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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ381 de 05/05/2009

    **Enunciado** A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. (Súmula n. 380, Segunda Seção, julgado em 22/4/2009, DJe de 24/5/2013, DJe de 05/05/2009.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[.

    • Civil
  • Súmula Anotada - STJ377 de 05/05/2009

    **Enunciado** O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. (Súmula n. 377, Terceira Seção, julgado em 22/4/2009, DJe de 24/5/2013, DJe de 05/05/2009.) **Excerto dos Precedentes...

    • Constitucional
    • Direitos e Garantias Fundamentais
    • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
    • Igualdade
  • Jurisprudência - STJ4 de 04/05/2009

    Jurisprudência STJ 4 de 04 de Maio de 2009...

  • Jurisprudência - STJ117 de 04/05/2009

    Jurisprudência STJ 117 de 04 de Maio de 2009...