Lei nº 12.622 de 8 de Maio de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 8 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Fica instituído o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de setembro.
DILMA ROUSSEFF Vicente José de Lima Neto Maria do Rosário Nunes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.2012