Lei nº 115 de 12 de Novembro de 1935

ORÇAMENTO GERAL DA RECEITA

Annexo n. 1

RENDA ORDINARIA

I – RENDA DOS TRIBUTOS

I – IMPORTAÇÃO, ENTRADA, SAHIDA E ESTADIA DE NAVIOS E AERONAVES E ADDICIONAES

1. Direitos de importação para consumo – Decreto n. 24.343, de 5 de junho de 1934 .....750.000:000$000

2. Imposto addicional de 10 % sobre os direitos realmente devidos – Decreto n. 24.343, de 5 de junho de 1934 ..... 75.000:000$000

3. Taxa addicional relativa ás mercadorias e materiaes despachados com isenção de direitos de importação – Decreto n. 24.023, de 21 de março de 1934, art. 100 .....1.000:000$000

4. Expediente das Capatazias – Decretos ns. 2.647, de 19 de setembro de 1860, arts. 696 e 697; 1.750, de 20 de outubro de 1869, art. 1º, § 4º; 5.321, de 30 de junho de 1873, art. 9º; leis ns. 125 A, de 21 de novembro de 1892, art. 1º; 265, de 24 de dezembro de 1894, art. 1º, n. 3; 428, de 10 de dezembro de 1896, art. 12; 3.070 A, de 31 de dezembro de 1915, art. n. 4; 4.783, de 31 de dezembro de 1923, art. 1º, n. 4; decreto n. 16.766, da 2 de janeiro de 1925; leis ns. 4.984, de 31 de dezembro de 1925, art. 1º, n. 4, e 5.127, de 31 de dezembro de 1926, art. 1º, n. 4 ..... 400:000$000

5. Armazenagem – Decreto n. 24. 324, de 1 de junho de 1934 ..... 200:000$000

6. Imposto de docas – Leis ns. 2.792, de 20 de outubro de 1877, artigo 11, § 5º; 2.940, de 31 de outubro de 1879, art. 18, n. 2; decreto n. 7.554, de 26 de novembro de 1879; leis ns. 3.018, de 5 de novembro de 1880, art. 5º; 489, de 15 de dezembro de 1897, art. 1º n. 7 ; 4.783, de 31 de dezembro de 1923, e decreto n. 16.766, de 2 de janeiro de 1925 ..... 500:000$000

7. Dito de pharóes – Decreto n. 6.053, de 13 de dezembro de 1875, art. 2º; lei n. 2.940, de 31 de outubro de 1879, art. 18, n. 2, § 2º, decreto numero 7.554, de 26 de novembro de 1879; leis ns. 489, de 15 de dezembro de 1897, art. 1º; 2.035, de 29 de dezembro de 1908; 2.210, de 28 de dezembro de 1909, art. 1º, n. 7 ; 2.321, de 30 de dezembro de 1910, art. 1º, n. 7; 2.719, de 31 de dezembro de 1912, art. 1º, n. 7; 4.783, de 31 de dezembro de 1923, e decreto n. 16.766, de 2 de janeiro de 1925; lei n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925 ..... 4.650:000$000

831.750:000$000

II – IMPOSTO DE CONSUMO

8. Lei n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925, arts. 3º a 10 e 46, supprimidas as palavras e semelhantes da letra C do § 9º, do art. 4º da mesma lei; decreto n. 17.464, de 6 de outubro de 1926; leis ns. 5.127, de 31 de dezembro de 1926; 5.353, de 30 de novembro de 1927, e 5.634, de 3 de janeiro de 1929; decretos ns. 19.969, de 8 de maio de 1931; 20.260, de 29 de julho de 1931 ; 20.883, de 30 de dezembro de 1931 ; 20.761, de 7 de dezembro de 1932; 21.040, de 1 de janeiro de 1932; 21.041, de 13 de fevereiro de 1932; 21.084, de 24 de fevereiro de 1932; 21.213, de 28 de março de 1932; 21.398, de 11 de maio de 1932; 21.498, de 9 de julho de 1932; 22.051, de 7 de novembro de 1932; 22.262, de 28 de dezembro de 1932; 22.278, de 29 de dezembro de 1932, art. 6º; 22.344, de 11 de janeiro de 1933; 22.417, de 31 de janeiro de 1933; 22.423, de 1 de fevereiro de 1933; 22.480, de 20 de fevereiro de 1933; 22.487, de 22 de fevereiro de 1933; 22.495, de 24 de fevereiro de 1933; 22.715, de 15 de maio de 1933; 22.888, de 5 de julho de maio de 1933; 22.748. de 24 de 1933; 22.955, de 19 de julho de 1933; 23.032, de 2 de agosto de 1933; 23.814, de 31 de janeiro de 1934; 24.055, de 28 de março de 1934; 24.318, de 1 de junho de 1934, e 24.604, de 6 de julho de 1934.

8. Fumo ..... 95.000:000$000

9. Bebidas ..... 120.000:000$000

10. Alcool ..... 9.000:000$000

11. Phosphoros ..... 20.000:000$000

12. Sal ..... 9.000:000$000

13. Perfumarias e artigos de toucador ..... 21.000:000$000

14. Calçados .....17.000:000$000

15. Especialidades pharmaceuticas ..... 11.500:000$000

16. Conservas ..... 15.000:000$000

17. Vinagre, azeite, e oleos destinados á alimentação ..... 6.200:000$000

18. Velas ..... 800:000$000

19. Tecidos ..... 73.000:000$000

20. Artefactos de tecidos e de pelles ..... 25.000:000$000

21. Papel e seus artefactos ..... 2.500:000$000

22. Cartas de jogar ..... 700:000$000

23. Chapéos e bengalas ..... 5.500:000$000

24. Louças e vidros ..... 2.500:000$000

25. Ferragens e artefactos de aluminio e de ferro estanhado, pintado, estado, e nickelado ..... .....2.500:000$000

26. Café torrado ou moido e chá ..... 6.000:000$000

27. Manteiga e succedaneos ..... 1.800:000$000

28. Moveis ..... 4.500:000$000

29. Armas de fogo e suas munições ..... 700:000$000

30. Lampadas, pilhas e apparelhos electricos ..... 2.500:000$000

31. Oueijos e requeijões ..... 3.000:000$000

32. Electricidade ..... 6.000:000$000

33. Tintas e vernizes ..... 3.500:000$000

34. Leques e ventarolas ..... 50:000$000

35. Artefactos de borracha ..... 2.000:000$000

36. Navalhas e pinceis para barba ..... 400:000$000

37. Pentes, escovas e espanadores ..... 2.100:000$000

38. Brinquedos ..... 250:000$000

39. Artefactos de couro e outros materiaes ..... 2.500:000$000

40. Joias, obras de ourives, bijouterias e objectos de adorno ..... 2.300:000$000

41. Apparelhos sanitarios ..... 150:000$000

42. Ladrilhos, mosaicos, azulejos e outros materiaes ..... 2.000:000$000

43. Instrumentos de musica ..... 300:000$000

44. Machinas photographicas e cinematographicas ..... 200:000$000

45. Fogões e fogareiros ..... 200:000$000

46. Cimento ..... 20.000:000$000

47. Linhas ..... 3.500:000$000

48. Emolumentos de escriptorios commerciaes ..... 500:000$000

501.150:000$000

III – IMPOSTOS E TAXAS SOBRE CIRCULAÇÃO

49. Imposto do sello – Lei n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925, arts. 11 a 17 e 51; decretos ns. 17.538, de 10 de novembro de 1926; lei n. 5.427, de 9 de janeiro de 1928, art. 3º; decretos ns. 18.393, de 17 de setembro de 1928, art. 56; 19.546, de 31 de dezembro de 1930; 21.155, de 14 de março de 1932; 21.240, de 4 de abril de 1932, art. 20; 22.990, de 26 de julho de 1933, art. 12; 23. 133, de 9 de setembro de 1933, art. 3º, § 3º; 23.704, de 8 de janeiro de 1934; 23.835, de 6 de fevereiro de 1934; 23.883, de 19 de fevereiro de 1934; 24.501, de 29 de junho de 1934; 24.673, de 11 de julho de 1934; 24.797, de 14 de julho de 1934 ..... 150.000:000$000

50. Imposto sobre operações a termo – Lei n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925, art. 16; decretos ns. 17.537, de 10 de novembro de 1926, e 20.116, 17 da junho de 1931 ..... 1.000:000$000

51. Imposto sobre vales para brindes – Lei n. 4.440, de 31 de dezembro de 1921, art. 21; decreto n. 15.524, de 14 de junho de 1922; leis ns. 4.625, de 31 de dezembro de 1922; arts. 51 a 66; 4.783, de 31 de dezembro de 1923, art. 52; 4.984, de 31 de dezembro de 1925, arts. 39 e 45 ..... 100:000$000

IV – IMPOSTO SOBRE A RENDA

52. Imposto sobre a renda de pessoas physicas (cedular e complementar) e sobre a renda de pessoas juridicas e firmas individuaes – Lei n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925, art. 18; decreto n. 17.390, de 26 de julho de 1926; leis ns. 5.138, de 5 de janeiro de 1927; 4.632, de 20 de dezembro de 1928, e 5.623, de 29 de dezembro de 1928; decretos ns. 19.550, de 31 de dezembro de 1930; 19.723, de 20 de fevereiro de 1931; 19.936, de 30 de abril de 1931; 20.900, de 31 de dezembro de 1931, e 21.554, de 20 de junho de 1932 ..... 135.000:000$000

53. Sobre premios de seguros maritimos e terrestres, sobre premios de seguros de vida, pensões, peculios, etc. – Leis ns. 2.919, de 31 de dezembro de 1914, 3.070 A, de 31 de dezembro de 1915; e 4.783, de 31 do dezembro de 1923; decreto n. 17.766, de 2 de, janeiro de 1925 ..... 13.000:00$000

54. Sobre lucros fortuitos, valores sorteados, valores distribuidos em sorteio, por club de mercadorias, premios concedidos em sorteio, mediante pagamento em prestações, por associações constructoras – Leis numeros 2.919, de 31 de dezembro de 1914; 3,070 A, de 31 de dezembro do 1915, e 3.213, de 30 de dezembro de 1916, art. 1º, n. 38; decreto numero 12.475, de 23 de maio de 1917; leis ns. 3.644, de 31 de dezembro de 1918, e 3.979, de 31 de dezembro de 1919; decreto n. 15.589 de 29 de julho de 1922; lei n. 4.783, de 31; de dezembro de 1923, e decreto numero 16.766, de 2 de janeiro de 1925, e lei n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925 ..... 700:000$000

55. Imposto proporcional sobre capitaes empregados em hypothecas – Decreto n. 21.949, de 12 de outubro de 1932 ..... 1.700:000$000

150.400:000$000

V – IMPOSTO SOBRE LOTERIAS

56. Imposto de 5% das loterias estaduaes – Decreto n. 8.579, de 8 de de março de 1911; lei n. 4.230, de 31 de dezembro de 1920, e contracto de 8 de outubro de 1921 ; lei numero 4.783, de 31 de dezembro de 1923; decretos ns. 16.766, de 2 de janeiro de 1925, e 19.929, de 29 de abril de 1931 ..... .....3.750:000$000

VI – DIVERSAS RENDAS

57. Premios de depositos publicos – Lei n. 99, de 31 de outubro de 1835, art. 11, n. 51; Instrucções n. 131, de 1 de dezembro de 1845; decretos ns. 498, de 22 de janeiro de 1847 ; 2.551, de 17 de março de 1860, artigo 76 e 2.846, de 19 de março de 1898; leis ns. 3.979, de 31 de dezembro de 1919, art. 1º, n. 46, e 4.783, de 31 de dezembro de 1923, art. 1º, numero 91; decreto n. 16.766, de 2 de janeiro de 1925; leis ns. 4.984, de 31 de dezembro de 1925, art. 1º, numero 66, e 5.127, de 31 de dezembro de 1926, art. 1º, n. 67 ..... 20:000$000

58. Taxa judiciaria federal e da, justiça local do Districto Federal-Decretos ns. 225, de 30 de novembro de 1894; 2.163, de 9 de novembro de 1895; 539, de 19 de dezembro de 1898 e 3.312, de 17 de junho de 1899; leis ns. 3.644, de 31 de dezembro de 1918, arts. 117 e 119: 3.979, de 31 de dezemhro de 1919, art. 7º; 4.230, de 31 de dezembro de 1920, art. 30, e 4.625, de 31 de dezembro de 1922, art. 29; decreto n, 5.053, de 6 de novembro de 1926; leis numeros 4.793, de 7 de janeiro de 1924, art. 30, e 4.984, de 31 de dezembro de 1925 ..... 300:000$000

59. Renda do Fôro do Districto Federal, proveniente da venda do "papel sellado" – Decreto n. 24.227, de 12 de maio de 1934 ..... 500:000$000

60. Contribuição para a fiscalização bancaria – Lei n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925, art. 30 ..... 1.100:000$000

61. Renda arrecadada nos Consulados – Lei n. 126 A, de 21 de novembro de 1892, art. 1º; decretos ns. 2.832 e 2.847, de 14 e 21 de março de 1898: leis ns. 559, de 31 de dezembro de 1898; 3.213, de 30 de dezembro de 1916; 4.440, de 31 de dezembro de 1924 e 4.783, de 31 de dezembro de 1923, n. 16.766, de 2 de janeiro de 1925; lei n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925, e decreto numero 19.546, de 30 de dezembro de 1930 ..... 12.500:000$000

62. 10 % sobre a percentagem percebida pelos porteiros dos auditorios das vendas de bens immoveis e mais 2 ½ % do producto das referidas vendas, quando o preço dellas exceder de 50:000$ até o maximo de 100 :000$000 – Decreto legislativo n. 5.060 A, de 10 de novembro de 1926 .....30:000$000

63. Renda da Policia do Districto Federal – Leis ns. 3.979, de 31 de dezembro de 1919 e 4.783, de 31 de dezembro de 1923; decreto numero 46.766, de 2 de janeiro de 1925 ..... 172:000$000

64. Dita do serviço de identificação profissional – Decretos ns. 21.175, de 21 de março de 1932; 21.186, de 22 de março de 1932 e 22.035, de 29 de outubro de 1932 ..... 2.000:000$000

65. Dita do registro de marcas e patente – Lei n. 3.979, de 31 de dezembro de 1919 ..... .....1.000:000$000

66. Taxa de censura cinematographica – Decretos ns. 21.240, de 4 de abril de 1932 e 24.651, de 10 de julho de 1934 ..... 500:000$000

67. Renda do Serviço de Defesa Sanitaria Vegetal – Decretos ns. 23.979, de 8 de março de 1934, art. 8º e 24. 114, de 12 de abril de 1934 ..... 280:000$000

68. Idem do Serviço de Fructicultura – Decretos ns. 23.835, de 6 de fevereiro de 1934 e 23.979, de 8 de março de 1924, art. 8º ..... 1.000:000$000

69. Idem do Serviço de Plantas Texteis – Decretos ns. 23.989, de 8 de março de 1934, art. 8º e 24.049, de 27 de março de 1934 ..... 3.500:000$000

70. Taxa de beneficio, padronização e fiscalização dos typos de café exportaveis – Decretos ns. 23.553, de 5 de dezembro de 1933, art. 6º, § 1º ..... 14.000:000$000

71. Renda do Serviço de Caça e Pesca – Decretos ns. 23.672, de 2 de janeiro do 1934 e 23.979, de 8 de março de 1934, art. 8º..... 12:000$000

72. Taxa de utilização, fiscalização, assistencia judiciaria e estatistica para exploração de energia electrica – Decreto n. 24. 673, de 11 de julho de 1934 ..... 6.500:000$000

73. Quotas das companhias concessionarias de lavras de minas, por contracto com o Governo da União –Decreto n. 24.673, de 11 de julho 1934 ..... 96:000$000

74. Quota de 3 % sobre o ouro produzido pelos trabalhos de exploração de depositos aluvionarios – Decreto n. 24.673, de 11 de julho de 1934 ..... 1.710:000$000

75. Quota de 3% sobre a producção mineral do paiz (diamantes e pedras preciosas) – Decreto n. 24.673, de 11 de junho de 1934 ..... 600:000$000

76. Quota de 3% sobre a producção de outros mineraes e minerios – Decreto n. 24.673, de 11 de julho de 1934 ..... 750:000$000

77. Taxa de autorização para pesquiza – Decreto n. 24.673, de 11 de julho de 1934 ..... .....50:000$000

78. Taxa de concessão de lavras – Decreto n. 24.673, de 11 de julho de 1934 .....50:000$000

79. Renda do Serviço de Fomento da Producção Vegetal – Decreto numero 23.979, de 8 de março de 1934, art. 8º ..... 100:000$000

80. Idem do Serviço de Irrigação, Reflorestamento e Colonização – Decretos ns. 23.979, de 8 de março de de 1934. art. 8º e 24.467 A, da 26 de junho do 1934 ..... 150:000$000

81. Idem do Serviço de Fomento da Producção Animal – Decreto n. 23.979, de 8 de março de 1934, art. 8º..... 550:000$000

82. Idem do Serviço de Defesa Sanitaria Animal – Decreto n. 23.979, de 8 de março de 1934, art. 8º..... 400:000$000

83. Idem do registro das associações e instituições de auxilios mutuos e outras organizações de previdencia social ..... 75:000$000

Renda dos Estabelecimentos de Instrucção, Educação e Ensino

84. Da Reitoria da Universidade do Rio de Janeiro – Decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1934 ..... 90:000$000

85. Da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro – Decreto n. 19.852, de 44 de abril de 1934 ..... 666:000$000

86. Da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro – Decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1934 ..... 1.237:000$000

87. Da Faculdade Odontologia da Universidade do Rio de Janeiro – Decreto n. 23.512, de 28 de novembro de 1933 ..... 146:000$000

88. Da Escola Polytechnica da Universidade Technica Federal – Decreto n. 24.738, de 14 de julho de 1934 ..... 231:000$000

89. Da Escola Nacional de Chimica da Universidade Technica Federal – Decreto n. 24.738, de 14 de julho de 1934 ..... 28:000$000

90. Da Escola de Minas de Ouro Preto, da Universidade Technica Federal – Decreto n. 24.738, de 14 de julho de 1934 ..... 17:000$000

91. Da Inspectoria do Ensino Commercial – Decreto n. 24.734, de 14 de julho de 1934 ..... .....888:000$000

92. Da Inspectoria, do Ensino Superior – Decreto n. 24.734, de 14 de julho de 1934 ..... .....700:000$000

93. Da Faculdade de Direito de Recife – Decreto n. 24. 103, de 10 de abril de 1934 ..... .....182:000$000

94. Da Faculdade de Medicina da Bahia – Decreto n. 24.792, de 14 de julho de 1934 ..... .....390:000$000

95. Da Faculdade de Medicina de Porto Alegre – Decreto n. 24.462, de 25 de junho de 1934 ..... .....202:000$000

96. Da Inspectoria do Ensino Secundario – Decreto n. 24.734, de 14 de julho de 1934 ..... .....5.600:000$000

97. Do Collegio Pedro II – Decreto n. 36.782, de 13 de janeiro de 1926 ..... .....916:000$000

98. Dos Collegios Militares – Lei numero 4.783, de 31 de dezembro de 1923 e decreto n.16.766, de 2 de janeiro de 1925 ..... 10:000$00

99. Do Instituto Nacional de Surdos-Mudos (joias e pensões de alumnos) – Decreto n. 21.069, de 20 de janeiro de 1932 ..... 8:000$000

100. Do Instituto Benjamin Constant (joias e pensões de alumnos) – Decreto n. 21.069, de 20 de janeiro de 1932 ..... 5:000:000

101. Da Escola de Agronomia – Decreto n. 23.858, de 8 de fevereiro de 1934 ..... 8:000$000

102. Escola Nacional de Veterinaria – Decreto n. 23.857, de 8 de fevereiro de 1934 ..... 15:000$000

103. Da Escola Agricola de Barbacena – Decreto n. 23.979, de 8 de março de 1934, art. 8º..... .....20:000$000

104. Dos Aprendizados Agricolas – Decreto n. 23. 979, de 8 de março de 1934, art. 8º .....5:000$000

105. Da Escola Nacional de Bellas Artes – Decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1934 .....61:000$000

106. Do Instituto Nacional de Musica – Decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1934 ..... 500:000$000

107. Do Museu Historico Nacional – Decreto n. 24.735, de 14 de julho de de 1934 ..... 1:000$000

108. Da Bibliotheca Nacional – Decreto n. 8.835, de 11 de julho de 1911 ..... 4:000$000

109. Da Escola Polyteohnica da Bahia ..... 200:000$000

110. Da Faculdade de Direito do Ceará ..... 100:000$000

60.775:000$000

II – RENDAS PATRIMONIAES

111. Renda dos proprios nacionaes – Lei de 15 de novembro de 1931, art. 51, § 15; leis ns. 66, de 12 de outubro de 1833, art. 3º; 3.070 A, de 31 de dezembro de 1915; 3.213, de 30 de dezembro de 1916; 4.625, de 31 de dezembro de 1922, art. 41 e 4.783, de 31 de dezembro de 1923; decreto n. 16.766, de 2 de janeiro de 1925; art. 22 da lei n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925; decreto n. 22.005, de 24 de outubro de 1932 ..... 2.300:000$000

112. Fóros de terrenos de marinha – Lei de 15 de novembro de 1931, art. 51, §§ 14 e 15, lei n. 66, de 12 de outubro de 1833, art. 3º; Instrucções de 14 de novembro de 1832; leis ns. 38, de 3 de outubro de 1834, art. 37, § 2º; 1.114, de 27 de setembro de 1860 e 1.507, de 26 de setembro de 1867, art. 34, n. 33; decreto n. 4.105, de 29 de fevereiro de 1868; leis ns. 3.348, de 20 de outubro de 1887, art. 8º, § 3º; 25, de 31 de dezembro de 1891; 1.144, de 30 de dezembro de 1903, art. 32 e 3.644, de 31 de dezembro de 1918, art. 110; decreto n. 14.594, de 31 de dezembro de 1920; lei n. 4.783, de 31 de dezembro de 1923, art. 41; decretos ns. 16.766, de 2 de janeiro de 1925 e 22.785, de 31 de dezembro de 1933 ..... 250:000$000

113. Laudemios – Decretos ns. 467, de 23 de agosto de 1846; 656, de 5 de dezembro de 1849; 1.318, de 30 de janeiro de 1854, art. 77 e 5.581, de 31 de março de 1874; Leis ns. 3.070 A, de 31 de dezembro de 1915 e 4.783, de 31 de dezembro de 1923; decreto n. 16.766, de 2 de janeiro de 1925 ..... .....300:000$000

114. Taxa de occupação dos terrenos de marinha e arrendamento dos terrenos de mangue – Decretos numero 14.595 e 14.596, de 31 de dezembro de 1920; lei n. 4.783, de 31 de dezembro de 1923; decreto numero 16.766, de 2 de janeiro de 1925; lei n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925 ..... 150:000$000

115. Quota de arrendamento de estradas de ferro de propriedade da União ..... 300:000$000

116. Renda da Villa Militar – Decreto n. 43.554, de 16 de abril de 1919 ..... 60:000$000

117. Dita da Coudelaria Nacional de Saycan e outras ..... 23:000$000

3.383:000$000

III – RENDAS INDUSTRIAES

118. Renda dos Correios e Telegraphos – Lei n. 5.353, de 30 de novembro de 1927; Decretos ns. 11.520, de 10 de março de 1915; 14.722, de 16 de março de 1921; 18.164, de 18 de março de 1928; 20.859, de 26 de dezembro de 1931 ; 20.697, de 20 de novembro de 1931; 21.111, de 1 de março de 1932; 24.226, de 11 de maio de 1934 e 24.655, de 11 de julho de 1934 ..... 107.000:000$000

119. Dita da Imprensa Nacional e Diario Official:

a) Decreto numero 24.500, de 29 de junho de 1934 ..... 1.150:000$

b) Renda dos Serviços Officiaes:

Publicações e trabalhos da Camara dos Deputados ..... 750:000$

Publicações e trabalhos do Senado Federal ..... 140:000$

Publicações da Côrte Suprema ..... 125:000$

Publicações e trabalhos do Tribunal de Contas ..... 100:000$

Publicações e trabalhos da Justiça Eleitoral ..... 200:000$

Ministerios:

Publicações e trabalhos dos Ministerios:

da Fazenda ..... 1.400:000$

da Justiça ..... 2.200:000$

do Exterior ..... 320:000$

da Educação ..... 350:000$

do Trabalho ..... 700:000$

da Viação ..... 450:000$

da Guerra ..... 550:000$

da Marinha ..... 70:000$

da Agricultura ..... 350:000$ 7.705:000$ 8.855:000$000

120. Dita da Imprensa Militar ..... 40:000$000

121. Dita da Casa da Moeda – Decreto n. 5.536, de 31 de janeiro de 1874, arts. 43 e 53; leis ns. 2.035, de 29 de dezembro de 1908 e 4.783, de 31 de dezembro de 1923; decreto numero 16.766, de 2 de janeiro de 1925 ..... 300:000$000

122. Dita da Casa de Correcção – Decreto n. 678, de 6 de julho de 1850; leis ns. 628, de 17 de setembro de 1854, art. 9º, n. 24 e 652, de 23 de novembro de 1899; decreto n. 3.647, de 23 de abril de 1900; lei n. 4.783, de 31 de dezembro de 1923 e decreto n. 16.766, de 2 de janeiro de 1925 ..... 10:000$000

123. Dita da Assistencia a Psychopathas – Decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1931 ..... 262:000$000

124. Dita dos Laboratorios Nacionaes de Analyses – Lei n. 489, de 15 de dezembro de 1897, art. 2º, n. 6; decreto n. 3.770, de 28 de dezembro de 1890; lei n. 813, de 23 de dezembro de 1901, art. 5º; decreto numero 4.050, de 13 de janeiro de 1920; lei n. 4.783, de 31 de dezembro de 1923; decreto n. 16.766, de 2 de janeiro de 1925 .....

125. Dita do Deposito Publico Geral do Districto Federal – Leis ns. 3.979, de 31 de dezembro de 1919; 4.783, de 31 de dezembro de 1923 e decreto n. 16.766, de 2 de janeiro de 1925 ..... 15:000$000

126. Dita da Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas ..... 80:000$000

127. Dita do Gabinete Central de Identificação da Guerra ..... 13:000$000

128. Dita do Serviço Telegraphico da Guerra ..... 2:000$000

129. Dita do Serviço de Intendencia da Guerra .....,..... 25:000$000

130. Dita dos Nucleos Coloniaes – Lei n. 4.783, de 31 de dezembro de 1923 e decreto n. 16.766. de 2 de janeiro de 1925 ..... 50:000$000

131. Contribuição das companhias ou empresas de estradas de ferro e das companhias de seguros nacionaes, estrangeiras e outras – Leis numeros 126 A, de 21 de novembro de 1892, art. 1º; 741, de dezembro de 1900, art. 32; art. 1º; n. 34, da lei n. 2.210, de 28 de dezembro de 1909; art. 1º, n. 69, da lei n. 2.321, de 30 de dezembro de 1910; art. 51 da lei n. 2.749, de 31 de dezembro de 1912; art. 59, da lei n, 2,841, de 31 de dezembro de 1913; leis numeros 3.644, de 31 de dezembro de 1918; 4.625, de 31 de dezembro de 1922, art. 2º, n. V e 4.783, de 31 de dezembro de 1923; decreto numero 16.766, de 8 de janeiro de 1925 ..... 1.192:000$000

132. Renda do Gabinete de Physiotherapia e Radiologia da Policia Militar.....10:000$000

133. Ditas das Officinas de Reparos de Armamentos.....33:000$000

134. Ditas do Laboratorio Central da Produção Mineral – Decreto n. 23.979, de 8 de março de 1934, art. 8º.....4:000$000

135. Dita do Instituto de Biologia Vegetal – Decreto n. 23.979, de 8 de março de 1934, art. 8º.....2:000$000

136. Dita do Instituto de Chimica Agricola – Decreto n. 23.979, de 8 de março de 1934, art. 8º.....4:000$000

137. Dita do Instituto de Biologia Animal – Decreto n. 23.979, de 8 de março de 1934, art. 8º.....10:000$000

138. Dita dos portos de Natal e Rio de Janeiro, administrados pela União.....17.000:000$000

a) Renda dos estabelecimentos de Instrucção, Educação e Ensino:

139. Do Instituto Nacional de Surdos-Mudos (Renda das officinas).....35:000$000

140. Do Instituto Benjamin Constant (Rendas das officinas).....1:000$000

141. Das Escolas de Aprendizes Artifices e Escola Wencesláo Braz.....120:000$000

b) Renda dos Arsenaes:

Decretos ns. 5.118, de 19 de outubro de 1872; 5.622, de 2 de março de 1874 e 7.745, de 12 de setembro de 1890; lei n. 4.783, de 31 de dezembro de 1923 e decreto numero 16.766, de 2 de janeiro de 1925.

142. Do Arsenal de Marinha.....2:000$000

143. Do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro.....45:000$000

144. Do Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul.....45:000$000

c) Renda das fabricas do Ministerio da Guerra:

145. Da Fabrica de Polvora da Estrella – Leis ns. 3.979, de 31 de dezembro de 1919 e 4.783, de 31 de dezembro de 1923; decreto n. 16.766, de 2 de janeiro de 1925.....135:000$000

146. Da Fabrica de Cartuchos e Artefactos de Guerra.....14:000$000

147. Da Fabrica de Polvora sem Fumaça – Leis ns. 3.979, de 31 de dezembro de 1919 e 4.783, de 31 de dezembro de 1923; decreto n. 16.766, de 2 de janeiro de.....1.000:000$000

d) Renda das Estradas de Ferro:

148. Da Central do Brasil e linhas incorporadas – Decretos ns. 3.503, de 10 de julho de 1865; 3.512, de 6 de setembro de 1865 e 701, de 30 de agosto de 1890; lei n. 3.446, de 31 de dezembro de 1917; decreto numero 13.877, de 13 de novembro de 1919; arts. 112 e 115 da lei numero 4.632, de 6 de janeiro de 1923; lei n. 4.783, de 31 de dezembro de 1923; decreto n. 16.766, de 2 de janeiro de 1925; art. 43 da lei n. 4.984 de 31 de dezembro de 1925, lei numero 3.979, de 31 de dezembro de 1919; decretos ns. 19.702, de 13 de fevereiro de 1931; 19.815, de 30 de março de 1931 e 19.964, de 8 de maio de 1931.....134.000:000$000

149. Da Central do Piauhy – Lei numero 4.783, de 31 de dezembro de 1923; decretos ns. 16.766, de 2 de janeiro de 1925; 19.702, de 13 de fevereiro de 1934 e 19.964, de 8 de maio de 1931.....200:000$000

150. Da Central do Rio Grande do Norte – Leis ns. 4.230, de 31 de dezembro de 1920 e 4.783, de 31 de dezembro de 1923; decretos ns. 16.766, de 2 de janeiro de 1925; 19.702, de 13 de fevereiro de 1931 e 19.964, de 8 de maio de 1931.....1.200:000$000

151. De Goyaz – Leis ns. 4.230, de 31 de dezembro de 1920 e 4.783, de 31 de dezembro de 1923; decretos ns. 16.766, de 2 de janeiro de 1925; 19.702, de 13 de fevereiro de 1931 e 19.964, de 8 de maio de 1931.....3.000:000$000

152. Da Maricá.....800:000$000

153. Da Noroeste do Brasil – Leis numeros 3.644, de 31 de dezembro de 1918; 4.632, de 6 de janeiro de 1923, art. 112 e 4.783, de 31 de dezembro de 1923; decreto ns. 16.766, de 2 de dezembro de 1925; 19.702, de 13 de fevereiro de 1931 e 19.964, de 8 de maio de 1931.....27.000:000$000

154. Da Petrolina a Therezina – Lei numero 4.783, de 3 de dezembro de 1923; decreto ns. 16.766, de 2 de janeiro de 1925; 19.702, de 13 de fevereiro de 1931 e 19.964, de 8 de maio de 1931.....70:000$000

155. Da S. Luiz a Therezina – Leis numeros 4.230, de 31 de dezembro de 1920; 4.783, de 31 de dezembro de 1923, decretos ns. 16.766, de 2 de janeiro de 1925; 19.702, de 13 de fevereiro de 1931 e 19.964, de 8 de maio de 1931.....1.000:000$000

156. Da Tocantins.....10:000$000

157. Da Rêde de Viação Cearense – Leis ns. 3.070 A, de 31 de dezembro de 1915 e 4.783, de 31 de dezembro de 1923; decretos as. 16.766, de 2 de janeiro de 1925; 19.702, de 13 de fevereiro de 1931 e 19.964, de 8 de maio de 1931.....9.000:000$000

158. Da Viação Ferrea Federal Léste Brasileiro.....16.000:000$000

328.684:000$000

Total da Renda Ordinaria.....2.030.992:000$000

RENDA EXTRAORDINARIA

159. Montepio da Marinha – Plano de 23 de setembro de 1925.....1.000:000$000

160. Dito da Guerra – Decreto n. 695, de 28 de agosto de 1890..... 2.800:000$000

161. Dito dos Empregados Publicos – Decretos ns. 942 A, de 3 de outubro de 1890; 956, de 6 de novembro de 1890; 984, de 8 de novembro de 1890; 1.036, de 14 de novembro de 1890; 1.045, de 21 de novembro de 1890; 1.318 E, de 20 de janeiro de 1891; 1.420 C, de 21 de fevereiro e 139, de 46 de abril de 1891; lei 490, de 16 de dezembro de 1897, art. 37; decreto n. 8.904, de 16 de agosto de 1911; lei n. 3.070 A, de 31 de dezembro de 1915.....2.000:000$000

162. Indemnizações – Lei n. 317, de 21 de outubro de 1843, art. 25, numero 44.....10.000:000$000

163. Juros de capitaes nacionaes e operações do Governo – Lei n. 779, de 6 de setembro de 1854, art. 9º, n. 70.....60.000:000$000

164. Taxa de Saneamento da Capital Federal – Leis ns. 3.213, de 30 de dezembro de 1916 e 3.446, de 31 de dezembro de 1917.....3.500:000$000

165. Taxa de consumo dagua, inclusive aferição e concerto de hydrometros, installação e concerto de ramaos de estabelecimentos d’agua – Decreto numero 3.645, de 4 de maio de 1866; lei n. 2.639, de 22 de setembro de 1875; decreto n. 8.775, de 25 de novembro de 1882; lei n. 489, de 15 de dezembro de 1897; decreto n. 2.794, de 13 de janeiro do 1898, leis ns. 2.919, de 31 de dezembro de 1914; 3.979, de 3 de dezembro de 1919; 4.625, de 31 de dezembro de 1922; art. 44, cobrando-se do proprietario a installação do serviço de aguas, consoante determinação da lei n. 4.783, de 31 de dezembro do 1923; lei n. 5.353, de 30 de novembro de 1927, art. 10; decreto numero 20.951, de 18 de janeiro de 1932.....15.000:000$000

166. Venda de generos e proprios nacionaes – Leis ns. 3.070, A, de 31 de dezembro de 1915 e 3.644, de 31 de dezembro de 1918.....500:000$000

167. Amortização dos emprestimos feitos aos funccionarios da Fazenda e dos Correios de Minas Geraes, para construcção de casas, em Bello Horizonte – Leis ns. 1.617, de 30 de Dezembro de 1906, art. 35, n. XII; 2.356, de 31 de dezembro de 1910 e 2.768, de 15 de janeiro de 1913; decreto n. 10.094, de fevereiro de 1913 e lei n. 3.979, de 31 de dezembro de 1919.....,.....9:000$000

168. Fundo de garantia do Registro Torrens – Importancia das percentagens e multas a que se referem os arts. 60 e 61, do decreto n. 451 B, de 31 de março de 1890.....8:000$000

169. Imposto de producção sobre as fabricas de phosphoros – Decreto numero 20.359, de 2 de setembro de 931.....36.000:000$000

170. Producto da cobrança da divida activa da União – Decreto de 20 de fevereiro e instrucções de 12 de de junho de 1840; lei n. 581, de 20 de julho de 1899, art. 1º .....

171. Taxa addicional de 10 % sobre as tarifas de transporte das Estradas de Ferro da União..... .....11.211;000$000

172. Taxa addicional da Assistencia Hospitalar do Brasil – Lei n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925, rectificado pelo decreto n. 4.990, de 16 de janeiro de 1926; lei n. 5.058, de 9 de novembro de 1926..... .....6.000:000$000

173. Taxa especial sobre embarcações cobradas nas Alfandegas.....220:000$000

174. Todas e quaesquer rendas eventuaes – Leis ns. 514, de 28 de outubro de 1848, art. 9º, n. 64, e art. 43; lei n. 628, de 17 de setembro de 1851, art. 32; decreto n. 2.647, de 19 de setembro de 1860, arts. 689 e 690; leis ns. 1.114, de 27 de setembro de 1860, art. 12, § 3º e 1.507, de 26 de setembro de 1867, arts. 27 e 30; decreto n. 4.181, de 6 de maio de 186; leis ns. 2.348, de 25 de agosto de 1873, art. 12 e 3.348, de 20 de outubro de 1887, art. 8º, § 1º.....11.000:000$000

175. Taxa de providencia das Caixas de Aposentadorias e Pensões.....3.000:000$000

176. Parte dos Estados nos serviços de juros e amortização de Obrigações do Thesouro que lhes foram cedidas por emprestimos.....111.741:000$000

177. Differenças de cambio.....5.000:000$000

Total da Renda Extraordinaria.....282.984:000$000

RENDA COM APPLICAÇÃO ESPECIAL

178. Quota fixa annual – Decreto numero 21.143, de 10 de março de 1932.....10.600:000$000

179. Taxa de Educação e Saude – Decreto n. 21.335, de 29 de abril de 1932, n. 22.014, de 26 de outubro de 1932.....10.000:000$000

180. Sello Penitenciario – Decreto numero 24.797, de 4 de julho de 1934.....3.000:000$000

181. Emprestimo interno a juros maximos de 6 % para os serviços de obras publicas apparelhamentos, acquisições.....200.000:000$000

Total da Renda com Applicação especial.....223.600:000$000

Total Geral da Receita.....2.537.576:000$000

ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Annexo n. 2

TITULO I – ENcARGOS GERAES DA UNIÃO

Verbas Total

I – DIVIDA PUBLICA:

a) Divida consolidada:

1ª – Divida externa:

Serviço dos emprestimos em Dollars.....188.856:540$000

Serviço dos emprestimos em Franco-Ouro.....80.823:636$000

Serviço dos Emprestimos em Franco-Papel.....12.457$836$000

Serviço dos Emprestimos em Libras.....12.268:839$200

Total em mil réis, feitas as conversões pelas taxas do cambio official (Banco do Brasil).....294.406:851$200

2ª – Serviço da Divida interna fundada:

Saldo em circulação.....3.505.138:900$000

Despesa variavel:

Amortização.....16.666:666$700

Juros.....190.263:545$000

Verbas Total

b) Divida fluctuante:

1ª – Exercicios findos:

Variavel.....15.000:000$000

2ª – Depositos antigos:

Variavel.....12.000:000$000

3ª – Juros diversos, commissões e corretagens:

Variavel.....32.310:000$000

II – DIFERENÇAS DE CAMBIO:

Variavel.....5.000:000$000

III – REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES:

Variavel.....3.000:000$000

IV – INACTIVOS:

Variavel.....41.500:000$000

V – PENSIONISTAS:

Variavel.....49.000:000$000

VI – SENTENÇAS JUDICIARIAS:

Variavel.....9.217:311$884

VII – COMPROMISSOS DO THESOURO NACIONAL COM O BANCO DO BRASIL:

Variavel.....130.904:454$400

TITUlO II – DESPESAS PROPRIAS DA ADMINISTRAÇÃO

1ª – GABINETE DO MINISTRO E PORTARIA:

Fixa.....378:800$000

Variavel.....1.330:990$000

2ª – ADMINISTRAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL E THESOURO NACIONAL:

Fixa.....11.605.337$300

Variavel.....10.866:425$000

Verbas Total

3ª – TRIBUNAL DE CONTAS:

Fixa.....3.063:960$000

Variavel.....248:380$000

4ª – RECEBEDORIAS FEDERAES:

Fixa.....2.685:700$000

Variavel.....3.222:129$600

5ª – CAIXA DE AMORTIZAÇÃO:

Fixa.....1.188:360$000

Variavel.....213:000$000

6ª – CASA DA MOEDA:

Fixa.....4.413:793$000

Variavel.....1.876:698$300

7ª – CONSELHO SUPERIOR DE TARIFAS E CONSELHOS DE CONTRIBUINTES:

Variavel.....407:000$000

8ª – LABORATORIOS DE ANALYSES:

Fixa.....517:488$000

Variavel.....49:000$000

9ª – DELEGACIAS FISCAES:

Fixa.....7.420:080$000

Variavel.....628:500$000

10ª – ALFANDEGAS:

Fixa.....16.231:678$000

Variavel.....11.375:266$100

11ª – AGENCIAS ADUANEIRAS, MESAS DE RENDAS, POSTOS E REGISTROS FISCAES:

Fixa.....1.870:099$800

Variavel.....980.706$000

12ª – COLLECTORIAS:

Fixa.....10.346:959$000

Variavel.....5.135:961$000

Verbas Total

13ª – FISCALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS DE CONSUMO, TRANSPORTE E SELLO:

Fixa.....3.714:000$000

Variavel.....16.780:900$000

14ª – AJUDA DE CUSTO:

Variavel.....1.400:000$000

15ª – CAMARA SYNDICAL DOS CORRETORES DE FUNDOS PUBLICOS:

Variavel.....28:000$000

16ª – DESPESAS EVENTUAES:

Variavel.....960:000$000

17ª – OBRAS:

Variavel.....1.200:000$000

18ª – DIRECTORIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA:

Fixa.....2.958:300$000

Variavel.....2.520:970$000

19ª –COMMISSÃO CENTRAL DE COMPRAS :

Variavel.....1.961:600$000

20ª – EMPREGADOS EXTINCTOS ADDIDOS E EM DISPONIBILIDADE:

Variavel.....453:997$000

21ª – CONDUCÇÃO:

Variavel.....20:000$000

ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES

Annexo n. 3

TITULO I – ENCARGOS GERAES DA UNIÃO

Verbas Total

I – SUBSIDIO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA:

Fixa.....240:000$000

II – GABINETE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA:

Fixa.....237:496$000

III – PALACIO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA:

Variavel.....220:000$000

IV – CAMARA DOS DEPUTADOS:

Fixa.....10.046:600$000

Variavel.....6.295:268$600

V – SENADO FEDERAL:

Fixa.....3.144:238$000

Variavel.....1.568:534$000

TITULO II – DESPESAS PROPRIAS DA ADMINISTRAÇÃO

1ª – SECRETARIA DE ESTADO:

Fixa.....1.252:560$000

Variavel.....2.304:626$100

2ª –GABINETE DO CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA:

Fixa.....48.480$000

Variavel.....3:500$000

3ª – JUSTIÇA FEDERAL:

Fixa.....4.551:950$000

Variavel.....389:144$100

Verbas Total

4ª – JUSTIÇA DO DISTRICTO FEDERAL:

Fixa.....5.850:792$000

Variavel.....1.219:361$100

5ª – INSTITUTOS DlSCIPLINARES:

Fixa.....1.177:020$000

Variavel.....1:697:786$100

6ª – POLICIA CIVIL DO DISTRICTO FEDERAL:

Fixa.....18.016:623$000

Variavel.....7.271:041$400

7ª – POLICIA MILITAR DO DISTRICTO FEDERAL:

Fixa.....13.567:805$600

Variavel.....11.963:800$000

8ª – CASA DE DETENÇÃO:

Fixa.....465:600$000

Variavel.....1.024:936$100

9ª – CASA DE CORECÇÃO:

Fixa.....428:760$000

Variavel.....395:736$100

10ª – ARCHIVO NACIONAL:

Fixa.....343:140$000

Variavel.....31:496$100

11ª – CORPO DE BOMBEIROS:

Fixa.....2.984:837$500

Variavel.....3.870:290$600

12ª – ADMINISTRAÇÃO, JUSTIÇA E OUTRAS DESPESAS NO TERRITORIO DO ACRE:

Fixa.....3.723:600$000

Variavel.....644:260$000

13ª – DEPARTAMENTO DE PROPAGANDA E DIFFUSÃO CULTURAL:

Fixa.....6.257:520$000

Variavel.....4.681:280$000

Verbas Total

14ª – DIRECTORIA DE ESTATISTICA GERAL:

Fixa.....488:400$000

Variavel.....258:400$000

15ª – JUSTIÇA ELEITORAL:

Fixa.....3.588:720$000

Variavel.....3.797:530$000

16ª – OBRAS:

Fixa.....109:200$000

Variavel.....407:000$000

17ª – SERVETUARIOS DO CULTO CATHOLICO:

Fixa.....14:060$000

18ª – MAGISTRADOS EM DISPONIBILIDADE:

Variavel.....7:200$000

19ª – EVENTUAES:

Variavel.....41:800$000

20ª – SUBSTITUIÇÕES:

Variavel.....100:000$000

21ª – PESSOAL EM DISPONIBILIDADE:

Variavel.....74:880$000

22ª – CONDUCCÇÃO:

Variavel.....20:000$000

ORÇAMENTO DO MINISTERIO DO EXTERIOR

Annexo n. 4

Verbas Total

1ª – SECRETARIA DE ESTADO:

Fixa.....649:820$000

Variavel.....3.878.900$000

Verbas Total

2ª – SERVIÇO DIPLOMATICO:

Fixa.....13.632:338$000

Variavel.....4.297:000$000

3ª – SERVIÇO CONSULAR:

Fixa.....11.944:500$000

Variavel.....3.511:530$000

4ª – COMPROMISSOS INTERNACIONAES:

Fixa.....1.657:400$000

Variavel.....2.732:370$000

5ª – AJUDAS DE CUSTO:

Variavel.....2.000:000$000

6ª – EVENTUAES:

Variavel.....1.390:000$000

7ª – DISPONIBILIDADE:

Variavel.....150:000$000

8ª – RECEPÇÕES OFFICIAES:

Variavel.....200:000$000

9ª – CONSELHO FEDERAL DE COMMERCIO EXTERIOR:

Variavel.....120:000$000

10ª – CONDUCÇÃO:

Variavel.....20:000$000

ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PUBLICA

Annexo n. 5

Verbas Total

1ª – SECRETARIA DE ESTADO:

Fixa..... 4.650.898$000

Variavel.....29.758:838$000

Verbas Total

2ª – INSTITUTOS DE ENSINO:

Fixa.....11:187:208$000

Variavel.....2.453:067$000

3ª – UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO:

Fixa.....9.728:450$000

Variavel.....1.383:516$000

4ª – UNIVERSIDADE TECHNICA FEDERAL:

Fixa.....2.355:237$000

Variavel.....745:548$000

5ª – SUPERINTENDENCIA DO ENSINO INDUSTRIAL:

Fixa.....3.792:197$000

Variavel.....1.421:600$000

6ª – MUSEU HISTORICO:

Fixa.....226:800$000

Variavel.....88:600$000

7ª – CASA DE RUY BARBOSA:

Fixa.....58:800$000

Variavel.....47:600$000

8ª – MUSEU NACIONAL:

Fixa.....747:012$000

Variavel.....251:200$000

9ª – OBSERVATORIO NACIONAL:

Fixa.....353:664$000

Variavel.....234:080$000

10ª – BIBLIOTECHA NACIONAL:

Fixa.....707:400$000

Variavel.....274:400$000

11ª – DIRECTORIA DA DEFESA SANITARIA INTERNACIONAL E DA CAPITAL DA REPUBLICA:

Fixa.....14.556:924$000

Variavel.....4.892:029$000

Verbas Total

12ª – DIRECTORIA DE SERVIÇOS SANITARIOS NOS ESTADOS:

Fixa.....105:600$000

Variavel.....182:120$000

13ª – DIRECTORIA DE PROTECÇÃO Á MATERNIDADE E Á INFANCIA:

Fixa.....786:920$000

Variavel.....979:690$000

Para ser applicado de accôrdo com a legislação a ser votada.....14.033:390$000

14ª – DIRETORIA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR:

Fixa.....1.617:296$000

Variavel.....4.832:816$000

15ª – DIRECTORIA DE ASSISTENCIA A PSYCHOPATHAS E PROPHYLAXIA MENTAL:

Fixa.....2.513:397$500

Variavel.....5.104:711$000

16ª – SERVIÇO DE INSPECÇÃO DO ENSINO:

Fixa.....391:200$000

Variavel.....7.172:360$000

17ª – INSTITUTO OSWALDO CRUZ:

Variavel.....1.604:080$000

18ª – INSPECTORIA DE AGUAS E ESGOTOS:

Fixa.....2.813:930$000

Variavel.....46.872:695$400

19ª – OBRAS:

Variavel.....1.760:000$000

20ª – PESSOAL EM DISPONIBILIDADE:

Variavel.....150:000$000

21ª – SUBVENÇÕES:

Variavel.....8.618.650$500

Verbas Total

22ª – GRATIFICAÇÕES ADDICIONAES:

Fixa.....510:269$775

23ª – EVENTUAES:

Variavel.....120:000$000

ORÇAMENTO DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMMERCIO

Annexo n. 6

Verbas Totaes

1ª – SECRETARIA DO ESTADO:

Fixa.....1.588:800$000

Variavel.....548:300$000

2ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO:

Fixa.....1.021:800$000

Variavel.....2.591:630$000

3ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL:

Fixa.....703:200$000

Variavel.....217:000$000

4ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DA INDUSTRIA E COMMERCIO:

Fixa.....756:000$000

Variavel.....482:430$000

5ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DO POVOAMENTO:

Fixa ..... 938:980$000

Variavel ..... 891:615$000

6ª – DEPARTAMENTO DE ESTATISTICA E PUBLICIDADE:

Fixa ..... 608:880$000

Variavel ..... 444:750$000

7ª – CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO:

Fixa ..... 1.307:400$000

Variavel ..... 94:300$$000

8ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO:

Fixa ..... 790:920$000

Variavel ..... 153:260$000

9ª – INSPECTORIAS REGIONAES:

Fixa ..... 1.425:000$000

Variavel ..... 1.500:600$000

10ª – INSTITUTO NACIONAL DE TECHNOLOGIA:

Fixa ..... 520:800$000

Variavel ..... 910:370$000

11ª – SUBVENÇÕES E AUXILIOS:

Variavel ..... 2.470:172$000

12ª – DISPONIBILIDADE:

Variavel ..... 9:920$000

13ª – EVENTUAES:

Variavel ..... 120:000$000

14ª – CONDUCÇÃO:

Variavel ..... 20:000$000

ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

Annexo n. 7

Verbas Total

1ª – SECRETARIA DE ESTADO:

Fixa ..... 1.369:440$000

Variavel ..... 607:392$000

2ª – CORREIOS E TELEGRAPHOS:

Fixa ..... 68:353:776$000

Variavel ..... 80.901:542$200

3ª – ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL:

Fixa ..... 41.860:280$000

Variavel ..... 140.896:797$200

4ª – ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL:

Fixa ..... 5.662:200$000

Variavel ..... 21:720:174$400

5ª – RÊDE DE VIAÇÃO CEARENSE:

Fixa ..... 2.586:600$000

Variavel ..... 6.999:000$000

6ª – INSPECTORIA FEDERAL DAS ESTRADAS:

Fixa ..... 6.253:460$000

Variavel ..... 23.540:100$000

7ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E NAVEGAÇÃO:

Fixa ..... 5.295:300$000

Variavel ..... 19.985:000$000

8ª – DEFESA CONTRA OS EFEITOS DAS SECCAS NOS ESTADOS DO NORTE:

Fixa ..... 1:204:560$000

Variavel ..... 61:995:440$000

9ª – DEPARTAMENTO DE AERONAUTICA CIVIL:

Fixa ..... 2.905:800$000

Variavel ..... 830:000$000

10ª – COMMISSÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM FEDERAES:

Variavel ..... 16.000:000$000

11ª – INSPECTORIA GERAL DE ILLUMINAÇÃO:

Fixa ..... 602:400$000

Variavel ..... 26.616:120$000

12ª – SUBVENÇÕES:

Variavel ..... 33.668:880$000

13ª – VENCIMENTOS DE CARGOS EXTINCTOS E DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS:

Variavel ..... 1.300:000$000

14ª – CONSTRUCÇÕES MELHORAMENTOS E APPARELHAMENTOS:

Variavel ..... 116.286:686$380

15ª – DESPESAS GERAES:

Variavel ..... 104:000$000

ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA MARINHA

Annexo n. 8

Verbas Total

1ª – SECRETARIA DE ESTADO:

Fixa ..... 681:054$000

Variavel ..... 602:000$000

2ª – ALMIRANTADO:

Fixa ..... 9:000$000

Variavel ..... 600$000

3ª – ESTADO MAIOR:

Fixa ..... 168:390$000

Variavel ..... 729:068$000

4ª – DIRECTORIA DO PESSOAL:

Fixa ..... 60:000$000

Variavel ..... 2:400$000

Verbas Totaes

5ª – DIRECTORIA DA MARINHA MERCANTE:

Fixa ..... 1.415:932$000

Variavel ..... 440:040$000

6ª – DIRECTORIA DE AERONAUTICA:

Fixa ..... 939:380$000

Variavel ..... 4.300:000$000

7ª – DIRECTORIA DE NAVEGAÇÃO:

Fixa ..... 1.607:010$000

Variavel ..... 2.500:000$000

8ª – DIRECTORIA DE FAZENDA:

Fixa ..... 329:360$000

Variavel ..... 6.616:000$000

9ª – DIRECTORIA DE ENGENHARIA NAVAL:

Fixa ..... 50:280$000

Variavel ..... 3:800$000

10ª – DIRECTORIA DE SAUDE:

Fixa ..... 371:910$000

Variavel ..... 690:000$000

11ª – DIRECTORIA DO ENSINO:

Fixa ..... 607:640$000

Variavel ..... 39:600$000

12ª – BIBLIOTHECA DA MARINHA:

Fixa ..... 36:000$000

Variavel ..... 5:200$000

13ª – ARCHIVO DA MARINHA:

Fixa ..... 46:200$000

Variavel ..... 5:000$000

14ª – JUSTIÇA MILITAR:

Fixa ..... 163:480$000

Variavel ..... 600$000

15ª – ESCOLA DE GUERRA NAVAL:

Fixa ..... 168:192$000

Variavel ..... 2:200$000

16ª – ESCOLA NAVAL:

Fixa ..... 1.429:022$000

Variavel ..... 147:500$000

17ª – ARSENAES:

Fixa ..... 7.283:569$000

Variavel ..... 533:050$000

18ª – DIRECTORIA DO ARMAMENTO:

Fixa ..... 2.187:913$000

Variavel ..... 82:760$000

19ª – IMPRENSA NAVAL:

Fixa ..... 564:000$000

Variavel ..... 665:000$000

20ª – FORÇA NAVAL:

Fixa ..... 51.313:812$000

Variavel ..... 25.546:000$000

21ª – CLASSES INACTIVAS:

Variavel ..... 20.000:000$000

22ª – MUNIÇÕES DE BOCCA:

Variavel ..... 21.000:000$000

23ª – EVENTUAES, PESSOAL EXTRAORDINARIO E CONTRACTADOS:

Variavel ..... 4.141:680$000

24ª – MATERIAL:

Variavel ..... 15.400:000$000

25ª – NOVOS ARSENAES E BASE DE AVIAÇÃO:

Variavel ..... 19.000:000$000

Verbas Total

26ª – SUBVENÇÕES:

Fixa ..... 140:000$000

27ª – RENOVAÇÃO DA ESQUADRA:

Variavel ..... 48.000:000$000

28ª – COMMISSÕES NO ESTRANGEIRO:

Variavel ..... 1.700:000$000

29ª – AJUDAS DE CUSTO:

Variavel ..... 1.000:000$000

30ª – CONDUCÇÃO:

Variavel ..... 20:000$000

31ª – VIAGEM DE INSTRUCÇÃO:

Variavel ..... 4.500:000$000

ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA GUERRA

Annexo n. 9

Verbas Totaes

1ª – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:

Fixa ..... 5.507:143$000

Variavel ..... 1.064:800$000

2ª – JUSTIÇA MILITAR:

Fixa ..... 1.815:412$000

Variavel ..... 263:950$000

3ª – ESTADO-MAIOR DO EXERCITO:

Fixa ..... 951:190$000

Variavel ..... 3.084:840$000

4ª – INSTRUCÇÃO MILITAR:

Fixa ..... 5.750:011$000

Variavel ..... 5.226:400$000

5ª – SERVIÇO DE MATERIAL BELLICO:

Fixa ..... 5.927:294$500

Variavel ..... 46.896:799$700

6ª – SERVIÇO DE ENGENHARIA:

Fixa ..... 127:979$000

Variavel ..... 9.432:655$000

7ª – SERVIÇO DE AVIAÇÃO:

Fixa ..... 67:440$000

Variavel ..... 20.225:300$000

8ª – SERVIÇO DE INTENDENCIA:

Fixa ..... 3.030:958$500

Variavel ..... 50.277:700$000

9ª – SERVIÇO DE SAUDE:

Fixa ..... 2.221:184$000

Variavel ..... 2.403:200$000

10ª – SERVIÇO DE VETERINARIA:

Variavel ..... 827:900$000

11ª – SERVIÇO DE REMONTA:

Variavel ..... 2.155:400$000

12ª – DEFESA DE COSTA:

Fixa ..... 290:290$000

Variavel ..... 2:760$000

13ª – SOLDOS E GRATIFICAÇÕES DE OFFICIAES:

Fixa ..... 92.460:200$000

Variavel ..... 5.452:000$000

14ª – SOLDOS, ETAPAS E GRATIFICAÇÕES DE PRAÇAS:

Fixa ..... 151.649:279$000

Variavel ..... 9.789:557$000

15ª – CLASSES INACTIVAS:

Variavel ..... 38.322:883$800

Verbas Total

16ª – AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE:

Variavel ..... 4.900:000$000

17ª – EMPREGADOS ADDIDOS:

Variavel ..... 56:831$000

18ª – DEPESAS EVENTUAES:

Variavel ..... 1.000:000$000

19ª – COMMISSÃO EM PAIZ ESTRANGEIRO:

Variavel ..... 4.000:000$000

20ª – CONDUCÇÃO:

Variavel ..... 20:000$000

ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA

Annexo n. 10

Verbas Totaes

1ª – SECRETARIA DE ESTADO:

Fixa ..... 1.255:680$000

Variavel ..... 873:760$000

2ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCÇÃO MINERAL:

Fixa ..... 2.986:800$000

Variavel ..... 5.073:000$000

3ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCÇÃO VEGETAL:

Fixa ..... 9.933:000$000

Variavel ..... 36.312:600$000

4ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCÇÃO ANIMAL:

Fixa ..... 9.196:800$000

Variavel ..... 8.055:700$000

5ª – DIRECTORIA DA ESTATISTICA DA PRODUCÇÃO:

Fixa ..... 699:480$000

Variavel ..... 861:800$000

6ª – DIRECTORIA DE ORGANIZAÇÃO E DEFESA DA PRODUCÇÃO:

Fixa ..... 407:880$000

Variavel ..... 549:200$000

7ª – SUBVENÇÕES E AUXILIOS:

Variavel ..... 8.050:000$000

8ª – PESSOAL CONTRACTADO:

Variavel ..... 300:000$000

9ª – EMPREGADOS ADDIDOS E EM DISPONIBILIDADE:

Variavel ..... 500:000$000

10ª – OBRAS:

Variavel ..... 1.500:000$000

11ª – INDEMNIZAÇÃO POR ACCIDENTES DE TRABALHO:

Variavel ..... 50:000$000

12ª – EVENTUAES:

Variavel ..... 240:000$000

13ª – GRATIFICAÇÕES ADDICIONAES:

Fixa ..... 26:160$000

14ª – CONDUCÇÃO:

Variavel ..... 20:000$000