Fica instituído o ano de 2006 como o Ano da Juventude.

acesso e permanência na educação superior, especialmente o financiamento aos estudantes;

acesso aos bens culturais e à inovação científica e tecnológica;

demais questões relevantes para a formação da cidadania.

No decurso do Ano da Juventude serão objeto de ações específicas do poder público as iniciativas voltadas para:

<strong> A União estabelecerá parcerias com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com o objetivo de dar cumprimento ao disposto no art. 2º desta Lei.

<strong> Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei 11.332 de 25 de Julho de 2006

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Art. 2º

I

II

III

IV

Art. 3º

Art. 4º