Supremo Tribunal Federal

FONTE

O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, desempenha um papel fundamental na interpretação e aplicação do Direito, assegurando a preservação dos princípios constitucionais.

Sua influência é evidente no Vade Mecum Digital, que abrange decisões e jurisprudências importantes do STF, revelando seu papel vital na evolução do direito brasileiro.

Jurisprudência - STF1546335 de 04/06/2025
Jurisprudência STF 1546335 de 04 de Junho de 2025...
Jurisprudência - STF1326178 de 04/06/2025
O pagamento de crédito superpreferencial (art. 100, § 2°, da CF/1988) deve ser realizado por meio de precatório, exceto se o valor a ser adimplido encontrar-se dentro do limite estabelecido por lei como pequeno valor. 1156 - Pagamento da parcela de natureza superpreferencial, prevista no artigo 100, § 2º, da Constituição Federal, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Eficácia dos direitos fundamentais
Jurisprudência - STF6799 de 04/06/2025
É inconstitucional lei estadual que fixa idade máxima para ingresso na carreira do Ministério Público, sem a necessária vinculação à natureza das atribuições do cargo....
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Garantias judiciais
Jurisprudência - STF2135 de 03/06/2025
Jurisprudência STF 2135 de 03 de Junho de 2025...