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Artigo 3º da Lei nº 13.720 de 27 de Setembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a doar 25 (vinte e cinco) Viaturas Blindadas de Combate - Carros de Combate (VBCCC) M41 para a República Oriental do Uruguai.

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Art. 3º

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias do Ministério da Defesa.

Art. 3º da Lei 13.720 /2018