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Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral - TSE

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões e normativas do TSE presentes no Vade Mecum Digital ilustram seu papel em assegurar eleições justas e transparentes.


  • Súmula - TSE60 de 28/06/2016

    O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O prazo da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, da LC...

    • Eleitoral
    • Inelegibilidade
    • Duração da inelegibilidade
  • Súmula - TSE61 de 28/06/2016

    O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O prazo concernente à hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º...

    • Eleitoral
    • Inelegibilidade
    • Duração da inelegibilidade
  • Súmula - TSE64 de 28/06/2016

    O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilida...

    • Eleitoral
    • Direito Eleitoral
  • Súmula - TSE63 de 28/06/2016

    O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: A execução fiscal de multa eleitoral só pode atingir os sócios se pre...

    • Eleitoral