Tribunal Superior Eleitoral

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões e normativas do TSE presentes no Vade Mecum Digital ilustram seu papel em assegurar eleições justas e transparentes.

Súmula - TSE54 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comis...
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- Direito Eleitoral
Súmula - TSE6 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de atualização do seguinte verbete de súmula: REDAÇÃO ATUAL – Ac.-TSE, de 10.5.2016, no PA nº 32345. São inele...
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- Inelegibilidade
- Inelegibilidades constitucionais
- Inelegibilidade reflexa - cônjuge, companheiro e parentes
Súmula - TSE59 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O reconhecimento da prescrição da pretensão executória pela Justiça C...
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- Inelegibilidade
- Inelegibilidades legais absolutas
Súmula - TSE62 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Os limites do pedido são demarcados pelos fatos imputados na inicial,...
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- Princípios de Direito Eleitoral