Supremo Tribunal Federal

FONTE

O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, desempenha um papel fundamental na interpretação e aplicação do Direito, assegurando a preservação dos princípios constitucionais.

Sua influência é evidente no Vade Mecum Digital, que abrange decisões e jurisprudências importantes do STF, revelando seu papel vital na evolução do direito brasileiro.

Jurisprudência - STF1520697 de 23/05/2025
Jurisprudência STF 1520697 de 23 de Maio de 2025...
Jurisprudência - STF1450100 de 23/05/2025
É constitucional o indulto natalino do art. 5º, caput e parágrafo único, do Decreto Presidencial nº 11.302, de 22/12/2022. 1267 - Constitucionalidade da concessão de indulto natalino, nos moldes previstos no art. 5º, caput e parágrafo único, do Decreto Presidencial 11.302/2022, às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos.
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Garantias penais
- Limitação da pena à pessoa do condenado
Jurisprudência - STF1317330 de 23/05/2025
1398 - Garantia de imunidade tributária para fins de incidência de IPTU em relação a bens imóveis de estatais afetados à prestação de serviço público.
- Tributário
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Garantias
Jurisprudência - STF1534108 de 23/05/2025
É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre a progressão na carreira de servidor público que não foi submetido à avaliação de desempenho. 1385 - Possibilidade de progressão funcional de servidor público, sem a realização de avaliação de desempenho, devido à inércia da Administração Pública.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público