Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ384 de 08/06/2009
**Enunciado** Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia. (Súmula n. 384, Segunda Seção, julgado em 27/5/2009, DJe de 8/6/2009.) **Excerto dos Precedentes Originári...
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos reais de garantia
Jurisprudência - STJ100 de 08/06/2009
Jurisprudência STJ 100 de 08 de Junho de 2009...
Súmula Anotada - STJ383 de 08/06/2009
**Enunciado** A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. (Súmula n. 383, Segunda Seção, julgado em 27/5/2009, DJe de 8/6/2009.) **Excerto dos Preced...
- Civil
- Direito de Família
- Da proteção da pessoa dos filhos
- Conceito de guarda
Informativo - STJ397 de 05/06/2009
RECURSO REPETITIVO. HONORÁRIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. A Corte Especial, ao julgar o recurso representativo de controvérsia remetido pela Primeira Seção (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008-STJ), entendeu que a Defensoria Pública estadual faz jus a receber honorários de sucumbência decorrentes da condenação do município na ação por ela ajuizada em favor de necessitado, relativa ao fornecimento de medicamento. Quanto a isso, é certo que a confusão ocorre quando uma mesma pessoa (física ou jurídica, de Direito Público ou Privado) reúne qualidades de credor e devedor, caso em que se extingue a obrigação por incompatibilidade lógica e expressa p...