Artigo 4º da Lei nº 11.332 de 25 de Julho de 2006
Institui o ano de 2006 como o Ano da Juventude.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Institui o ano de 2006 como o Ano da Juventude.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.