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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Informativo - STJ660 de 06/12/2019

    SÚMULA N. 638 É abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil. Segunda Seção, julgado em 27/11/2018, DJe 5/12/2018....

  • Súmula Anotada - STJ639 de 02/12/2019

    **Enunciado** Não fere o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal. (Súmula n. 639, Terceira Seção, julgado em 27/11/201...

    • Penal
  • Súmula Anotada - STJ638 de 02/12/2019

    **Enunciado** É abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil. (Súmula n. 638, Segunda...

    • Civil
    • Responsabilidade Civil
    • Da Obrigação de Indenizar
    • Abuso de Direito
  • Jurisprudência - STJ995 de 02/12/2019

    Jurisprudência STJ 995 de 02 de Dezembro de 2019...

    • Previdenciário
    • Benefícios da Seguridade Social