação e Certificação no Turismo - Região Metropolitana de Macapá - No Estado do Amapá | 17.560.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 17.560.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 17.560.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 17.560.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 9.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 9.000.000 | ||||||
27 812 | 2035 5450 0001 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 9.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 9.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 9.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 400.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 000K | Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Munícipios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409 , de 2011) | 400.000.000 | ||||||
28 846 | 0909 000K 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Munícipios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409 , de 2011) - Nacional | 400.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 355.000.000 | |||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 45.000.000 | |||
0999 | Reserva de Contingência | 1.853.025.753 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 1.853.025.753 | ||||||
99 999 | 0999 0Z01 0001 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional | 1.853.025.753 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.846.139.967 | |||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 188 | 6.885.786 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.253.025.753 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.253.025.753 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional- Ministério da Economia | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2012 | Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar | 560.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
20 608 | 2012 0281 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) | 560.000.000 | ||||||
20 608 | 1212 0281 0001 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 560.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 560.000.000 | |||
2024 | Comércio Exterior | 1.200.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
23 693 | 2024 0267 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) | 1.200.000.000 | ||||||
23 693 | 2024 0267 0001 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional | 1.200.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 1.200.000.000 | |||
2077 | Agropecuária Sustentável | 2.140.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
20 605 | 2077 0294 | Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992) | 860.000.000 | ||||||
20 605 | 2077 0294 0001 | Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992) - Nacional | 860.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 860.000.000 | |||
20 605 | 2077 0299 | Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos- AGF (Lei nº 8.427, de 1992) | 90.000.000 | ||||||
20 605 | 2077 0299 0001 | Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos- AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 90.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 90.000.000 | |||
20 605 | 2077 0300 | Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992)Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8. 427, de 1992) | 240.000.000 | ||||||
20 605 | 2077 0300 0001 | Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992) Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8. 427, de 1992) - Nacional | 240.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 240.000.000 | |||
20 605 | 2077 0301 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8. 427, de 1992) | 465.000.000 | ||||||
20 605 | 2077 0301 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8. 427, de 1992) - Nacional | 465.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 465.000.000 | |||
20 605 | 2077 0611 | Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008) | 485.000.000 | ||||||
20 605 | 2077 0611 0001 | Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008) - Nacional | 485.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 485.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.900.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 3.900.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25917 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social | |||||||||
ANEXO III Anulação de dotações orçamentárias em atendimento a Emenda Constitucional nº 95, de 2016 | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2061 | Previdência Social | 1.958.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
09 271 | 2061 0E81 | Benefícios Previdenciários Urbanos | 793.000.000 | ||||||
09 271 | 2061 0E81 0001 | Benefícios Previdenciários Urbanos - Nacional | 793.000.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 154 | 793.000.000 | |||
09 271 | 2061 0E82 | Benefícios Previdenciários Rurais | 1.165.000.000 | ||||||
09 271 | 2061 0E82 0001 | Benefícios Previdenciários Rurais - Nacional | 1.165.000.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 154 | 1.165.000.000 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.958.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.958.000.000 | ||||||||