Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei 12.027 de 9 de Setembro de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 9 de setembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



Ir para o topo da página

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Guido Mantega Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.9.2009