Artigo 361 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 361

As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

Remissões - Leis

Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, art. 36

I

o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477 , caso não respondidos anteriormente por escrito;

II

o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

Remissões - Leis

Código de Processo Civil, art. 385 - 388

III

as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

Remissões - Leis

Código de Processo Civil, art. 456 - 459

Parágrafo único

Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.