Lei nº 12.631 de 11 de Maio de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias.

Brasília, 11 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Fica instituído o Dia Nacional das Hemoglobinopatias, a ser celebrado, anualmente, no dia 8 de maio.

Os objetivos do Dia Nacional das Hemoglobinopatias são:

estimular ações de informação e conscientização relacionadas às hemoglobinopatias;

promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de hemoglobinopatias;

apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol dos portadores de hemoglobinopatias;

difundir os avanços técnico-científicos relacionados às hemoglobinopatias.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2012