Artigo 2º, Inciso V da Lei nº 115 de 12 de Novembro de 1935
Orça a Receite e fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos da Brasil para o exercicio de 1936.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A Receita, conforme o annexo n. 1, será realizada com o producto do que fôr arrecadado sob os seguintes titulos: RENDA ORDINARIA Iº Renda de Tributos
I
Importação, entrada, sahida e estadia de navios e aeronaves e addicionaes (...) 831.750:000$000
II
Imposto de consumo (...) 501.150:000$000
III
Impostos e taxas sobre a circulação (...) 151.100:000$000
IV
Imposto sobre a renda (...) 150.400:000$000
V
Imposto sobre loterias (...) 3.750:000$000
VI
Diversas rendas (...) 60.775:000$000 1.698.925:000$000
II
Rendas Patrimoniaes (...) 3.383:000$000
III
Rendas Industriaes (...)328:684:000$000 Total da Renda Ordinaria (...) 2.030.992:000$000 Renda Extraordinaria (...) 282.084:000$000 Renda com applicação especial (...) 223.600:000$000 2.537.576:000$000