Superior Tribunal de Justiça

Name: Vade Mecum 2025: JurisHand AI
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FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ643 de 07/12/2020
**Enunciado** O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. (Súmula n. 642, Corte Especial, julgado em 2/12/2...
- Civil
- Direito das Sucessões
Súmula Anotada - STJ642 de 07/12/2020
**Enunciado** O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. (Súmula n. 642, Corte Especial, julgado em 2/12/2...
- Civil
- Direito das Sucessões
Informativo - STJ682 de 04/12/2020
SÚMULA N. 642 O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. Corte Especial, julgado em 02/12/2020, DJe 07/12/2020....
Jurisprudência - STJ1.030 de 26/11/2020
Jurisprudência STJ 1030 de 26 de Novembro de 2020...
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais